| norma |
45/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica que sejam realizadas obras de recapeamento asfáltico na ruas Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Getúlio Vargas, Guanabara, Pará e Miguel Teodoro, no bairro Rua do Campo. |
1 |
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| norma |
46/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, estude a possibilidade da substituição do calçamento de pedras por bloquetes sextavados ou asfalto na rua Maria Marta, bairro Rua do Campo. |
1 |
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| norma |
35/2023 |
2023-09-13 |
Portaria |
Declara Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
14 |
2023-09-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
30/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
Solicita informações acerca da formação e composição dos Conselhos Municipais, especificamente quanto à participação de membros do Poder Legislativo nos referidos Conselhos. |
1 |
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| norma |
34/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
Solicita que seja disponibilizado o relatório de entradas e saídas de alimentos das Escolas Municipais Vovó Nanaça e Menino Jesus referente ao primeiro semestre de 2023. |
1 |
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| norma |
35/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhado justificativa para a contratação do escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, para prestação de serviços visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100), levando em conta que o Município já possui procuradoria jurídica. |
1 |
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| norma |
36/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
Solicita o percentual atualizado de despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida, com a base de cálculo detalhada e considerando pessoal terceirizado e contratado através de credenciamento conforme Consulta nº 747.448/2012 (fls. 324/326) TCE/MG. |
1 |
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| norma |
37/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
Solicita que seja enviado o estudo completo de levantamento das Estradas Vicinais do Município. |
1 |
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| norma |
38/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
Solicita que seja enviado o relatório de medições da obra do Complexo Esportivo. |
1 |
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| norma |
39/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
Solicita que seja disponibilizado os contratos e projetos de reforma das Escolas Municipais Vovó Nanaça e Menino Jesus, bem como os relatórios de medições das obras. |
1 |
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| norma |
40/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
Solicita que sejam esclarecidas as seguintes questões relacionadas à Unidade Básica de Saúde Senhor Chiquito, no distrito de Nossa Senhora do Carmo de Brasilinha:
1. qual a justificativa e fundamentação para o remanejamento de Técnicas em Enfermagem, levando em consideração a Portaria MS nº 18, de 7 de janeiro de 2019;
2. Por qual motivo a unidade não estar cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
3. encaminhar o livro de ponto da unidade de janeiro a agosto;
4. encaminhar um relatório com todas as atividades realizadas diariamente pela equipe responsável do local durante o primeiro semestre de 2023. |
1 |
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| norma |
40/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja construída uma Praça Pública na Avenida Brasil |
1 |
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| norma |
41/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que sejam realizadas obras de pavimentação nas ruas Pará e Piedade do Rio Grande, bairro Cidade Nova, e na via de acesso entre o Estádio Bernadão e a MGC-383, bairro Fábricas. |
1 |
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| norma |
42/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que sejam realizadas obras de adequação e construção de calçadas na Rua do Campo para facilitar o acesso ao Parque de Exposições |
1 |
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| norma |
43/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja criada a aba específica no Portal da Transparência denominada "Obras Públicas", com a finalidade de disponibilizar os dados referentes aos contratos de obras e construções realizados pela Prefeitura Municipal. |
1 |
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| norma |
44/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja construída uma Praça Pública na Avenida Presidente Tancredo Neves, próximo a APAE. |
1 |
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| norma |
31/2023 |
2023-08-30 |
Requerimento |
Requer que a Secretaria Municipal de Agropecuária envie a esta Casa esclarecimentos a respeito de critérios utilizados para a manutenção das estradas principais do município, assim como apresentar a metodologia adotada para classificar as estradas como principais e particulares, e possíveis recomenda-ções relacionadas ao Ministério Público sobre as medidas em questão adotadas. |
1 |
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| norma |
32/2023 |
2023-08-30 |
Requerimento |
Requer que a Secretaria Municipal de Obras, Arquitetura e Urbanismo envie, a esta Casa esclarecimentos a respeito do abastecimento de água no Distrito de Brasilinha, sobre possível contaminação do poço artesiano que a abastece a comunidade bem como os resultados das três últimas análises da água desta localidade. |
1 |
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| norma |
33/2023 |
2023-08-30 |
Requerimento |
Por todo exposto, requeiro que o Executivo informe e comprove através de do-cumentos:
1 – A motivação da transferência da servidora Martelene do Carmo Mesqui-ta;
2 – Que junte aos autos os documentos comprobatórios que embasaram a transferência da servidora, como relatórios, portarias, memorandos, ofícios, estudos técnicos, dentre outros.
3 – Que comprove a efetiva demanda que originou a transferência da servi-dora, com o comparativo da atual demanda e da anterior, comprovando-se assim, que sua transferência foi por motivação técnica e não política. |
1 |
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| norma |
39/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, promova melhorias na academia ao ar livre localizada no Bairro da Rua do Campo com a instalação de mais equipamentos. |
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| norma |
33/2023 |
2023-08-24 |
Portaria |
Designa Servidor Público para responder pelo Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal como substituto e dá outras providências. |
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| norma |
34/2023 |
2023-08-24 |
Portaria |
Designa servidor Público Municipal para presidir comissão permanente de licitação na ausência da titular e dá outras providências |
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| norma |
32/2023 |
2023-08-21 |
Portaria |
Nomeia Engenheiro Responsável pela fiscalização das obras da sede própria da Câmara Municipal de Madre de Deus e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2023-08-15 |
Ordinária |
— |
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| norma |
37/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, proceda estudos para implantação de mão única (apenas para descida), na Praça Padre Pedro Onclin, na parte de trás da Igreja Matriz, com colocação de placa informativa. |
1 |
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| norma |
38/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja instalada uma placa de sinalização de proibido estacionar na Rua Cel. Antônio Bernardino, na altura do Posto de Saúde Cianita. |
1 |
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| norma |
30/2023 |
2023-08-10 |
Portaria |
Nomeia Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
31/2023 |
2023-08-10 |
Portaria |
Nomeia Engenheiro Responsável pela fiscalização das obras da sede própria da Câmara Municipal de Madre de Deus e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-08-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
29/2023 |
2023-07-27 |
Requerimento |
Convocação do Secretário Municipal de Administração para prestar esclarecimentos sobre a elaboração e instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal e, ainda, sobre assuntos relacionados à Sua Secretaria. |
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| norma |
36/2023 |
2023-07-27 |
Indicação |
-que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agropecuária, proceda obras de manutenção/recuperação na estrada vicinal que faz a ligação do trevo Madre de Deus de Minas-Andrelândia-São Vicente de Minas à propriedade de Roberto Mourão, passando pela propriedade de Geraldo Cléber Portela, principalmente com encascalhamento e escoamento das águas das chuvas. |
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| norma |
29/2023 |
2023-07-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da comissão de fiscalização da obra da sede da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
1/2023 |
2023-07-04 |
Resolução |
Dispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades do Legislativo para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
35/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Indica:
-que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, analise a possibilidade de contratação de uma passagem elevada de pedestres nas seguintes localidades:
1. Rua José Luiz, Bairro Centro, nesta cidade, na altura da casa do Senhor Cristino;
2.Avenida Pai Eterno, na altura da esquina da Travessa José Lopes. |
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| sessao |
11 |
2023-07-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
28/2023 |
2023-06-30 |
Requerimento |
Solicita dispensa de interstício |
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| sessao |
5 |
2023-06-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
10 |
2023-06-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
24/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Solicita esclarecimentos acerca da situação da contemplação de mata-burros comunicada ao Poder Executivo através do Ofício nº 16/2022, vide Processo nº 1490.01.0004063/2022-14 |
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| norma |
25/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Solicita informações acerca da distribuição de Cadeiras de Rodas Motorizadas. |
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| norma |
26/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal que seja encaminhado relatório como cumprimento das Metas e Prioridades estabelecidas no Plano Plurianual para período de 2022 a 2025. |
1 |
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| norma |
27/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Solicita que seja informado quais são as medidas tomadas pela Administração Municipal no sentido de adequação à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). |
1 |
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| sessao |
9 |
2023-06-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
32/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
- que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Agropecuária, proceda estudos para a implementação e regulamentação do Programa Municipal de Prestação de Serviços e Equipamentos Agrícolas para os agricultores familiares, com o objetivo de serem disponibilizados equipamentos, mecanização e patrulhas mecanizadas da Administração Municipal, ou através de convênios, principalmente, com a EMATER/MG ou terceirizados;
- indica, ainda, que agricultores das comunidades do Bacupari, Teixeirinha, Matutu e José Dias sejam relacionados na lista prioritária, assim que o programa seja implantado. |
1 |
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| norma |
33/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
- que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de aquisição de um veículo de com capacidade para 6 lugares destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atender as demandas sociais;
- indica, também, que seja feita a compra de um veículo “furgão”, com adaptações, para garantir a privacidade nos atendimentos itinerantes realizados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – na zona rural. |
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| norma |
34/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
- que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de implantação de um programa para doação de lotes urbanos para famílias de baixa renda. |
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| sessao |
8 |
2023-05-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
23/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, a documentação dos servidores que tomaram posse no cargo de Supervisor Pedagógico no ultimo concurso público do Município, assim como o parecer da comissão do concurso público ou responsável legal pela posse dos servidores da Educação, de que os servidores empossados possuem todas as habilidades legais para o cargo, assim como não possuem nenhum impedimento para o exercício do cargo. |
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| norma |
30/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração, realize um estudo de estimativa de impacto financeiro e orçamentário para os próximos dois anos e, após, que seja contratada uma empresa especializada para estudar e colocar em prática um novo plano de carreira para servidores públicos municipais. |
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