| norma |
76/2025 |
2025-04-25 |
Portaria |
CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA A SERVIDORA MEIRE DIAS DE REZEDE MIZAEL, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 9/2018. |
1 |
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| norma |
75/2025 |
2025-04-24 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA JENNIFER PETRINO BORGES CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
71/2025 |
2025-04-22 |
Portaria |
CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA DIARIA À SERVIDORA LIDIANE DA SILVA DIAS, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018 |
1 |
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|
| norma |
72/2025 |
2025-04-22 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORES PARA COMISSÃO
ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025
QUE TEM POR ESCOPO A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO DE 01 (UM) PROFISSIONAL PARA
EXERCER A FUNÇÃO DE EDITOR DE IMAGENS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS,
CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 387/2019. |
1 |
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| norma |
73/2025 |
2025-04-22 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA A
SERVIDORA LETÍCIA SCHEFFER
BARBOSA, COM FULCRO NO ART. 4º
C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
74/2025 |
2025-04-22 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA A
SERVIDORA CLÁUDIA MARIA DE
CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º
C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
486/2025 |
2025-04-22 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n°327, de 16/07/2014 - que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos à Associação de Amparo às Famílias - AAFA, área que menciona e dá outras providências |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-16 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 06/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
70/2025 |
2025-04-16 |
Portaria |
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 69, DE 15 DE ABRIL DE 2025. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-15 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo |
EMENDA ADITIVA PARA POSSIBILITAR A CONCESSÃO DE REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES OU INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-15 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA MODIFICATIVA N.º____ AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 07/2025. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-15 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2025, ALTERA A LEI 3.473 DE 29 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
66/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE O SR. ISAQUE FERNANDO PEREIRA ALCÂNTARA, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMRA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO. |
1 |
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| norma |
67/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA JENNIFER PETRINO BORGES CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
68/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA CLÁUDIO MARIA DE CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
69/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA LETÍCIA SCHEFFFER BARBOSA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| sessao |
14 |
2025-04-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-14 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos para os atletas lavrenses de tiro esportivo Manuela Maciel e João Gabriel Santana. |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA DE RUA TENENTE MAESTRO FRANCISCO DE ASSIS LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a "Amigo Pet: Semana Educativa sobre Atenção, Proteção e Saúde Animal”, que acontecerá na semana do dia 04 de outubro, em celebração ao Dia Mundial dos Animais, e ao santo padroeiro dos animais, São Francisco de Assis, com o objetivo de promover a formação sobre a guarda responsável e o bem-estar dos animais nas instituições de ensino do município de Lavras-MG. |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre reserva de vagas a pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração publica municipal |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de LGBTQIAPN+fobia |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Pedido para alteração da redação da Lei Municipal nº 4.714/2022, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ – COMLGBT. |
1 |
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| norma |
3/2025 |
2025-04-14 |
Decreto da Presidência |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS O DIA 17 DE ABRIL DE 2025 |
1 |
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| norma |
65/2025 |
2025-04-14 |
Portaria |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA A APURAÇÃO DE FATOS E OBTENÇÃO DE ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES. |
1 |
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| sessao |
13 |
2025-04-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-11 |
Moção |
Moção Congratular Caio Mancini de Carvalho Reis |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-11 |
Moção |
Moção de Louvor a Emater, nas pessoas de Daniele Resende Vilela e Carla Heloísa Alvarenga Vilas Boas e ao Tiro de Guerra 04 - 031 de Lavras pela brilhante atuação na Semana do Campo Limpo. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-11 |
Subemenda |
SUBEMENDA Nº ___/2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2025
(À EMENDA ADITIVA Nº 04/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CHEREM) |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva do Jardim Floresta |
1 |
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| norma |
484/2025 |
2025-04-10 |
Lei Complementar |
Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores públicos da Administração Pública direta e indireta; Readequa as tabelas de vencimentos, previstas no anexo IV da Lei Complementar n.º 449/2022 e no anexo I da Lei Complementar n.º 441/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
485/2025 |
2025-04-10 |
Lei Complementar |
Procede a Revisão Geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| norma |
4883/2025 |
2025-04-10 |
Lei Ordinária |
Procede Revisão Geral nos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara de Lavras. |
1 |
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| norma |
62/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR VÍTOR CAZUMBÁ AZEVEDO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
63/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA THAÍS CRISTINA LIMA DE CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
64/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA PATRÍCIA APARECIDA TERRA DE ANDRADE, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
56/2025 |
2025-04-08 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A
SERVIDORA MEIRE DIAS DE REZENDE
MIZAEL, COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
57/2025 |
2025-04-08 |
Portaria |
CONCEDE UMA DIÁRIA A SERVIDORA
KÁTIA CÍNTIAM RÊGO, COM FULCRO NO
ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
58/2025 |
2025-04-08 |
Portaria |
CONCEDE UMA DIÁRIA A SERVIDORA
TAIANE KELLER DE CASTRO, COM
FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº
09/2018. |
1 |
extracted
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| norma |
59/2025 |
2025-04-08 |
Portaria |
CONCEDE UMA DIÁRIA AO SERVIDOR
ARLEI ALADIM DOS SANTOS, COM
FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº
09/2018. |
1 |
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| norma |
60/2025 |
2025-04-08 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A
SERVIDORA LUTRÍCIA HIANI MACHADO
MONTI SOUSA, COM FULCRO NO ART. 4º
C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
extracted
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| norma |
61/2025 |
2025-04-08 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA
LUTRÍCIA HIANI MACHADO MONTI
SOUSA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2025 |
2025-04-07 |
Resolução |
Estabelece o processo legislativo digital no âmbito da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-04-07 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
5/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°443 de 03 de Maio de 2022, altera a Lei Complementar n°155, de 28 de agosto de 2008, e dá outras providências |
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pending_ocr
|
| materia |
2/2025 |
2025-04-01 |
Subemenda |
Modifique-se a redação do art. 1º da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 5/2025, para modificar o caput do art. 7º a ser eventualmente acrescido. |
1 |
extracted
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| norma |
53/2025 |
2025-04-01 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE O SR. LEOMAR SANTOS MARQUES, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMRA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO. |
1 |
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| norma |
54/2025 |
2025-04-01 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, MINAS GERAIS, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. |
1 |
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| norma |
55/2025 |
2025-04-01 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO E CADASTRO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
|