| norma |
4904/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação 8220 Legacy. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-09-08 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 09/2025, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e dá outras providências. ” |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-09-08 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº09/2025, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e dá outras providências. ” |
1 |
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| norma |
134/2025 |
2025-09-08 |
Portaria |
NOMEIA VÍTOR CAZUMBÁ AZEVEDO, PARA O EXECÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS. |
1 |
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| norma |
135/2025 |
2025-09-08 |
Portaria |
NOMEIA RAPHAEL CARDOSO MARQUES,
PARA O EXECÍCIO DA FUNÇÃO
GRATIFICADA DE SUPERVISOR DA ESCOLA
DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LAVRAS. |
1 |
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| norma |
136/2025 |
2025-09-08 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E
CAPACITAÇÃO AO SERVIDOR MARCOS
HENRIQUE RODRIGUES, COM FULCRO NO
ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE
25 DE ABRIL DE 2019. |
1 |
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| norma |
137/2025 |
2025-09-08 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO
SERVIDOR JANDER LUIZ SILVA ARCHANJO. |
1 |
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| sessao |
30 |
2025-09-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
132/2025 |
2025-09-05 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E
CAPACITAÇÃO À SERVIDORA JENNIFER
PETRINI BORGES CARVALHO, COM FULCRO
NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387,
DE 25 DE ABRIL DE 2019. |
1 |
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| norma |
133/2025 |
2025-09-05 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E
CAPACITAÇÃO AO SERVIDOR ANDRÉ LUÍS DE
CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL
DE 2019. |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E À RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS; REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI ESTADUAL Nº 24.791, DE 06 DE JUNHO DE 2024; E VERSA ACERCA DO LICENCIAMENTO DE EMPRESAS DO RAMO DE DEPÓSITO DE SUCATA OU FERRO VELHO E DESMANCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-09-03 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
4902/2025 |
2025-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia sobre a falta de fornecimento de água no Município de Lavras, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina de Rua Jésus Hyginio dos Santos logradouro que menciona. |
1 |
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| norma |
131/2025 |
2025-09-01 |
Portaria |
NOMEIA ANA LAURA GIONGO BAUTH PARA
O EXECÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS. |
1 |
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| sessao |
29 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA do Município de Lavras para o Quadriênio 2026-2029”. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Altera a Lei nº 4.714, de 18 de agosto de 2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+ no âmbito do Município de Lavras”. |
1 |
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| norma |
123/2025 |
2025-08-29 |
Portaria |
CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA A
SERVIDORA JEANNY VELOSO
SANDIM, COM FULCRO NO ART. 4º
C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º
DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
130/2025 |
2025-08-29 |
Portaria |
REVOGA A DISPONIBILIDADE DO
SERVIDOR CACILDO SILVA JÚNIOR, EM
RAZÃO DA RECRIAÇÃO DO CARGO DE
DIRETOR DE TV, NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 387/2019. |
1 |
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| materia |
103/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
124/2025 |
2025-08-28 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E
CAPACITAÇÃO A SERVIDORA ADRIANA
APARECIDA FERREIRA, COM FULCRO NO
ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE
25 DE ABRIL DE 2019. |
1 |
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| norma |
125/2025 |
2025-08-28 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E
CAPACITAÇÃO A SERVIDORA ELISIANA
ALVES MÁXIMO, COM FULCRO NO ART. 48-A,
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE
ABRIL DE 2019. |
1 |
extracted
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| norma |
126/2025 |
2025-08-28 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E
CAPACITAÇÃO A SERVIDORA LIDIANE DA
SILVA DIAS, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL
DE 2019. |
1 |
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| norma |
127/2025 |
2025-08-28 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E
CAPACITAÇÃO A SERVIDORA LUANA
NASCIMENTO, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL
DE 2019. |
1 |
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| norma |
128/2025 |
2025-08-28 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E
CAPACITAÇÃO A SERVIDORA MONIQUE
ROCHA ÁVILA CATÃO CARVALHO, COM
FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE
2019. |
1 |
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| norma |
129/2025 |
2025-08-28 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E
CAPACITAÇÃO AO SERVIDOR ROBERTO
CRISTIAN DE OLIVEIRA, COM FULCRO NO
ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE
25 DE ABRIL DE 2019. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-27 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-27 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011.25 |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-27 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n° 11 de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
17/2025 |
2025-08-27 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n° 11 de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-27 |
Moção |
Moção Crefito |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-27 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n° 11 de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-08-27 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA ADITIVA Nº 001 ao Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 11 de 2025
Emendas ao Projeto de Lei nº 11/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-27 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA ADITIVA Nº 002 ao Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 11 de 2025
Emendas ao Projeto de Lei nº 11/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
21/2025 |
2025-08-27 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA ADITIVA Nº 003 ao Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 11 de 2025
Emendas ao Projeto de Lei nº 11/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-27 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA ADITIVA Nº 004 ao Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 11 de 2025
Emendas ao Projeto de Lei nº 11/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-27 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA ADITIVA Nº 005 ao Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 11 de 2025
Emendas ao Projeto de Lei nº 11/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-08-27 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA ADITIVA Nº 006 ao Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 11 de 2025
Emendas ao Projeto de Lei nº 11/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-27 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
EMENDA ADITIVA Nº 007 ao Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 11 de 2025
Emendas ao Projeto de Lei nº 11/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-26 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n.°11 de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-26 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n.°11 de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-26 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
Emendas ao PL 11/2025: diretrizes orçamentárias para o ano de 2026. |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-25 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo |
Emendas ao Projeto de Lei nº 04/2025, que dispõem sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com conteúdos inapropriados nas unidades escolares do Município de Lavras. |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-25 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo |
Acrescenta-se emendas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 6/2025 (de autoria dos Vereadores Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Jaqueline Aparecida Fráguas), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Unidades Municipais de Saúde situadas no âmbito do Município de Lavras fixarem lista com a escala dos profissionais de saúde de plantão, inclusive médicos, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DETERMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AQUELAS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MULHERES GESTANTES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA SEXUAL E QUE GESTARAM NATIMORTO E ÓBITO FETAL. |
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| sessao |
28 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-21 |
Moção |
Moção de Louvor |
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| norma |
122/2025 |
2025-08-21 |
Portaria |
NOMEIA ADRIANA APARECIDA FERREIRA
PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE CONTADOR(A) GERAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS. |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-20 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos para componentes da Velha Guarda do Boxe Lavrense. |
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