| materia |
1/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
0 |
no document
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| materia |
3/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA NOMENCLATURA E REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, ALTERANDO ASSIM A LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024. |
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2/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Lei Complementar |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A DIGNIDADE MENSTRUAL, COM A OFERTA GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA PESSOAS QUE MENSTRUAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL COMO ITEM ESSENCIAL NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INCLUSIVE OS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REAJUSTE DOS PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NACIONALMENTE ESTABELECIDO NA FORMA DO ART. 212-A, INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CRIA O PROGRAMA “CIDADE DOS PÁSSAROS”, QUE CONSISTE NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NINHOS ARTIFICIAIS PARA AVES EM ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-12 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Conforme solicitação contida no Ofício no 11/2024-GP, devolvo a Vossa
Excelência o Projeto de Lei Complementar no 01/2024. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-12 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 2ª R E realizada no dia 11 de janeiro. |
0 |
no document
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| materia |
6/2024 |
2024-01-12 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho documentos contábeis da Câmara Municipal referente à competência de dezembro de 2023. |
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| norma |
113/2023 |
2024-01-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO SOBRE A REDUÇÃO DE VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE, ALTERANDO ASSIM AS LEIS COMPLEMENTARES 05/2002 E 09/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-11 |
Requerimento |
Tendo em vista a Lei Ordinária nº 889/2020, que informe a esta Casa de Leis todas as receitas e despesas com iluminação pública no período entre a sanção da Lei até a presente data. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-11 |
Requerimento |
Requerimento está relacionado ao programa de controle ético das populações de cães e gatos no Município de Limeira do Oeste, MG, conforme estabelecido pela Lei 1.037/2023. |
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| sessao |
2 |
2024-01-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-09 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicitar providências para a realização do calçamento do imóvel situado na Rua Peru esquina com a Avenida Venezuela, com amparo no Art. 35, inciso |, alínea “b” da Lei no 1015/2023. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO SOBRE A REDUÇÃO DE VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE, ALTERANDO ASSIM AS LEIS COMPLEMENTARES 05/2002 E 09/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-04 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar de Vossa Excelência, a 1ª (primeira) parcela
do Duodécimo, referente ao mês de janeiro de 2024. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-03 |
Ofício |
Solicitação de Poda de Árvores na Zona Rural – P. A. Reserva 1 e 2 |
0 |
no document
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| norma |
2/2024 |
2024-01-03 |
Portaria |
NOMEIA VEREADOR PARA O CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-03 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-03 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES ESSENCIAIS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 14.133/2021 E RESOLUÇÃO Nº: 201/2022. |
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| sessao |
1 |
2024-01-03 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-01 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-01-01 |
Solene |
— |
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| materia |
212/2023 |
2023-12-28 |
Ofício |
Solicitação de Apoio para Desburocratização e Melhorias no fornecimento de Medicamentos na Farmácia Popular. |
1 |
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| norma |
36/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE MG. |
1 |
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| norma |
37/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO AO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NO
ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| norma |
38/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO PARCIAL DE EMPENHO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 03/2022, HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 36/2022 NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| norma |
39/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO PARA CONFERÊNCIA DOS VALORES EM CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL E VERIFICAÇÃO DE SALDOS BANCÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2023. |
1 |
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| norma |
40/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS
BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE MG NO EXERCÍCIO DE
2023. |
1 |
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| norma |
41/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 CONFORME BOLETIM SICOM N° 08 DE 19-12-2019. |
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| materia |
45/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N° 997/2022 E N° 1.013/2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
211/2023 |
2023-12-27 |
Ofício |
Encaminhamento de Expediente aprovado na 12ª RE. |
1 |
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| norma |
1074/2023 |
2023-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N° 997/2022 E N° 1.013/2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
6632/2023 |
2023-12-27 |
Decretos do Executivo |
CORRIGE O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL. |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-12-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
34/2023 |
2023-12-21 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORES COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
35/2023 |
2023-12-21 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE- MG. |
1 |
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| norma |
112/2023 |
2023-12-21 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CISÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DA PASTA DO TURISMO E SUA FUSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2002, E O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 47/2016. |
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| norma |
1071/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL, NAS MODALIDADES TÁXI, MOTOTÁXI, MOTOFRETE, MOTOBOY E SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1072/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| norma |
1073/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
209/2023 |
2023-12-20 |
Ofício |
Senhor Prefeito: Em cumprimento às atividades deliberadas durante a 23ª Reunião Ordinária realizada no dia 18 de dezembro do corrente ano, encaminho abaixo o expediente aprovado durante a referida sessão: |
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| materia |
210/2023 |
2023-12-20 |
Ofício |
Senhor Deputado Zé Vitor: Vimos respeitosamente solicitar apoio de Vossa Excelência para que interceda junto aos órgãos competentes e à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, visto os inúmeros problemas apresentados há meses com o fornecimento de energia urbana e rural. |
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no document
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| materia |
19/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
MODIFICAM-SE VALORES EM CONTAS DOS ANEXOS, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 33/2023. |
0 |
no document
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| materia |
20/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
23 |
2023-12-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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