| materia |
27/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que promova
a implementação do Programa "Horta da Gente" de Agricultura Urbana e Periurbana em terrenos ociosos localizados na área urbana de Iturama e do Distrito de Alexandrita. |
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28/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 vereador que esta subscreve, ouvindo o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Prefeito Municipal a implantação de
mão única ou de redutores de velocidade na Rua Quinze, localizada no Bairro Dr. Diógenes de Souza. |
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29/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 vereador que esta subscreve, ouvindo o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Prefeito Municipal, a realização de
obras de calçamento no canteiro central da Avenida Santa Rosa, no trecho que percorre os bairros Dhama I e II, Dr. Diógenes de Souza e Alcides Veríssimo I, II e III. |
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30/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 vereador que esta subscreve, ouvindo o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Prefeito Municipal, a realização de
obras de calçamento no canteiro central da Avenida Dom Pedro II, no trecho que percorre os bairros Dr. Diógenes de Souza, Alcides Veríssimo I, II e III e Vera Lucia Elias I e II. |
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31/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 vereador que esta subscreve, ouvindo o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feito
uma reforma na Praça do Bairro Antonio Bráulio. |
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32/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 vereador que esta subscreve, ouvindo o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feito
reforma e instalação de cobertura na quadra Poliesportiva da Praça do Bairro Antonio Braulio. |
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33/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, no sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, considerando oficio da Policia Militar, o qual segue em anexo, que seja mantido o fechamento/interdição da estrada rural anexa a Avenida Alberto Simeão de Queiroz, no Bairro Antônio Bráulio tendo em vista que existe outro acesso, o qual passa pelas proximidades da Universidade Federal UFTM sem prejuízo algum aos que ali transitam. |
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| materia |
34/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que faça a instalação de LIXEIRAS em pontos estratégicos e com maior fluxo de pessoas em nossa cidade. |
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| materia |
35/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que faça a
instalação de um bebedouro com água gelada na Av. Prefeito Juca Pádua, próximo ao monumento do Cristo Sagrado Coração de Jesus. |
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| materia |
36/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a remoção da caçamba de lixo colocada em frente a porta de entrada do Plenário da Câmara Municipal. |
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37/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja
descentralizado as ações do CESU para as localidades com maior demanda dessa modalidade de ensino. |
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38/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja
acionada as autoridades competentes para colocarem redutores de velocidade nos trevos de entrada da cidade de Iturama — MG. |
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| materia |
39/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja CRIADA UMA CENTRAL DE EXAMES LABORATORIAIS, COM CREDENCIAMENTO DOS LABORATÓRIOS LOCAIS, PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE. |
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| materia |
40/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja CRIADA UMA CENTRAL DE MEDICAMENTOS, PARA AQUISIÇÃO, CONTROLE, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E AVIAMENTO DE RECEITAS PRIORITARIAMENTE DA ATENÇÃO BÁSICA. |
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| materia |
41/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a abertura de farmácias em cada UBS ( UNIDADE BASICA DE SAÚDE) do Município. |
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| materia |
42/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, Médico Oftalmologista para atender todas as crianças das Redes de Escolas Municipais. |
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| materia |
43/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, requer a reforma do Campo de Futebol do Bairro Tiradentes ( conhecido como Buracão). |
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| materia |
44/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feito
o recapeamento dos Bairros Universitário e Viva mais I e 2. |
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| materia |
45/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feito uma reforma, ampliação e modernização da Feira Livre do Município. |
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| norma |
8/2025 |
2025-01-20 |
Portaria Legislativo |
Altera a portaria n° 03/2025, que "Dispõe sobre a cessão de servidor que menciona e dá outras providencias". |
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| norma |
505/2025 |
2025-01-20 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR OLINTO ANTONIO DE OLIVEIRA |
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| sessao |
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2025-01-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR OLINTO ANTONIO DE OLIVEIRA" |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Autoriza a revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providencias. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos salários bases dos servidores públicos do Município de Iturama/MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências." |
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| norma |
8733/2025 |
2025-01-15 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre "0 Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2.025, e dá outras providências." |
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| norma |
8734/2025 |
2025-01-15 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a convocação e nomeação da candidata aprovada no Concurso Público n". 01/2024, e dá outras providências". |
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| norma |
8735/2025 |
2025-01-15 |
Decreto do executivo |
"Prorroga os prazos dos Decretos n° 8.606, de 28 de junho de 2024 e o Decreto n° 8.610, de 01 de julho de 2024 e dá outras providências." |
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| norma |
8736/2025 |
2025-01-15 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Geral do SINE — Sistema Nacional de Emprego." |
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| norma |
8737/2025 |
2025-01-15 |
Decreto do executivo |
"Altera o artigo 10 do Decreto Municipal n.° 8.707-A, de 02 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre nomeações de agentes politicos em cargos politicos e dá outras providências". |
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| norma |
8738/2025 |
2025-01-15 |
Decreto do executivo |
"Estabelece o limite de despesas do poder legislativo conforme determinação do artigo 29-A da constituição da república para o exercício de 2023, e dá outras providencias." |
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| norma |
8739/2025 |
2025-01-15 |
Decreto do executivo |
Abre Credito Suplementar e de outras providências. |
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| norma |
8740/2025 |
2025-01-15 |
Decreto do executivo |
"Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona." |
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| norma |
8741/2025 |
2025-01-15 |
Decreto do executivo |
"Regulamenta a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS." |
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| norma |
8742/2025 |
2025-01-15 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre alteração do Decreto n° 8.713, de 24 de dezembro de 2024 que "Dispõe sobre a aplicação de atualização monetária sobre o lançamento tributário do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano e do ITBI — Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis para o exercício de 2025 e Estabelece Calendário de Vencimento do IPTU para o Exercício de 2025"." |
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| norma |
8732/2025 |
2025-01-14 |
Decreto do executivo |
"Revoga o § 4° do art. 3' do Decreto Municipal n.° 5.322, de 11 de abril de 2011, que Regulamenta a Lei n° 4.003, de 08 de dezembro de 2010, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e"." |
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| norma |
8729/2025 |
2025-01-13 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a nomeação de comissão especial para realização de processo seletivo de concessão de auxilio financeiro para alunos de baixa renda familiar e dá outras providências." |
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| norma |
8730/2025 |
2025-01-13 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças-NC-6." |
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| norma |
8731/2025 |
2025-01-13 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão." |
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| norma |
183/2025 |
2025-01-10 |
Lei Complementar |
"Acresce incisos no parágrafo 4º do art. 58, da Lei Complementar n.° 10 de 23 de dezembro de 2003 que "Institui o Código de Postura do Município de Iturama, para estabelecer a obrigatoriedade de fixação de placas de identificação em lotes vagos e dá outras providencias". |
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| norma |
8726/2025 |
2025-01-10 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a exoneração que menciona". |
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| norma |
8727/2025 |
2025-01-10 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre as vacâncias que menciona". |
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| norma |
8728/2025 |
2025-01-10 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a convocação e nomeação da candidata aprovada no Concurso Público n°. 01/2024, e dá outras providências". |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a redação do parágrafo 1° da Lei Municipal n.° 5.294, de 06 de novembro de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a receber, em dação em pagamento, imóveis urbanos que menciona e dá outras providências". |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Iturama, estado de Minas Gerais e dá outras providencias". |
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| norma |
7/2025 |
2025-01-08 |
Portaria Legislativo |
"Dispõe sobre a nomeação que menciona." |
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| norma |
8724/2025 |
2025-01-08 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre alteração do Decreto n° 8.713, de 24 de dezembro de 2024 que "Dispõe sobre a aplicação de atualização monetária sobre o lançamento tributário do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano e do ITBI — Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis para o exercício de 2025 e Estabelece Calendário de Vencimento do IPTU para o Exercício de 2025"." |
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| norma |
8725/2025 |
2025-01-08 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre alteração do Decreto n.° 8.563, de 02 de abril de 2024, que "Dispõe sobre protesto extrajudicial de certidões de divida ativa de créditos tributários e não tributários do município de Iturama". |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
"Concede, mediante requisição e pedido, a cessão de servidora pública municipal que menciona." |
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| norma |
8722/2025 |
2025-01-07 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a Constituição do Comitê Municipal para o enfrentamento das Arboviroses Urbanas: Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela no Município de Iturama-Mg, e dá outras providências". |
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