| norma |
91/2025 |
2025-07-16 |
Resolução |
Concede Título de Cidadania Honorária a
Edmilson Antônio Pereira, em razão do seu
notório reconhecimento público. |
1 |
extracted
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| norma |
92/2025 |
2025-07-16 |
Resolução |
Concede Título de Cidadania Honorária a Julvan
Rezende Araújo Lacerda, em razão do seu notório
reconhecimento público. |
1 |
extracted
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| norma |
93/2025 |
2025-07-16 |
Resolução |
Concede Homenagem Especial, com entrega de
Placa, a Erlandson Ferreira de Araújo Andrade,
em razão de relevantes serviços prestados à
comunidade. |
1 |
extracted
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| norma |
94/2025 |
2025-07-16 |
Resolução |
Concede Título de Cidadania Honorária a Flávio
de Almeida Neves, em razão do seu notório
reconhecimento público. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 8220 LEGACY. |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-07-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
100/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução n.º 07, de 15 de agosto de 2022, que dispõe sobre o uso de veículos oficiais e sobre o controle de frotas da Câmara Municipal de Lavras, e dá outras providências. |
1 |
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|
| sessao |
2 |
2025-07-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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|
| norma |
489/2025 |
2025-07-08 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°443 de 03 de Maio de 2022, altera a Lei Complementar n°155, de 28 de agosto de 2008, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
4891/2025 |
2025-07-08 |
Lei Ordinária |
Institui a concessão de benefício natalino aos servidores públicos municipais de Lavras e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
4892/2025 |
2025-07-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DE REIS ESTRELA DO AMANHÃ. |
1 |
extracted
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| norma |
4893/2025 |
2025-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE ACERCA DE RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DE CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2025-07-07 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
12/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Projeto de Lei nº 12/2025 - denomina "Tobias Martins da Silva", a Praça Pública que menciona. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Projeto de Lei nº 13/2025 - denomina "Henrique Aubertie Pinto", o Posto de Saúde da Família (PSF), localizado na Comunidade Rural do Fonseca. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Projeto de Lei n 14/2025 - denomina " Dr. Antônio Hamilton de Abreu", o Posto de Saúde da Família (PSF), localizado na Comunidade Rural do Faria. |
1 |
extracted
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| materia |
99/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário a Julvan Rezende Araújo Lacerda, em razão do seu notório reconhecimento público. |
0 |
no document
|
| norma |
106/2025 |
2025-07-02 |
Portaria |
EXONERA MIRELLE APARECIDA DE SOUZA
CAJARAVILLE DO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2.019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, plano de cargos, carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
3/2025 |
2025-07-01 |
Substitutivo |
Altera a Resolução n.º 5, de 13 de junho de 2022, que dispõe sobre normas, critérios e metodologia para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais. |
1 |
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|
| norma |
104/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, MINAS GERAIS, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. |
1 |
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| norma |
105/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
EXONERA MIRELLE APARECIDA DE SOUZA CAJARAVILLE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Projeto de Lei nº 011/2025 - que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE BOXE DE LAVRAS – AEBL. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indica a Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um programa permanente de fornecimento gratuito de aparelhos auditivos para pessoas com deficiência auditiva comprovada, por meio da rede pública municipal de saúde, visando zerar a fila de espera e garantir o direito à inclusão, à comunicação e à saúde auditiva. |
1 |
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| sessao |
24 |
2025-06-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-27 |
Moção |
Concede Moção de Congratulações ao Grupo Teatro Construção, em reconhecimento á sua trajetória de 47 anos dedicados à promoção da arte e da cultura no município de Lavras. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
“Altera a Lei Complementar nº 458, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Diferenciado e de Plantão na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
102/2025 |
2025-06-27 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA AO
SERVIDOR JOSÉ ROBERTO MOTA,
COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
103/2025 |
2025-06-27 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA AO
SERVIDOR MATHEUS FREIRE LINO,
COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
101/2025 |
2025-06-26 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA A
SERVIDORA JENNIFER PETRINI
BORGES CARVALHO, COM FULCRO
NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera o §2 do art. 59 da Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério público e dos servidores da educação básica do Município de Lavras, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a modernização da atuação da cobrança dos créditos municipais, institui a Câmara de Transação de Créditos Municipais, estabelece regimes de transação e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4889/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da política de bem-estar animal no Município de Lavras e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4890/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA TENENTE MAESTRO FRANCISCO DE ASSIS LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
100/2025 |
2025-06-24 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À
SERVIDORA JOSY KARLA FERREIRA
TEOBALDO. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-23 |
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 8/2025. |
1 |
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| sessao |
23 |
2025-06-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-18 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos a V.Ex Coronel Breno de Souza Reis |
1 |
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| materia |
93/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Renato Elias Fontes, em razão de relevantes serviços prestados. |
1 |
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| materia |
94/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadania Honorária a Julio César Divino Junior, em razão de seu notório reconhecimento público. |
1 |
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| materia |
95/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadania Honorária a Vítor Cazumbá Azevedo, em razão de seu notório reconhecimento público. |
0 |
no document
|
| materia |
96/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário a Flavio de Almeida Neves, em razão de seu notório reconhecimento público. |
0 |
no document
|
| materia |
97/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário a Hugo Carvalho Silva, em razão do seu notório reconhecimento público. |
0 |
no document
|
| materia |
98/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário a Edmilson Antonio Pereira, em razão de seu notório reconhecimento público. |
0 |
no document
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| sessao |
22 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
87/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a __Alexandra D’arc Paulo , em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
0 |
no document
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| materia |
88/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário a
Ana Maria Silva , em razão do seu notório reconhecimento público. |
0 |
no document
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| materia |
89/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Treinamento de Artes Marciais Atletas do Futuro (CTAMAF), em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
1 |
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| materia |
90/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Casa da Benção, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
1 |
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