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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2016/1996 1996-06-24 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS |PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BELIZÁRIO 1 extracted
norma 2005/1996 1996-06-07 LEI AUTORIZA O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MURIAEENSE PRÓ-HABITAÇÃO 1 extracted
norma 2006/1996 1996-06-07 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA 1 extracted
norma 2007/1996 1996-06-07 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTOS FUTEBOL CLUBE 1 extracted
norma 2008/1996 1996-06-07 LEI DENOMINA A AV. ARLETE MARIA DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 2009/1996 1996-06-07 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DOS TRABALHADORES 1 extracted
norma 2003/1996 1996-06-04 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE MURIAÉ, DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO 1 extracted
norma 1998/1996 1996-05-22 LEI DENOMINA A RUA MARIA LAURA DE MEDEIROS 1 extracted
norma 1999/1996 1996-05-22 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE MURIAÉ 1 extracted
norma 2001/1996 1996-05-22 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000, PARA REPASSE AO DEMLURB 1 extracted
norma 2002/1996 1996-05-22 LEI DENOMINA A PÇA IRMÃ ANNINA BISEGNA 1 extracted
norma 2000/1996 1996-05-20 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS DA ZONA DA MATA E VALE DO PARAOPEBA 1 extracted
norma 2004/1996 1996-05-20 LEI DIRETRIZES PARA ORÇAMENTOS FISCAIS DA SECURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS DE MURIAÉ PARA1997 1 pending_ocr
norma 290/1996 1996-05-14 RESOLUÇÃO APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIOS DE 1993 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 289/1996 1996-05-06 RESOLUÇÃO REJEITA AS CONTAS DO EXERCÍCIOS DE 1985 DA PREFEITURA MUNCICIPAL DE MURIAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 1996/1996 1996-04-22 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCACIONAL DE MURIAÉ 1 extracted
norma 1997/1996 1996-04-22 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM O IMA 1 extracted
norma 288/1996 1996-03-19 RESOLUÇÃO RATIFICA A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1990 DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 1991/1996 1996-03-14 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS S/A_BDMG 1 extracted
norma 1992/1996 1996-03-14 LEI REVOGA DOS DISPOSITIVOS DA LEI 1817/93, FUNDO DE HABITAÇÃO POPULAR 1 extracted
norma 1993/1996 1996-03-14 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ´PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DO ANO ANTERIOR 1 extracted
norma 1994/1996 1996-03-14 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA BARRA 1 extracted
norma 1995/1996 1996-03-14 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DE |ITAMURI 1 extracted
norma 1989/1996 1996-03-01 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1977/95 - QUE TRATA DE ALUNOS QUE ESTÃO CURSANDO 1ª E 2ª SÉRIES DO CURSO SUPERIOR 1 extracted
norma 1990/1996 1996-03-01 LEI ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1479/90 1 extracted
norma 287/1996 1996-02-27 RESOLUÇÃO RATIFICA A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIOS DE 1989 DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1987/1996 1996-02-15 LEI AUTORIA CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS MINERAIS, HÍDRICOS E ENERGÉTICOS 1 extracted
norma 1988/1996 1996-02-15 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.965/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1982/1995 1995-12-27 LEI CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA 1996 1 extracted
norma 1983/1995 1995-12-27 LEI APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1996/1998 1 extracted
norma 1984/1995 1995-12-27 LEI ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA 1996 1 extracted
norma 1985/1995 1995-12-26 LEI DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – DEMLURB 1 extracted
norma 1977/1995 1995-12-21 LEI CRIA BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTUDANTES RESIDENTES EM MURIAÉ E MATRICULADOS EM CURSO SUPERIOR DE MAGISTÉRIO 1 extracted
norma 1978/1995 1995-12-21 LEI CRIA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS 1 extracted
norma 1979/1995 1995-12-21 LEI DENOMINA A RUA WALDEMAR DO NASCIMENTO COSTA EM BELIZÁRIO 1 extracted
norma 1980/1995 1995-12-21 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL ENCONTRO DE ADOLESCENTES COM CRISTO-COMEAC 1 extracted
norma 1981/1995 1995-12-21 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA NOVA SEMENTE DO ENCONTRO DE ADOLESCENTES COM CRISTO/PORTO-BANOSEAC 1 extracted
norma 1986/1995 1995-12-18 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E FIXA VALOR DA UPFM PARA O ANO DE 1996 1 extracted
norma 12/1995 1995-12-14 EMENDA À LEI ORGÂNICA GARANTE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1974/1995 1995-12-11 LEI DENOMINA A RUA CONCEIÇÃO PIRES, EM BELIZÁRIO 1 extracted
norma 1975/1995 1995-12-11 LEI DENOMINA A RUA ROLDÃO PIMENTEL, EM BELIZÁRIO 1 extracted
norma 1976/1995 1995-12-11 LEI DENOMINA A RUA GENOINO DA SILVA, EM SÃO DOMINGOS 1 extracted
norma 1968/1995 1995-11-29 LEI AUTORIZA MURIAÉ A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1969/1995 1995-11-29 LEI AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1970/1995 1995-11-29 LEI ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL 1931/95 1 extracted
norma 1971/1995 1995-11-29 LEI CRIA O CARGO AUDITOR MUNICIPAL DA SAÚDE 1 extracted
norma 1972/1995 1995-11-29 LEI CRIA O DEMLURB 1 pending_ocr
norma 1973/1995 1995-11-29 LEI NORMAS E CONDIÇÕES PARA ASSEGURAR O PLANEJAMENTO FAMILIAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 1961/1995 1995-11-24 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O EXAME VISUAL OBRIGATÓRIO NOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1962/1995 1995-11-24 LEI INTRODUZ ESTUDOS BÁSICOS DE DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU, COMO CONTEÚDO ESCOLAR 1 extracted