| materia |
190/2023 |
2023-11-13 |
Ofício |
Senhor Eder Aguiar, Secretário Municipal de Saúde, Considerando a onda de calor intenso que se tornou uma situação grave de saúde pública. |
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13/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Modificativa |
MODIFICAM-SE OS ARTIGOS 8°, 9°, 10, 15, 21, 30, 99, 100, 103, e 104, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2023. |
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no document
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| materia |
41/2023 |
2023-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 753, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 07, DA QUADRA J15, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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42/2023 |
2023-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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187/2023 |
2023-11-07 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 20ª R O realizada no dia 06 de novembro. |
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188/2023 |
2023-11-07 |
Ofício |
Senhor Ademar Dezanetti, Informo que foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplauso e
Reconhecimento no 004/2023, de autoria da Vereadora Elainy Aparecida de Souza concedida à Vossa Senhoria na 20° Reunião Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida no dia 06 de novembro do ano corrente. |
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189/2023 |
2023-11-07 |
Ofício |
Senhor Edmilson Antonio, Informo que foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplauso e
Reconhecimento no 005/2023, e autoria da Vereadora Elainy Aparecida de Souza concedida à Vossa Senhoria na 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida no dia 06 de novembro do ano corrente. |
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| norma |
110/2023 |
2023-11-07 |
Lei Complementar |
FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
111/2023 |
2023-11-07 |
Lei Complementar |
INCLUI O LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM DAS OLIVEIRAS II" NO SETOR 02, PREVISTO NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 83/2021. |
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| norma |
212/2023 |
2023-11-07 |
Resolução |
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 6º E 8º , DA RESOLUÇÃO Nº 185, DE 21 DE FEVEREIRO DO 2020, ACRESCENDO OS VEREADORES NA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO PRIVADO DE AUXÍLIO À SAÚDE SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1062/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS - APRENDENDO A EMPREENDER E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1063/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-11-06 |
Moção |
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG, através do seu Corpo Deliberativo, manifesta votos de aplauso e reconhecimento ao Senhor Ademar Dezanetti |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-06 |
Moção |
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG, através do seu Corpo Deliberativo, manifesta votos de aplauso e reconhecimento ao Senhor Edmilson Antônio dos Santos. |
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| materia |
15/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Complementar |
INCLUI O LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM DAS OLIVEIRAS II" NO SETOR 02, PREVISTO NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 83/2021. |
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| materia |
26/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
REQUERER que o Senhor Prefeito nos informe em que será aplicada a verba que foi destinada pelos Deputados Elismar e Welinton Prado, que anteriormente seria usada na construção da “Policlínica”, visto que, segundo o Executivo, não será possível a concretização da obra citada. |
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| materia |
27/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis quais projetos executados e quais estão em fase de execução, em cumprimento ao previsto no Código de Posturas referente à preservação dos mananciais e que seja encaminhada a documentação existente a respeito das ações realizadas. |
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| materia |
182/2023 |
2023-11-06 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Solicito que sejam colocados climatizadores evaporativos para amenizar a temperatura e dar maior comodidade às pessoas que assistem aos jogos e aos alunos durante as aulas. |
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183/2023 |
2023-11-06 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar a 11ª parcela do Duodécimo, referente ao mês de novembro. |
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| materia |
184/2023 |
2023-11-06 |
Ofício |
Senhor Prefeito, conforme solicitação contida no Ofício nº 248/2023-GP, devolvo o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023. |
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| materia |
185/2023 |
2023-11-06 |
Ofício |
Senhor Prefeito, em atenção ao Ofício nº 246/2023-GP, informo as fichas orçamentárias solicitadas. |
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| materia |
186/2023 |
2023-11-06 |
Ofício |
Senhores Taxistas; Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Ordinária no 36/2023, convido Vossas Senhorias para reunião no dia 08 de novembro do corrente ano às 19 horas na Câmara Municipal para tratarmos do assunto em questão. |
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| sessao |
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2023-11-06 |
Ordinária |
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| materia |
14/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| norma |
31/2023 |
2023-11-01 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG. |
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| materia |
181/2023 |
2023-10-31 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicito que sejam tomadas providências em relação ao ônibus do transporte universitário para a cidade de Votuporanga; quando chove entra água no veículo, o teto goteja, molhando os bancos, alagando o corredor. |
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| materia |
178/2023 |
2023-10-30 |
Ofício |
Senhora Luana de Queiroz Covizzi, Coordenadora Vigilância Sanitária, em atenção ao Ofício nº 002/2023, Consignamos que, não é atribuição desta Casa de Leis a produção ou
comercialização de alimentos, que no caso, precisam adquirir o alvará sanitário. |
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| materia |
179/2023 |
2023-10-30 |
Ofício |
Prezada Senhora, Venho por este convidar Vossa Senhoria para uma roda de conversa sobre a implantação da Procuradoria da Mulher, no dia 13 de novembro às 19 horas na Câmara Municipal de Limeira do Oeste. |
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| materia |
180/2023 |
2023-10-30 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Ordinária no 38/2028, Solicitamos que informe a esta Casa de Leis o seguinte:
a) qual será a área desapropriada/adquirida de cada proprietário;
b) qual valor será pago a cada proprietário;
c) que seja enviado croqui e memorial descritivo da construção do anel
viário |
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| sessao |
9 |
2023-10-30 |
Extraordinária |
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| materia |
40/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA INSTITUÍDO PELA LEI ORDINÁRIA Nº 886, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
177/2023 |
2023-10-26 |
Ofício |
Senhor Prefeito e Senhor Moacir Gonçalves, coordenador de transporte escolar, solicito que seja disponibilizado transporte para 40 pessoas, para a cidade de Iturama-MG, no dia 11 de novembro do corrente ano interessados em fazer as provas para participarem do Programa Bolsa de Estudos (fôlder anexo). |
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| materia |
4/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de Resolução |
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 6º E 8º , DA RESOLUÇÃO Nº 185, DE 21 DE FEVEREIRO DO 2020, ACRESCENDO OS VEREADORES NA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO PRIVADO DE AUXÍLIO À SAÚDE SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2023 |
2023-10-25 |
Requerimento |
Solicita que seja adiado o horário da 9ª Reunião Extraordinária para Eleição da Mesa Diretora para as 18 horas. |
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| materia |
176/2023 |
2023-10-25 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 10ª R E realizada no dia 24 de outubro. |
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| norma |
1060/2023 |
2023-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 997/2022 E Nº 1013/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1061/2023 |
2023-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “Wi-Fi LIVRE” NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2023 |
2023-10-24 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA-SE OS PROPOSTOS PELOS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2023. |
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no document
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| sessao |
10 |
2023-10-24 |
Extraordinária |
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| materia |
175/2023 |
2023-10-20 |
Ofício |
Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, Informo que foi aprovada por unanimidade a Moção no 03/2023, anexa, de autoria da Vereadora Elainy Aparecida de Souza, na 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida no dia 16 de outubro do corrente ano. |
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| materia |
13/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Complementar |
FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023. |
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| materia |
39/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/2023 |
2023-10-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA AO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE PARA
INVESTIMENTO EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| norma |
1059/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG. |
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| materia |
174/2023 |
2023-10-17 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 19ª R O realizada no dia 16 de outubro. |
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| materia |
17/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 997/2022 E Nº 1013/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
19 |
2023-10-16 |
Ordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-10-11 |
Moção |
impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante. |
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