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Muriaé (MG)

IBGE code	3143906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.muriae.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	13747 / 8520 / 444
Documents (with text)	22623 (19759)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (22711)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1880/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A LUIZ FERNANDO LOPES	1	extracted
norma	1881/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A APLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS	1	extracted
norma	1882/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A HILDER FELÍCIO DE ALENCAR	1	extracted
norma	1883/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ RODRIGUES LOPES	1	extracted
norma	1884/1994	1994-09-05	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A JACQUES PRINS(PADRE TIAGO)	1	extracted
norma	1863/1994	1994-08-17	LEI	FUNCIONAMENTO DE FLIPERAMAS, VÍDEO GAMES E ELETRÔNICOS	1	extracted
norma	1862/1994	1994-08-10	LEI	AUTORIZA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA	1	extracted
norma	1861/1994	1994-08-03	LEI	DENOMINA A RUA PADRE ROBERTO LANDALL DE MOURA	1	extracted
norma	1856/1994	1994-06-15	LEI	AUTORIZA REMOÇÃO DE SERVIDORES PARA O DEMAE	1	extracted
norma	1857/1994	1994-06-15	LEI	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	1858/1994	1994-06-15	LEI	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JOSÉ CIRILO	1	extracted
norma	1860/1994	1994-06-15	LEI	DENOMINA A VILA VALDEVINO ALEXANDRE RODRIGUES	1	extracted
norma	1854/1994	1994-06-08	LEI	DENOMINA A RUA DA CERÂMICA	1	extracted
norma	1855/1994	1994-06-08	LEI	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIÃO DOS ARTÍSTAS	1	extracted
norma	265/1994	1994-06-03	RESOLUÇÃO	APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE 1988 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	266/1994	1994-06-03	RESOLUÇÃO	APROVAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE 1989 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	267/1994	1994-06-03	RESOLUÇÃO	APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIOS DE 1990 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1852/1994	1994-05-25	LEI	DENOMINA AS RUA MÁRIO GARCIA DE OLIVEIRA	1	extracted
norma	1853/1994	1994-05-25	LEI	DENOMINA A TRAVESSA SÃO CRISTÓVÃO	1	extracted
norma	1850/1994	1994-05-11	LEI	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A PRÓ-HABITAÇÃO	1	extracted
norma	1851/1994	1994-05-11	LEI	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	1	extracted
norma	1848/1994	1994-05-04	LEI	AUTORIZA CONVÊNIO COM O CONSELHO CENTRAL DE MURIAÉ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO	1	extracted
norma	1849/1994	1994-05-04	LEI	DENOMINA A PÇA ADELINO DE OLIVEIRA VITAL	1	extracted
norma	1846/1994	1994-04-27	LEI	DENOMINA AS RUAS JERUSALÉM, TEOTÔNIO DOS SANTOS, LAURINDO COSTA E SILVA, HÉRCULES MONTEIRO, JERICÓ, CANAÃ, BELÉM , NAZARÉ E BETÂNEA, NO BAIRRO MARAMBAIA	1	extracted
norma	1847/1994	1994-04-27	LEI	DENOMINA A RUA CLOVES GONÇALVES	1	extracted
norma	1844/1994	1994-04-20	LEI	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À OBRAS SOCIAIS SANTA MARCELINA	1	extracted
norma	1845/1994	1994-04-20	LEI	AUTORIZA CONVÊNIO E/OU CARTA DE INTENÇÃO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA	1	extracted
norma	1839/1994	1994-04-13	LEI	DENOMINA A RUA SALIM ELIAS, NO BAIRRO JOÃO XXIII	1	extracted
norma	1840/1994	1994-04-13	LEI	DENOMINA A PÇA JOAQUIM PEREIRA DE CALAIS, EM BELIZÁRIO (REVOGADA PELA LEI Nº 2.750/2003)	1	extracted
norma	1841/1994	1994-04-13	LEI	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE POLTRONAS PRÓPRIAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS DA CIDADE DE MURIAE	1	extracted
norma	1842/1994	1994-04-13	LEI	AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBERR DOAÇÃO SEM ENCARGO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PARA SEU ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	1843/1994	1994-04-13	LEI	AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE TERRENO AO SEU DOADOR	1	extracted
norma	1836/1994	1994-03-23	LEI	AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MG COM A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	1837/1994	1994-03-23	LEI	AUTORIZA A CRIAÇÃO DA LOTERIA MUNICIPAL	1	extracted
norma	1838/1994	1994-03-23	LEI	INSTITUI A GRATUIDADE NO EXAME DIAGNÓSTICO DA AIDS	1	extracted
norma	1834/1994	1994-03-09	LEI	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR	1	extracted
norma	1830/1994	1994-03-02	LEI	INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ALTERNATIVA	1	extracted
norma	1831/1994	1994-03-02	LEI	DESAFETA E AUTORIZA CONCESSÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL	1	extracted
norma	1832/1994	1994-03-02	LEI	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ENCOBERTA	1	extracted
norma	1833/1994	1994-03-02	LEI	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1835/1994	1994-02-28	LEI	INSTITUI NORMAS PARA INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS DO DEMAE	1	extracted
norma	1829/1994	1994-02-23	LEI	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FUNCIONEM NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES	1	extracted
norma	1825/1994	1994-02-09	LEI	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL	1	extracted
norma	1826/1994	1994-02-09	LEI	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL	1	extracted
norma	1827/1994	1994-02-09	LEI	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA	1	extracted
norma	5/1994	1994-02-08	EMENDA À LEI ORGÂNICA	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 59	1	extracted
norma	1822/1993	1993-12-24	LEI	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1994	1	extracted
norma	1823/1993	1993-12-24	LEI	APROVAS O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1994/1996	1	extracted
norma	1824/1993	1993-12-24	LEI	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONVÊNIOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA 1994	1	extracted
norma	1819/1993	1993-12-23	LEI	DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO	1	extracted