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Muriaé (MG)

IBGE code	3143906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.muriae.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	13747 / 8520 / 444
Documents (with text)	22623 (19759)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (22711)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1914/1995	1995-06-13	LEI	ESTABELECE DIRETRIZES PARA OS ORÇAMENTOS FISCAIS, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS DE MURIAÉ	1	extracted
norma	1916/1995	1995-06-13	LEI	ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 1580/91 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	1	extracted
norma	1913/1995	1995-05-26	LEI	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO DO PATRIMÔNIO	1	extracted
norma	1903/1995	1995-05-14	LEI	PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO RURAL	1	pending_ocr
norma	1908/1995	1995-05-02	LEI	DISPÕE SOBRE EXPOSIÇÕES E COMPETIÇÕES ENTRE AVES DAS RAÇAS COMBATENTES(FAUNA NÃO SILVESTRE)	1	extracted
norma	1909/1995	1995-05-02	LEI	DETERMINA POSTURA RELATIVA A TRANSPORTE DE RESÍDUOS E/OU MATERIAL DE MAL ODOR	1	extracted
norma	1911/1995	1995-05-02	LEI	DENOMINA A RUA PLAUTILDES WERNECK ALVES, NO PLANALTO	1	extracted
norma	1912/1995	1995-05-02	LEI	DESCONTOS PARA ESTUDANTES – VIDE LEI 1904/95	1	extracted
norma	1904/1995	1995-03-24	LEI	CONCEDE DESCONTO DE 50% NOS EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS DESPORTIVOS AOS ESTUDANTES DE MURIAE	1	extracted
norma	1905/1995	1995-03-24	LEI	AUTORIZA A DOAÇÃO DE MINI USINA DE LEITE DE SOJA A CASA DA CRIANÇA	1	extracted
norma	1906/1995	1995-03-24	LEI	DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO DEMAE	1	extracted
norma	10/1995	1995-03-21	EMENDA À LEI ORGÂNICA	DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ	1	extracted
norma	270/1995	1995-03-09	RESOLUÇÃO	APROVA PARCIALMENTE AS CONTAS,DO EXERCÍCIOS DE 1992,MANTENDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	1901/1995	1995-02-24	LEI	ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.	1	extracted
norma	1902/1995	1995-02-24	LEI	DENOMINA RUA JOÃO PEDRO JOSÉ, ARMANDO LUCIANO DUVANEL, GERTRUDES VEGGI DUVANEL, FRITZ DUVANEL, ANGELINA DUVANEL TRIGO, NO BAIRRO FRANCO SUIÇO	1	extracted
norma	9/1995	1995-02-21	EMENDA À LEI ORGÂNICA	DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ	1	extracted
norma	1900/1994	1995-01-17	LEI	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS	1	extracted
norma	1899/1994	1994-12-28	LEI	AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS	1	extracted
norma	1898/1994	1994-12-22	LEI	AUTORIZA O MUNCÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO	1	extracted
norma	1895/1994	1994-12-12	LEI	AUTORIZA MUNICÍPIO A DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS	1	extracted
norma	8/1994	1994-12-08	EMENDA À LEI ORGÂNICA	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	1	pending_ocr
norma	1893/1994	1994-12-07	LEI	DENOMINA A RUA AMBROSIO PINTO DA SILVA	1	extracted
norma	1897/1994	1994-12-07	LEI	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO	1	extracted
norma	1892/1994	1994-11-30	LEI	AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, A DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS	1	extracted
norma	7/1994	1994-11-29	EMENDA À LEI ORGÂNICA	ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 92 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MURIAÉ	1	extracted
norma	1890/1994	1994-11-23	LEI	DISPÕE SOBRE A DOTAÇÃO DE CADEIRAS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	1891/1994	1994-11-23	LEI	DISPÕE SOBRE A DOTAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS EM IMÓVEIS UTILIZADOS PELOS BANCOS COMERCIAIS E CAIXA ECONÔMICA PARA USO PÚBLICO	1	extracted
norma	1888/1994	1994-11-22	LEI	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DEFICIENTE DE MURIAÉ - CIASDEM	1	extracted
norma	1889/1994	1994-11-17	LEI	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	268/1994	1994-11-05	RESOLUÇÃO	APROVA AS CONTAS DO EXERCICIO DE 1992 DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1779/1993	1994-10-20	LEI	DENOMINA A RUA HILARIO FRANCISCO DE ALMEIDA	1	extracted
norma	1886/1994	1994-09-28	LEI	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO POR DIREITO A MORADIA	1	extracted
norma	1887/1994	1994-09-28	LEI	AUTORIZA CONVÊNIO E/OU TERMO ADITIVO COM O COLÉGIO MARCELINA	1	extracted
norma	1885/1994	1994-09-20	LEI	CONTÉM O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ	1	pending_ocr
norma	1864/1994	1994-09-05	LEI	CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA	1	extracted
norma	1865/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ LUIZ VARGAAS	1	extracted
norma	1866/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS	1	extracted
norma	1867/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ DE FREITAS GONÇALVES	1	extracted
norma	1868/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A CLAUDEMIRO ACHILES	1	extracted
norma	1869/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A ELIEL RODRIGUES	1	extracted
norma	1870/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A LAUDO DE CAMPOS SERRANO	1	extracted
norma	1871/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A SÉRGIO VIEIRA DE OLIVEIRA	1	extracted
norma	1872/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A PAULO BARROSO	1	extracted
norma	1873/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A CÉLIA F.BANDEIRA DE MELO	1	extracted
norma	1874/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO	1	extracted
norma	1875/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDO VIRGILINO DE FREITAS	1	extracted
norma	1876/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ DE OLIVEIRA	1	extracted
norma	1877/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO FRANCISCO FARACO	1	extracted
norma	1878/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A PAULO <OPES MUNIZ	1	extracted
norma	1879/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A DR. CLÁUDIO POMPEI	1	extracted