| materia |
16/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE PROCEDIMENTO DE LEILÃO, E A VINCULAR OS RECURSOS FINANCEIROS OBTIDOS PARA A AQUISIÇÃO DE GLEBA DE TERRAS DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL INTELIGENTE DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
120/2025 |
2025-08-20 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A
SERVIDORA CLÁUDIA MARIA DE
CARVALHO MANOEL, COM FULCRO
NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº
09/2018. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-19 |
Moção |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 193 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa uma Moção de Congratulações à 22ª Festa em Louvor a Nossa Senhora do Rosário, realizada no último dia 17 de agosto, sob a coordenação da Associação das Embaixadas dos Santos Reis, Congadas e Terços de São Gonçalo, presidida por Giselle Barbosa, importante liderança da cultura popular em nosso município. |
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| norma |
117/2025 |
2025-08-19 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À
SERVIDORA THAÍS CRISTINA LIMA DE
CARVALHO. |
1 |
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| norma |
118/2025 |
2025-08-19 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À
SERVIDORA TAIANE KELLER DE CASTRO. |
1 |
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| norma |
119/2025 |
2025-08-19 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO
SERVIDOR PEDRO VAROLLO MURAD. |
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| norma |
121/2025 |
2025-08-19 |
Portaria |
NOMEIA JEANNY VELOSO SANDIM PARA O
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
ASSESSORA PARLAMENTAR |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a extinção e exclusão do crédito tributário, por remissão e isenção, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis situados nos bairros Nova Era II e III. |
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| norma |
492/2025 |
2025-08-18 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, plano de cargos, carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências. |
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| norma |
4901/2025 |
2025-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Estágio da Câmara Municipal de Lavras, no âmbito do Poder Legislativo, conforme a Lei Nacional n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008. |
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| sessao |
27 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO FERNANDO ROBERTO DE OLIVEIRA – AFRO. |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-08-15 |
Solene |
— |
1 |
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| norma |
4899/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DÁ NOME AO
CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA
IDOSA – “DORA FERREIRA FERNANDES”. |
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| norma |
4900/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE “ESTRADA MUNICIPAL
PEDRO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA” ESTRADA
RURAL QUE MENCIONA. |
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| sessao |
4 |
2025-08-14 |
Solene |
— |
1 |
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| norma |
96/2025 |
2025-08-13 |
Resolução |
Altera a Resolução n.º 5, de 13 de junho de 2022, que dispõe sobre normas, critérios e metodologia para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| norma |
97/2025 |
2025-08-13 |
Resolução |
Institui o auxílio-saúde aos vereadores da Câmara Municipal de Lavras e a seus dependentes, nos termos que especifica. |
1 |
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| norma |
98/2025 |
2025-08-13 |
Resolução |
Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Lavras para a Legislatura compreendida entre 2029 e 2032 e dá outras providências. |
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| norma |
114/2025 |
2025-08-13 |
Portaria |
CONCEDE MEIA DIÁRIA AO SERVIDOR
JOSÉ MAURÍCIO DE RESENDE, COM
FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº
09/2018. |
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| sessao |
3 |
2025-08-13 |
Solene |
— |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-08-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
“Altera a Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras providências”. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona a particular, a título de indenização e reparação por destruição de imóvel de sua propriedade em decorrência de evento adverso, e dá outras providências”. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
“Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras, e dá outras providências”. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Projeto de Lei Complementar, que propõe alterações importantes na Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e o Controle da Expansão Urbana no Município de Lavras |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PGM nº 017/2025) que “Altera a Lei Municipal nº 4.457, de 3 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Filiação com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS/MG), e dá outras providências”. |
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| norma |
95/2025 |
2025-08-12 |
Resolução |
Altera a Resolução n.º 68, de 13 de dezembro de
2011, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Lavras. |
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| norma |
115/2025 |
2025-08-12 |
Portaria |
CONCEDE QUATRO DIÁRIAS E MEIA AO
SERVIDOR ISAQUE FERNANDO PEREIRA
ALCÂNTARA, COM FULCRO NO ART. 4º
C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
116/2025 |
2025-08-12 |
Portaria |
CONCEDE QUATRO DIÁRIAS E MEIA AO
SERVIDOR PETRUS DAMASCENO, COM
FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº
09/2018. |
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| sessao |
2 |
2025-08-12 |
Solene |
— |
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| sessao |
26 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, A CAMPANHA PERMANENTE CONTRA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO E TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. |
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| materia |
101/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Resolução |
Institui o auxílio-saúde aos vereadores da Câmara Municipal de Lavras e a seus dependentes, nos termos que especifica. |
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| materia |
102/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Resolução |
Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Lavras para a Legislatura compreendida entre 2029 e 2032 e dá outras providências. |
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| norma |
4898/2025 |
2025-08-07 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva do Jardim Floresta |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-05 |
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Legislativ |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N°04/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, PLANO DE CARGOS, CARREIRA Е VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
113/2025 |
2025-08-05 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A
SERVIDORA TAIANE KELLER DE
CASTRO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-04 |
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Legislativ |
Acrescenta dispositivo ao Projeto Substitutivo nº 4/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2.019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, plano de cargos, carreira е vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências” |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-04 |
Substitutivo |
Veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de racismo, por crimes contra a mulher em razão das desigualdades de gênero, por crimes de LGBTQIAPN+fobia, ou que se enquadrem em qualquer hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-04 |
Moção |
Moção de Louvor a Júlio César Divino Júnior |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e dá nome ao Centro de Referência da Pessoa Idosa - “Dora Ferreira Fernandes”. |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Projeto de Lei que denomina de “Estrada Municipal Pedro Anastácio de Oliveira”, a Estrada Rural que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções
básicas de primeiros socorros aos profissionais da educação
básica e locais de recreação infantil no Município de Lavras,
nos termos da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018,
e dá outras providências |
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| materia |
28/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta e aplicação
regular de vacinas aos idosos institucionalizados no
Município de Lavras e dá outras providências |
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| materia |
29/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações sobre horários e itinerários pelas empresas operadoras de transporte rodoviário no terminal municipal de Lavras e dá outras providências |
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| norma |
112/2025 |
2025-08-04 |
Portaria |
NOMEIA MONIQUE ROCHA ÁVILA CATÃO
CARVALHO PARA O CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
ASSESSORA PARLAMENTAR |
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| norma |
491/2025 |
2025-08-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos à Associação de Amparo às Famílias - AAFA, área que menciona e dá outras providências |
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| norma |
4894/2025 |
2025-08-04 |
Lei Ordinária |
Denomina "Tobias Martins da Silva" a Praça Pública que menciona. |
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| norma |
4895/2025 |
2025-08-04 |
Lei Ordinária |
Denomina "Henrique Aubertie Pinto", o Posto de Saúde da Família (PSF), localizado na Comunidade Rural do Fonseca. |
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