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37/2024 |
2024-03-01 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho documentos contábeis referente a competência de janeiro de 2024. |
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38/2024 |
2024-03-01 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar a 3ª parcela do duodécimo, referente ao mês de março de 2024. |
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39/2024 |
2024-03-01 |
Ofício |
Senhor Adrian Franco Silva, Coordenador da 31ª Regional - DER, Vimos por este solicitar desta Coordenadoria Regional do DER/MG Ituiutaba, estudos e reavaliação da entrada/saída entre os km 20 e 21 da Rodovia 869. |
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12/2024 |
2024-03-01 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES ESSENCIAIS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, EM ATENDIMENTO À LEI N° 14.133/2021 E RESOLUÇÃO N°: 201/2022. |
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118/2024 |
2024-03-01 |
Lei Complementar |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Venho por este requerer a confecção de banners para uso do Projeto Parlamento Jovem. |
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7/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Venho por este requerer a confecção de *** camisetas com o tema do Projeto para este ano que é “Melhorias no ensino”. |
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8/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS Nº. 670/2023, ARTIGO 3°, §1º E DOS VALORES DO ANEXO DA LEI Nº 1.023/2023, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE-MG.” |
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36/2024 |
2024-02-26 |
Ofício |
Senhor Vanderlei Queiroz Pereira, Presidente CONSEP, Comunico a Vossa Senhoria que será destinado via emenda impositiva para manutenção do sistema de monitoramento e segurança de nossa cidade o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de cada vereador. |
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34/2024 |
2024-02-23 |
Ofício |
Senhor Cléber Leandro Nardeli, Chefe da 142ª Zona Eleitora de Iturama/MG, Com base no § 1° do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal, em conjunto com a alínea “a” do inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, venho por meio deste informar que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste é composta por nove (9) vereadores(as). |
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35/2024 |
2024-02-23 |
Ofício |
Senhor Prefeito, A Lei Federal no 14.797/2023, trata a ampliação do direito da mulher de
ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados, alterando a Lei no 8.080/1990. |
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11/2024 |
2024-02-22 |
Portaria |
DIVULGA O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS ESTABELECIDO PELO MUNICÍPIO A SEREM REPASSADOS EM FORMA DE DUODÉCIMO A CÂMARA MUNICIPAL EM 2024. |
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32/2024 |
2024-02-21 |
Ofício |
Senhor Adrian Franco Silva, Coordenador da 31ª Regional DER, vimos por este solicitar em caráter de urgência paraque sejam determinadas as providências necessárias para a realização desta obra na rodovia LMG 865. |
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| materia |
33/2024 |
2024-02-21 |
Ofício |
Senhor Clodoaldo Gaspar de Oliveira, Em resposta ao Ofício no 003/2024-SEMEC, comunico que será destinado via emenda impositiva para aquisição de uniformes aos alunos da rede
pública municipal. |
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1085/2024 |
2024-02-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024. |
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5/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Senhor Maurício da Silva Júnior, Presidente da Câmara, requerer a reserva das dependências da Câmara para todas as quartas-feiras a começar pelo dia 21 de fevereiro, das 18 às 22 horas. |
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31/2024 |
2024-02-20 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro do corrente ano: |
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10/2024 |
2024-02-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO EXTRATO ADMINISTRATIVO N° 03/2024 DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINA DA SERVIDORA GEOVANA FREITAS FORTUNATO. |
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| norma |
11/2024 |
2024-02-20 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024. |
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12/2024 |
2024-02-20 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2024-02-20 |
Especial |
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3/2024 |
2024-02-19 |
Requerimento |
Requerer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis se o Município de Limeira do Oeste está apto a receber o ICMS esportivo do ano de 2023, e se o Conselho Municipal de Esporte está em pleno exercício de suas funções. |
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4/2024 |
2024-02-19 |
Requerimento |
REQUERER ao Senhor Prefeito que cumpra a Lei nº 729/2015, que: “DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DE DESPESAS DECORRENTES DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES RESIDENTES EM LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
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2024-02-19 |
Ordinária |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-16 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA-SE O ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04/2024. |
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| materia |
29/2024 |
2024-02-16 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Informações sobre Acidente do Veículo Etios. |
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| materia |
30/2024 |
2024-02-16 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Considerando as recomendações apontadas pelo TCE/MG, entendo necessário que seja feita uma reunião entre os poderes Legislativo e Executivo, visando o atendimento das instruções. |
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27/2024 |
2024-02-15 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Considerando as constantes reclamações dos moradores, venho respeitosamente solicitar que Vossa Excelência determine ao setor competente que promova a limpeza dos lotes no Residencial Independência, visto o aparecimento constante de animais peçonhentos, pernilongos, etc. |
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| materia |
28/2024 |
2024-02-15 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Venho respeitosamente solicitar que seja enviado a esta Casa o Decreto de repasse do exercício de 2024. |
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9/2024 |
2024-02-15 |
Portaria |
DIVULGA A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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1/2024 |
2024-02-14 |
Veto |
VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-14 |
Veto |
VETAR O ART. 5° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024. |
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6/2024 |
2024-02-14 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS E DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE, ALTERANDO ASSIM A LEI COMPLEMENTAR N° 09/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/2024 |
2024-02-14 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Vimos pro este solicitar que sejam determinadas providências para a
construção de uma praça no Bairro Joamário, na Rua Paraguai, entre as Avenidas Equador e Venezuela, com playground (usar referência o que está instalado na Praça Geraldo Tomaz de Queiroz) e campo de futebol. |
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25/2024 |
2024-02-14 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Vimos pro este solicitar que sejam determinadas providências para a
construção de uma praça no Residencial Independência, na Avenida Joaquim Tomaz de Freitas, com playground (usar referência o que está instalado na Praça Geraldo Tomaz de Queiroz) e campo de futebol. |
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26/2024 |
2024-02-14 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Em conversa com alguns servidores públicos e diante do índice inflacionário é importante que o auxílio alimentação recebido pelos servidores tenha seu valor atualizado e não perca o poder de compra, assim como o salário, visto que a correção inflacionária não tem sido aplicado ao vale alimentação assim como tem sido aplicado nos salários. |
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8/2024 |
2024-02-09 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG. |
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1083/2024 |
2024-02-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA NOVEMBRO AZUL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, QUE TRATA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1084/2024 |
2024-02-09 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA “CIDADE DOS PÁSSAROS”, QUE CONSISTE NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NINHOS ARTIFICIAIS PARA AVES EM ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2024 |
2024-02-05 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar a 2ª parcela do duodécimo, referente ao mês de fevereiro. |
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21/2024 |
2024-02-05 |
Ofício |
Senhor Reynaldo Passanezi, Problemas de fornecimento de energia elétrica e suas consequências para a população. |
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22/2024 |
2024-02-05 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 2ª Reunião Ordinária realizada neste dia. |
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9/2024 |
2024-02-05 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E RETIFICA TABELA DE ENTIDADES CONTEMPLADAS COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2024 |
2024-02-05 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
CRIA A CASA DO ARTESÃO LIMEIRENSE E O CIT - CENTRO DE INFORMAÇÃO AO TURISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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117/2024 |
2024-02-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PRÉ-REQUISITO DO CARGO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CONSTANTE NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2003, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2022. |
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| norma |
1081/2024 |
2024-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E RETIFICA TABELA DE ENTIDADES CONTEMPLADAS COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1082/2024 |
2024-02-05 |
Lei Ordinária |
CRIA A CASA DO ARTESÃO LIMEIRENSE E O CIT - CENTRO DE INFORMAÇÃO AO TURISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2024-02-05 |
Ordinária |
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2/2024 |
2024-02-02 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 12, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2024. |
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