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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1766/1993 1993-09-01 LEI DENOMINA A RUA VEREADOR JOSÉ GOMES CORREIA 1 extracted
norma 1767/1993 1993-09-01 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DE MACUCO 1 extracted
norma 1742/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A PAULO ROBERTO RODRIGUES 1 extracted
norma 1743/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A ERNESTO HILÁRIO DE CARVALHO 1 extracted
norma 1744/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO BATISTA CÂNDIDO RIBEIRO 1 extracted
norma 1745/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ GERALDO DE FREITAS 1 extracted
norma 1746/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A MUNIR JACOB 1 extracted
norma 1747/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO RODRIGUES DE SOUZA 1 extracted
norma 1748/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A EDMAR PINHEIRO LANES 1 extracted
norma 1749/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A RENATO XAVIER REIS 1 extracted
norma 1750/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A SIDNEY JOSÉ DUARTE 1 extracted
norma 1751/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO DE PAULA HOMEM 1 extracted
norma 1752/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDO PEDROSA DE LIMA 1 extracted
norma 1753/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A ARLY MOREIRA DE PAULA 1 extracted
norma 1754/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A CIRO LEMOS DE PAULA 1 extracted
norma 1755/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A VALÉRIA REGINA SOUZA BRUNO 1 extracted
norma 1756/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A TELMO BRAGA 1 extracted
norma 1757/1993 1993-08-18 LEI BENEMÉRITO MURIAENSE A HORMINDO JOSÉ BARBOSA 1 extracted
norma 1758/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A WILSON CAETANO DOS REIS SANTOS 1 extracted
norma 1759/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDO BRAGATO VICTAL 1 extracted
norma 1760/1993 1993-08-18 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A MARLY DE CARVALHO MONTEZANO 1 extracted
norma 1741/1993 1993-08-11 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO NOSTRADANÇAS DE MURIAÉ 1 extracted
norma 1740/1993 1993-07-21 LEI AUTORIZA PARCELAMENTO DO FGTS 1 extracted
norma 1738/1993 1993-06-30 LEI DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 1 extracted
norma 1739/1993 1993-06-30 LEI AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 1 extracted
norma 1736/1993 1993-06-23 LEI CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES 1 extracted
norma 1737/1993 1993-06-23 LEI ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPOR VERBA DO CONVÊNIO 906/92 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1732/1993 1993-06-09 LEI AUTORIZA A CESSÃO E PERMUTA DA ÁREA DE TERRENO À MENDES JUNIOR EDIFICAÇÕES LTDA 1 extracted
norma 1733/1993 1993-06-09 LEI ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1718/93 1 extracted
norma 1724/1993 1993-06-02 LEI DENOMINA AS RUAS SEBASTIÃO PROTÁSSIO E PEDRO GURGÉ 1 extracted
norma 1734/1993 1993-06-02 LEI INSTITUI PROGRAMA DE AMPARO À FAMÍLIA CARENTE QUANDO DA CONCEPÇÃO E NA CRIAÇÃO DE FILHOS GÊMEOS 1 extracted
norma 1735/1993 1993-06-02 LEI ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1994 1 extracted
norma 1731/1993 1993-05-26 LEI RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DO POVOADO DE SÃO FERNANDO 1 extracted
norma 1730/1993 1993-05-19 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E BNH 1 extracted
norma 1728/1993 1993-05-12 LEI CIDADANIA HONORÁRIA AO DR. DANILO DE CASTRO 1 extracted
norma 1729/1993 1993-05-12 LEI CIDADANIA HONORÁRIA ADR. SÉRGIO AUGUSTO NAYA 1 extracted
norma 1725/1993 1993-05-05 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOAQUIM 1 extracted
norma 1726/1993 1993-05-05 LEI DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CERÂM 1 extracted
norma 1727/1993 1993-05-05 LEI INCLUI INCISO NO ART. 1º DA LEI Nº1698/98-PASSE LIVRE PRA DEFICIENTES 1 extracted
norma 1721/1993 1993-04-28 LEI DESAFETA E AUTORIZA CONCESSÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1722/1993 1993-04-28 LEI AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO FGTS 1 extracted
norma 1723/1993 1993-04-28 LEI DENOMINA A RUA AUGUSTA DA SILVA 1 extracted
norma 1720/1993 1993-04-27 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE \MORADORES DO BAIRRO SOFOCÓ 1 extracted
norma 1719/1993 1993-04-22 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOANÓPOLIS 1 extracted
norma 1717/1993 1993-04-16 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM A UFV 1 extracted
norma 1712/1993 1993-04-14 LEI RERRATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO COM SESI 1 extracted
norma 1713/1993 1993-04-14 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR 1 extracted
norma 1714/1993 1993-04-14 LEI AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENOS AO MERCADO DO PRODUTOR 1 extracted
norma 1715/1993 1993-04-14 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM O DER 1 extracted
norma 1716/1993 1993-04-14 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MG 1 extracted