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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1821/1993 1993-12-22 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO SÓCIO ECONÔMICO DE BOA FAMÍLIA 1 extracted
norma 1803/1993 1993-12-21 LEI REGULAMENTA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO(DEMAE) 1 extracted
norma 1817/1993 1993-12-15 LEI DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR 1 extracted
norma 1818/1993 1993-12-14 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nª 1580/91 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 extracted
norma 1810/1993 1993-12-08 LEI INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - REVOGADA 1 extracted
norma 1811/1993 1993-12-08 LEI ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº1682/92 1 extracted
norma 1812/1993 1993-12-08 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COMA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 1 extracted
norma 1813/1993 1993-12-08 LEI DENOMINA A VILA JORCELINA LAVIOLA MARQUES 1 extracted
norma 1814/1993 1993-12-08 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 1 extracted
norma 1816/1993 1993-12-08 LEI CONCEDE PASSE LIVRE PARA OS COMISSÁRIOS DE MENORES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 1804/1993 1993-12-01 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1805/1993 1993-12-01 LEI ALTERA DISPOSITIVO DO INCISO V DO ART. 1º DA LEI Nº1794/93 1 extracted
norma 1806/1993 1993-12-01 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA-IMA 1 extracted
norma 1809/1993 1993-12-01 LEI DENOMINA A RUA BOA ESPERANÇA 1993 ;JOSÉ MARIA GODINHO;DENOMINA A RUA OLAVO RODRIGUES PEREIRA 1 extracted
norma 1801/1993 1993-11-24 LEI FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS 1 extracted
norma 1802/1993 1993-11-24 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1800/1993 1993-11-17 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM A SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG-SEBRAE 1 extracted
norma 1807/1993 1993-11-12 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O DEMAE 1 pending_ocr
norma 1795/1993 1993-11-10 LEI CRIA O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DE MURIAÉ 1 extracted
norma 1797/1993 1993-11-10 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PIRAPANEMA 1 extracted
norma 1798/1993 1993-11-10 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E PRODUTORES ARTESANAIS DE MURIAÉ 1 extracted
norma 1799/1993 1993-11-10 LEI DENOMINA A TRAVESSA FLÍVIO LEITE 1 extracted
norma 1808/1993 1993-11-10 LEI DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS(DEMAE) 1 extracted
norma 1794/1993 1993-11-04 LEI AUTORIZA CONVÊNIO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1790/1993 1993-10-27 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1772/93 1 extracted
norma 1791/1993 1993-10-27 LEI DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO 1 extracted
norma 1792/1993 1993-10-27 LEI AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA CO M O FGTS 1 extracted
norma 1793/1993 1993-10-27 LEI DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1780/1993 1993-10-25 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DANIEL DA SILVA PORTES 1 extracted
norma 1784/1993 1993-10-20 LEI AUTORIZA CONVÊNIO E/OU ADITIVOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1785/1993 1993-10-20 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1581/91 1 extracted
norma 1787/1993 1993-10-20 LEI DENOMINA A AV. MONTEIRO DE CASTRO 1 extracted
norma 1788/1993 1993-10-20 LEI DENOMINA A RUA IRMÃ JOAQUIMA 1 extracted
norma 1789/1993 1993-10-20 LEI DENOMINA A RUA FRANCISCO NAVARRO CARRETERO 1 extracted
norma 1772/1993 1993-10-19 LEI INSTITUI PENSÃO EXCEPCIONAL TEMPORÁRIA PARA O CÔNJUGE, COMPANHEIRO E FILHOS DE VEREADOR FALECIDO NO EXERCÍCIO DO MANDATO 1 extracted
norma 1783/1993 1993-10-06 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 1786/1993 1993-10-06 LEI INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 1782/1993 1993-09-29 LEI CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-DEMAE E EXTINGUE A EMURB 1 extracted
norma 1761/1993 1993-09-27 LEI DENOMINA A RUA CUSTÓDIO DORNELAS SODRÉ 1 extracted
norma 1776/1993 1993-09-23 LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETENÇÃO E SEDIMENTAÇÃO DE AREIAS E SÓLIDOS GROSSEIROS E SEPARAÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS, PELOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS,ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS E LAVAGENS DE VEÍCULOS, OFICINAS MECÂNICAS 1 extracted
norma 1777/1993 1993-09-23 LEI ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIO PARA PEDESTRES NA CIDADE, SEDE DE DISTRITOS E POVOADOS 1 extracted
norma 1778/1993 1993-09-23 LEI DENOMINA A RUA RODOVAL DE LIMA COSTA 1 extracted
norma 1781/1993 1993-09-23 LEI DENOMINA A RUA MARIA PACHECO 1 extracted
norma 1770/1993 1993-09-15 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SPEC 1 extracted
norma 1771/1993 1993-09-15 LEI INSTITUI O PRO-HABITAÇÃO, VINCULADO A SECRETARIA DO TRABALHO 1 extracted
norma 1774/1993 1993-09-15 LEI PROÍBE O FUMO EM AMBIENTES DE ACESSO PÚBLICO NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1762/1993 1993-09-01 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM A FORMAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DE MURIAÉ 1 extracted
norma 1763/1993 1993-09-01 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DE MURIAÉ 1 extracted
norma 1764/1993 1993-09-01 LEI CRIA O DISTRITO DE MACUCO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 1765/1993 1993-09-01 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE MURIAÉ-BARRA 1 extracted