| norma |
4908/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários, possuidores e detentores de domínio útil de imóveis atingidos por enchentes ou inundações no Município de Lavras. |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-01 |
Veto |
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei do Executivo nº 011/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. |
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| materia |
42/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a promoção de debates e ações educativas nas unidades de ensino do Município de Lavras, com o objetivo de desenvolver a formação crítica dos alunos em relação ao conteúdo de músicas e videoclipes. A lei visa combater a violência, o preconceito, a discriminação e o uso de substâncias ilícitas, promovendo o respeito à diversidade cultural e à igualdade de gênero. Estabelece a participação ativa da comunidade escolar e a criação de espaços de reflexão. |
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| norma |
159/2025 |
2025-10-01 |
Portaria |
NOMEIA RENATA CRISTINA DE SOUZA
PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE ASSESSORA DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS. |
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| norma |
160/2025 |
2025-10-01 |
Portaria |
NOMEIA JULIA RAMOS CARVALHO DE
PAULA PARA O CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE ASSESSORA
PARLAMENTAR |
1 |
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| norma |
161/2025 |
2025-10-01 |
Portaria |
NOMEIA TAIANE KELLER DE CASTRO PARA
O EXECÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE
COORDENADOR FINANCEIRO-CONTÁBIL
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Dispõe sobre o orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4907/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. |
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| sessao |
33 |
2025-09-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4905/2025 |
2025-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá outras providências. |
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| norma |
4906/2025 |
2025-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a substituição gradativa de alarmes sonoros por sinaleiros musicais e avisos luminosos em estabelecimentos de ensino do Município de Lavras, com foco na acessibilidade e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência auditiva. |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
“Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Lavras, e dá outras providências”. |
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| sessao |
32 |
2025-09-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2025 |
2025-09-19 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo |
Acrescenta beneficiários ao sistema de cotas previsto no Projeto de Lei nº 17/2025, para incluir pessoas que não possuem a indicação da paternidade no Registro Civil. |
1 |
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| norma |
158/2025 |
2025-09-19 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORES EFETIVOS PARA
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E RECURSOS
(CEADR), NOS TERMOS DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO
Nº 005/2022. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município, para o exercício de 2025, na Unidade Instituto De Previdência Municipal de Lavras, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Cria a “Galeria de Secretários Municipais da Secretaria Municipal de Agronegócio, José Carlos Filho” no âmbito do Poder Executivo do Município de Lavras e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei nº 3.783, de 1º de setembro de 2011, para dispor sobre a vacinação de idosos residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, no Município de Lavras. |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei nº 3.609, de 8 de dezembro de 2009, para instituir a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais da educação básica e de recreação infantil no Município de Lavras. |
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| materia |
41/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina de Rua Ricardo Fráguas Neto logradouro que menciona. |
1 |
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| norma |
99/2025 |
2025-09-17 |
Resolução |
Altera a Resolução n.º 07, de 15 de agosto de 2022, que dispõe sobre o uso de veículos oficiais e sobre o controle de frotas da Câmara Municipal de Lavras, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
155/2025 |
2025-09-17 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO
SERVIDOR GABRIEL ALVARENGA. |
1 |
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| norma |
156/2025 |
2025-09-17 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO
SERVIDOR RAPHAEL CARDOSO MARQUES. |
1 |
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| norma |
157/2025 |
2025-09-17 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À
SERVIDORA ELISIANA ALVES MÁXIMO. |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-09-16 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº10/2025, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"INSTITUI O PROGRAMA "CONHECENDO MINHA CIDADE", COM OBJETIVO DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL LOCAL, JUNTO AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
149/2025 |
2025-09-16 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A
SERVIDORA MEIRE DIAS DE REZENDE
MIZAEL, COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
150/2025 |
2025-09-16 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA AO
SERVIDOR ANDRÉ LUIS DE CARVALHO,
COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
151/2025 |
2025-09-16 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA AO
SERVIDOR HÉBER DE SOUZA, COM
FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº
09/2018. |
1 |
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| norma |
152/2025 |
2025-09-16 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A
SERVIDORA CLÁUDIA MARIA DE
CARVALHO MANOEL, COM FULCRO NO
ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
153/2025 |
2025-09-16 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A
SERVIDORA LETÍCIA SHEFFER
BARBOSA CARVALHO, COM FULCRO NO
ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
154/2025 |
2025-09-16 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A
SERVIDORA MEIRE DIAS DE REZENDE
MIZAEL, COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-15 |
Moção |
Nos termos do Art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência, após a devida apreciação do Plenário, a aprovação da presente Moção de Congratulação e Aplausos em homenagem ao Senhor Hideraldo Márcio da Silva. |
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| norma |
147/2025 |
2025-09-15 |
Portaria |
DETERMINA A BAIXA DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU
OCIOSOS DO PATRIMÔNIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
148/2025 |
2025-09-15 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E
CAPACITAÇÃO À SERVIDORA LETÍCIA
SCHEFFER BARBOSA CARVALHO, COM
FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE
2019. |
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| sessao |
31 |
2025-09-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-12 |
Substitutivo |
Institui a "Amigo Pet: Semana Educativa sobre Atenção, Proteção e Saúde Animal”, que acontecerá na semana do dia 04 de outubro, em celebração ao Dia Mundial dos Animais, e ao santo padroeiro dos animais, São Francisco de Assis, com o objetivo de promover a formação sobre a adoção responsável e o bem-estar dos animais nas instituições de ensino do município de Lavras-MG. |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
“Institui o Sandbox regulatório de inovação do Município de Lavras, estabelece regras para o funcionamento de ambientes regulatórios experimentais e dá outras providências". |
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| materia |
37/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção do Diabetes no Município de Lavras e dá outras providências. |
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| norma |
146/2025 |
2025-09-12 |
Portaria |
EXONERA FERNANDA CABRAL GONÇALVES
CASTRO DO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR. |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA "CONHECENDO MINHA CIDADE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL LOCAL, JUNTO AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
143/2025 |
2025-09-10 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E
CAPACITAÇÃO À SERVIDORA CLÁUDIA
MARIA DE CARVALHO MANOEL, COM
FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE
2019. |
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| norma |
144/2025 |
2025-09-10 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E
CAPACITAÇÃO À SERVIDORA LUTRÍCIA
HIANI MACHADO MONTI SOUZA, COM
FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE
2019. |
1 |
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| norma |
145/2025 |
2025-09-10 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E
CAPACITAÇÃO À SERVIDORA MEIRE DIAS DE
REZENDE MIZAEL, COM FULCRO NO ART. 48-
A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE
ABRIL DE 2019. |
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| norma |
138/2025 |
2025-09-09 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA AO
SERVIDOR JANDER LUIZ SILVA
ARCHANJO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
139/2025 |
2025-09-09 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA AO
SERVIDOR RAPHAEL CARDOSO
MARQUES, COM FULCRO NO ART. 4º
C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
140/2025 |
2025-09-09 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A
SERVIDORA LIDIANE DA SILVA DIAS,
COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
0 |
no document
|
| norma |
141/2025 |
2025-09-09 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA AO
SERVIDOR MATHEUS FREIRE LINO,
COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
142/2025 |
2025-09-09 |
Portaria |
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A
SERVIDORA JEANNY VELOSO
SANDIM, COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
4903/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE BOXE DE LAVRAS – AEBL. |
1 |
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