| sessao |
9 |
2024-05-20 |
Ordinária |
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| materia |
47/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providencias. |
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| materia |
48/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ AO CEMEI SITUADO NO BAIRRO SANTA ROSA A DENOMINAÇÃO DE "SEBASTIÃO RAIMUNDO RODRIGUES (SEBASTIÃO FELÍCIO)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
49/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providencias. |
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| materia |
50/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providencias. |
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| norma |
8589/2024 |
2024-05-15 |
Decreto do executivo |
Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona. |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA 0 TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Denomina-se de Maria Estella de Almeida Luz (Dona Estella), a unidade básica de saúde que será construída entre a Rua Canápolis com a Avenida José Otoni de Miranda, nesta cidade. |
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| norma |
8587/2024 |
2024-05-13 |
Decreto do executivo |
Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. |
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| norma |
8588/2024 |
2024-05-13 |
Decreto do executivo |
Revoga em sua totalidade o Decreto n° 8.371, de 18 de maio de 2023, que menciona. |
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| materia |
46/2024 |
2024-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
14/2024 |
2024-05-09 |
Portaria Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação de Assessor Parlamentar Substituto. |
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| materia |
45/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n° 4.651, de 28 de Agosto de 2017". |
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| norma |
5261/2024 |
2024-05-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
5262/2024 |
2024-05-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros As entidades que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
5263/2024 |
2024-05-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
5264/2024 |
2024-05-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
5265/2024 |
2024-05-07 |
Lei |
Denomina-se de "CELMA LACERDA FERNANDES", a Praça existente na Rua I do Bairro Alcides Veríssimo com a Rua 3 do Bairro Di()genes de Souza, nesta cidade. |
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| norma |
5266/2024 |
2024-05-07 |
Lei |
Altera o Artigo 1° da Lei n° 5.151, de 14 de março de 2023 que "Disciplina o uso de telefone celular em salas de aula" |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio às pessoas mortas do Rio Grande do Sul, pelos grandes impactos das fortes chuvas que aconteceram no estado. São mais de 350.000 pessoas afetadas pelas tempestades em 235 cidades que foram atingidas. |
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| materia |
14/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio, pelo falecimento de Rafael Menezes de Queiroz, falecido no dia de hoje 06/05/2024. |
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| materia |
15/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e reconhecimento, ao 2º Sgt da Polícia Militar, Sr. Gildo da Silva Araújo. |
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| materia |
16/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e reconhecimento, ao ex Vereador de Iturama – MG, Sr. Otacílio Alves de Oliveira (Sr. Beijim), que exerceu seu mandato de 1963/1966, referente a 5ª legislatura desta Câmara Municipal. |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
A Vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e reconhecimento, ao presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Sr. Saulo Elson Diniz e toda sua diretoria, pelo sucesso e organização da 2ª SEAGRI – Semana do Agronegócio de Iturama, realizada nos dias 10/04 a 12/04/2024, para compartilhar conhecimento, explorar novas tecnologias e celebrar o futuro brilhante do agronegócio. |
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| materia |
18/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
A Vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e reconhecimento, ao Sr. Antonio dos Reis Borges e toda sua diretoria, pelo sucesso e organização do 4º ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS, realizado no dia 14/04/2024, na Praça do Santuário, com a participação da Banda Municipal de Iturama. |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
A Vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e reconhecimento, ao Sr. Freitas José de Souza, pela sua postura atuante e dinâmica como Servidor Público, junto à Secretaria do Meio Ambiente, atendendo o público com agilidade e seriedade, sendo de grande importância para a execução de tarefas impostas e qualidade do trabalho executado. |
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| materia |
20/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
A Vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e reconhecimento, a equipe da Secretaria Municipal de educação, em nome do Sr. Saulo Vieira Guimarães, referente a realização da XXII Feira Cultural – Iturama e região mostram seus talentos, cujo tema foi reverência aos produtores de arte no ramo da música. |
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| materia |
21/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
A Vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e reconhecimento, ao Sr. Bertholdino Apolonio Teixeira Júnior, pelo brilhante trabalho social desempenhado no município, junto a Usina Coruripe. |
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| materia |
65/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para fazer as demarcações da ciclovia na Avenida José Pádua de Queiroz. |
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| materia |
66/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja construído redutores de velocidade na Avenida Alexandrita próximo a Rua Goiás. |
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| materia |
67/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja instalado o Programa Academia da Saúde (PAS), junto às UBS dos Bairro: Itália, Newton Cardoso (400 casas) e Santa Rosa. |
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| materia |
68/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente REITERAÇÃO da indicação 209/2023, solicitando ao Sr.
Prefeito Municipal, para fazer a instalação de painéis de energia solar nas UBS/ESF do município de Iturama. |
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| materia |
69/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente REITERAÇÃO da indicação 154/2023, para que seja criado em Iturama, o Centro Dia Público de referência para idosos "Creche para Idoso", seguindo o exemplo da cidade de Serra/ES e Ribeirão Preto/SP. |
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| materia |
70/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o Plenário, apresentam a Vossa Excelência a presente REITERAÇÃO da indicação 126/2021, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma Creche no Bairro Santa Rosa, onde atenderá aos Bairros Vila Cruzeiro, Boulanger e José Anselmo. |
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| materia |
71/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que proceda a destinação de itens essenciais visando o melhor funcionamento da Banda Municipal de Iturama, quais sejam, 30 pastas catálogo, 50 cadeiras, 02 armários para arquivo, 01 impressora, 45 estantes para partitura, 01 caixa de canetas. |
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| materia |
72/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que sejam tomadas providências para a manutenção continuada da iluminação pública nas seguintes localidades: Loteamento Pôr do Sol, Loteamento Beira Rio, Loteamento Divino Pai Eterno II. |
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| materia |
73/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a fazer uma readequação do trevo, colocação de radares e redutores de velocidade próximo a entrada do Bairro Universitário e do supermercado Três Irmãos, devido ao grande fluxo de veículos. |
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| materia |
74/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a REITERAÇÃO da indicação 165/2023, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a contratação de médicos, como cardiologistas e psicólogos, para atender a população do nosso município. |
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| materia |
75/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a REITERAÇÃO da indicação 189/2023, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a instalar redutores de velocidade eletrônica, na extensão da Av. Prefeito Juca Pádua, sendo três de cada lado. |
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| materia |
76/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a REITERAÇÃO das indicações 13/2021, 121/22 e 92/2023 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a sinalização vertical e horizontal de todas as ruas de todos os Bairros de Iturama e Alexandrita. |
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| sessao |
8 |
2024-05-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
41/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
8581/2024 |
2024-05-02 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8582/2024 |
2024-05-02 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8583/2024 |
2024-05-02 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8586/2024 |
2024-05-02 |
Decreto do executivo |
Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare e aptidão do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR, no exercício de 2024. |
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| norma |
24/2024 |
2024-04-30 |
Portaria |
Nomeia, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e o que dispõe a Lei n° 3.268, de 19 de junho de 2002, comissão para atuar no Processo Administrativo Disciplinar que menciona e dá outras providencias. |
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