| sessao |
11 |
2025-03-31 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-27 |
Subemenda |
Dispõe sobre a criação da Política de Bem-Estar Animal no Município de Lavras, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
51/2025 |
2025-03-26 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PAULO VAGNER VELOSO FONSECA |
1 |
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| norma |
52/2025 |
2025-03-26 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR PAULO VAGNER VELOSO FONSECA |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-25 |
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Readequação de erro material na redação final do PLC Nº 002/2025, que "Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores públicos da Administração Pública direta e indireta; Readequa as tabelas de vencimentos, previstas no anexo IV da Lei Complementar n.º 449/2022 e no anexo I da Lei Complementar n.º 441/2022, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-24 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 5/2025 |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal de Lavras e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
10 |
2025-03-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
50/2025 |
2025-03-19 |
Portaria |
NOMEIA REGILANE ROSA PUPPIM PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-18 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
Emenda Modificativa ao PLE N. 7/2025, modificando a redação do § 2º, do art. 2º do Projeto em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação: |
1 |
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| norma |
44/2025 |
2025-03-18 |
Portaria |
NOMEIA REGILANE ROSA PUPPIM PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSORA(A) PARLAMENTAR |
1 |
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| norma |
45/2025 |
2025-03-18 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE O SRA. PETRUS DAMASCENO, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMRA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR TÉCNICO |
1 |
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| norma |
46/2025 |
2025-03-18 |
Portaria |
CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA DIARIA À SERVIDORA TAIANE KELLER DE CASTRO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018 |
1 |
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| norma |
47/2025 |
2025-03-18 |
Portaria |
CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA DIARIA À SERVIDORA TAIANE KELLER DE CASTRO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018 |
1 |
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| norma |
48/2025 |
2025-03-18 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR VÍTOR CAZUMBÁ AZEVEDO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018 |
1 |
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| norma |
49/2025 |
2025-03-18 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA AO SERVIDOR ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4 C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo a criação de um Centro de Psicologia, considerando a crescente necessidade de apoio psicológico na população de Lavras e a importância dos cuidados com a saúde mental para bem-estar da comunidade, destinado a oferecer serviços especializados de atendimento psicológico a todos os cidadãs lavrenses, promovendo saúde mental e bem estar da população. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Solicita a análise da viabilidade de implementação no que diz respeito a gratuidade do transporte público aos finais de semana. |
1 |
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| sessao |
9 |
2025-03-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Denomina "Vita Alves de Abreu" o Posto de Saúde da Família (PSF), localizado na comunidade rural Engenho de Serra. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o art. 1º da Lei n.º 3.474 de 04 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na página da internet da Prefeitura Municipal de Lavras, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-13 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Art. 8°, inciso VI, do Projeto de Lei n°006/2025, que dispõe sobre o serviço remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras, para aumentar a idade máxima dos veículos utilizados no serviço. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Sugere a construção de uma escadaria de acesso ao Bairro Novo Horizonte. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Solicita que se avalie a inclusão do livro "Ainda estou aqui", de Marcelo Rubens Paiva, no material pedagógico das escolas da rede municipal de ensino. |
1 |
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| norma |
43/2025 |
2025-03-13 |
Portaria |
NOMEIA LIDIANE DA SILVA DIAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR(A) GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS. |
1 |
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| norma |
42/2025 |
2025-03-12 |
Portaria |
EXONERA LIDIANE DA SILVA DIAS DO CARGO EM COMISSÃO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE. |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Solicita a viabilidade de implementação no que diz respeito a adesão e inscrição de propostas para o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a criação de uma farmácia popular no interior da UPA de Lavras, visando facilitar o acesso a medicamentos essenciais, garantindo mais eficiência e continuidade nos tratamentos prescritos. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo a criação do programa 'Tarifa Zero" no transporte público coletivo do Município de Lavras, instituindo a isenção da tarifa nos horários de 6h e 18h, com custeio realizado por meio de parceria entre a concessionária de transporte público e o Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
41/2025 |
2025-03-11 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA À SERVIDORA TALITA RIBEIRO ANDRADE, COM FULCRO NO ART. 64º C/C PARAGRAFO UNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-10 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
Emendas ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação da Política de Bem-Estar Animal no Município de Lavras, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
8 |
2025-03-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-07 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, do Hino à Bandeira Nacional, e do Hino de Lavras nas escolas públicas e privadas do município de Lavras, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Procede a Revisão Geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lavras, prevista na Lei Complementar n°440/2022, altera a lei complementar n°441/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Procede Revisão Geral nos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara de Lavras. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Resolução |
Estabelece o processo legislativo digital no âmbito da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a implantação de um serviço de coleta e destinação adequada para eletrodomésticos, móveis e semelhantes inservíveis. |
1 |
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| norma |
40/2025 |
2025-02-28 |
Portaria |
EXONERA LAURIANO RESENDE BARBOSA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL |
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| norma |
39/2025 |
2025-02-27 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES
AO SERVIDOR CLÁUDIO DE PÁDUA
CASTRO. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Complementar n°327, de 16/07/2014 - que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-02-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1/2025 |
2025-02-25 |
Resolução |
Altera a Resolução n°69/2013 que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, Plano de Saúde para os servidores. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-02-25 |
Decreto da Presidência |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS OS DIAS 3 E 4 DE MARÇO DE 2025 (INTEGRALMENTE) E O DIA 5 DE MARÇO DE 2025 (ATÉ AS 12H00MIN) |
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| norma |
38/2025 |
2025-02-25 |
Portaria |
CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA AO SERVIDOR JANDER LUIZ SILVA ARCHANJO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a implementação do Programa Habitacional de Interesse social denominado "Meu lugar" no Município de Lavras, autoriza a desafetação e doação de áreas para construção de unidades habitacionais e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores públicos da Administração Pública direta e indireta; Readequa as tabelas de vencimentos, previstas no anexo IV da Lei Complementar n.º 449/2022 e no anexo I da Lei Complementar n.º 441/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Institui a concessão de benefício natalino aos servidores públicos municipais de Lavras e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2025-02-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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