| materia |
204/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente REITERAÇÃO da indicação CM 124/2022, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a manutenção dos brinquedos da Ituraminha. |
1 |
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| materia |
205/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente REITERAÇÃO da indicação CM 287/2021, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, instalar um Hemocentro em nossa cidade, para que doadores de sangue de Iturama e região possam fazer sua doação de sangue. |
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| materia |
206/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente REITERAÇÃO da indicação CM 286/2021, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a dar o apoio necessário à Polícia Militar para reabrir o posto policial da rodoviária do município de Iturama. |
1 |
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| materia |
207/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente REITERAÇÃO da indicação CM 264/2021, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma das estruturas da Vila Olímpica. |
1 |
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| materia |
208/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente REITERAÇÃO da indicação CM 499/2021, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a restauração da Praça Dona Francisca Justiniana de Andrade, pois é um cartão postal para a cidade, lugar de recreação, reunião de familiares e amigos. |
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| materia |
209/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para fazer a instalação de painéis de energia solar nas UBS/ESF do município de Iturama. |
1 |
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| materia |
210/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para tampar, fazer a limpeza e a manutenção nos bueiros do bairro Santa Rosa. |
1 |
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| materia |
211/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a reforma da
Fonte de água e sua iluminação da Praça Dona Francisca Justiniana de Andrade. |
1 |
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| norma |
5200/2023 |
2023-11-21 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5201/2023 |
2023-11-21 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
21 |
2023-11-21 |
Ordinária |
— |
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| norma |
26/2023 |
2023-11-17 |
Portaria Legislativo |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO QUE MENCIONA: IARA CRISTINA LOPES MARQUES |
1 |
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| norma |
25/2023 |
2023-11-16 |
Portaria Legislativo |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO QUE MENCIONA: AMADA CRISTINA TOMAZ MIRANDA |
1 |
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| materia |
72/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
73/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
8474/2023 |
2023-11-13 |
Decreto do executivo |
Fixa Índices acumulados do INPC para atualização de débitos. |
1 |
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| norma |
24/2023 |
2023-11-08 |
Portaria Legislativo |
DISPOE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
177/2023 |
2023-11-07 |
Lei Complementar |
Altera, acresce e cria dispositivos na Lei Complementar n° 93/2016 - que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
5198/2023 |
2023-11-07 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE JOVEM CIDADÃO" |
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| norma |
5199/2023 |
2023-11-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido a Casa, requer que seja feito um minuto de silêncio 20º Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada nesta data, pelo falecimento da Sra. Rosimeire Nunes de Oliveira, falecida no dia 22/10/2023. |
1 |
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| materia |
52/2023 |
2023-11-06 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e reconhecimento aos Influenciadores Digitais que representam nosso município, Nilson Freitas Machado Junior e a Sra. Maria Aparecida de Freitas Sampaio (Dona Dite), pelo belo desempenho que vem tido nas redes sociais. |
1 |
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| materia |
53/2023 |
2023-11-06 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e reconhecimento para as Influencers Digitais, Ana Rita Fortunato Menezes e Agnes Karoline Silva Ribeiro, pelo belo trabalho de divulgação e empreendedorismo digital, levando o nome do nosso município à toda região. |
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| materia |
54/2023 |
2023-11-06 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e reconhecimento para a Influencer Digital, Dominique Gomes da Costa, que é a primeira mulher trans a se destacar no mundo virtual da nossa cidade. |
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| materia |
55/2023 |
2023-11-06 |
Moção |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e reconhecimento à Dra Telma Pereira Silva e Souza e toda sua equipe, pelos relevantes trabalhos humanitários desenvolvidos como Presidente na instituição Abrigo Sol Nascente, sempre priorizando o bem estar e a qualidade de vida dos idosos internos. |
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| materia |
193/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a contratação do profissional Assistente Social, para atender no CAPS do nosso município. |
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| materia |
194/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a contratar uma Terapeuta Ocupacional, para atender no CAPS . |
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| materia |
195/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a instalar a Defesa Civil no município de Iturama. |
1 |
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| materia |
196/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma UBS- Unidade Básica de Saúde, para atender a demanda da população do centro. |
1 |
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| norma |
8473/2023 |
2023-11-06 |
Decreto do executivo |
Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito. |
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| sessao |
20 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-03 |
Projeto de Lei Complementar CM |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°11, de 23 de dezembro de 2003, "INSTITUI 0 CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITURAMA", e dá outras providências. |
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| materia |
13/2023 |
2023-11-03 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 66, E DO ART. 100 DA RESOLUÇÃO N.° 08, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE 0
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
30/2023 |
2023-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Disciplina normas gerais para adoção de sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vigilância nas Escolas e CEMEIs da rede pública municipal de ensino, nas praças, secretarias e demais órgãos do município de Iturama, para monitoramento das suas principais Áreas internas, cercanias e Áreas de acesso, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Complementar CM |
Altera, acresce e cria dispositivos na Lei Complementar n°93/2016 - que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências". |
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| materia |
28/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
DISPÕE SOBRE 0 RECONHECIMENTO DO "BEACH TENNIS" COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO "0 DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS". |
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| materia |
29/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE JOVEM CIDADÃO" |
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| norma |
23/2023 |
2023-11-01 |
Portaria Legislativo |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO. |
1 |
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| norma |
5197/2023 |
2023-11-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE 0 RECONHECIMENTO DO "BEACH TENNIS" COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, E
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO "0 DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS. |
1 |
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| norma |
8472/2023 |
2023-11-01 |
Decreto do executivo |
Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Publico 001/2023, |
1 |
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| norma |
8499/2023 |
2023-11-01 |
Decreto do executivo |
"Nomeia Membros do Conselho Municipal da Educação de Iturama/MG Gestão) 2023 a 2025." |
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| norma |
28/2023 |
2023-10-31 |
Portaria |
Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 003/2.023. |
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| norma |
8468/2023 |
2023-10-31 |
Decreto do executivo |
Dispõe sobre ajuda de custo aos atletas/paratletas amadores e profissionais que representam o município de Iturama em competições esportivas
e dá outras providencias. |
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| norma |
8467/2023 |
2023-10-27 |
Decreto do executivo |
Designa membros para compor o conselho Municipal de Saúde de Iturama/MG, que menciona. |
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| norma |
8465/2023 |
2023-10-24 |
Decreto do executivo |
Exonera o servidor público municipal e declara vago na vacância o cargo que menciona. |
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| norma |
8466/2023 |
2023-10-24 |
Decreto do executivo |
Estabelece o valor da tarifa para utilização de passeio de vias por bares ou congêneres, com mesas cadeiras, e supermercados, mercados, mercearias ou similares, com carrinhos de compras, conforme Lei Complementar n° 176 de 19 de outubro de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
8464/2023 |
2023-10-23 |
Decreto do executivo |
Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito" |
1 |
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| materia |
70/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências. |
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extracted
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| norma |
176/2023 |
2023-10-19 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos artigos 12 e 19 da Lei Complementar n° 10, de 23 de dezembro de 2003 que "Institui o Código de Posturas do Município de Iturama, e dá outras providências. |
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| norma |
5194/2023 |
2023-10-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a ceder, a titulo gratuito, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iturama/MG, o uso de veiculo automotor de propriedade do Município de Iturama/MG". |
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