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144/2025 |
2025-10-01 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO/MG E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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278/2025 |
2025-10-01 |
Ofício Gab. Presidência |
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| materia |
430/2025 |
2025-10-01 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Ofício PHCS 430 - Solicitação de apoio para tramitação da revogação do Decreto-Lei nº 4.1661942 (via PL 22392024). |
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431/2025 |
2025-10-01 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Ofício PHCS 431 - Solicitação de apoio à aprovação do PL 5943/2023. |
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432/2025 |
2025-10-01 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Ofício PHCS 432 - Solicitação de relatoria para o PL 2239/2024 na CCJC. |
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433/2025 |
2025-10-01 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Ofício PHCS 433 - Solicitação de proposição legislativa sobre critérios de classificação de municípios de interesse turístico. |
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434/2025 |
2025-10-01 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de informações e intermediação sobre transporte coletivo intermunicipal. |
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16/2025 |
2025-09-30 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil ao Projeto de Lei Nº 3.611/2025, que "Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 324.490,00, para OS fins que especifica." |
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54/2025 |
2025-09-30 |
Ofício Gab. Ver. Lívia Roberta Franceli |
Ofício LRF 054 - Solicitação de providências quanto às quedas constantes de energia elétrica no Bairro Taguá. |
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55/2025 |
2025-09-30 |
Ofício Gab. Ver. Lívia Roberta Franceli |
Ofício LRF 055 - Solicitação de estudo para novo asfaltamento ou manutenção da Rua Benedita Antônia dos Santos, Distrito de Crisólia. |
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126/2025 |
2025-09-30 |
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. |
Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação de Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências. |
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127/2025 |
2025-09-30 |
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em estabelecimentos públicos e privados no Município de Ouro Fino, visando à acessibilidade para cadeirantes, e dá outras providências |
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128/2025 |
2025-09-30 |
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. |
Dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual “Conheça Ouro Fino” e dá outras providências |
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129/2025 |
2025-09-30 |
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. |
Constitui informação de interesse público a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências |
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130/2025 |
2025-09-30 |
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 324.490,00, para os fins que especifica. |
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| materia |
139/2025 |
2025-09-30 |
Parecer Jurídico |
Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação de Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências. |
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| materia |
140/2025 |
2025-09-30 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em estabelecimentos públicos e privados no Município de Ouro Fino, visando à acessibilidade para cadeirantes, e dá outras providências |
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| materia |
141/2025 |
2025-09-30 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual “Conheça Ouro Fino” e dá outras providências |
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| materia |
142/2025 |
2025-09-30 |
Parecer Jurídico |
Constitui informação de interesse público a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências |
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| materia |
143/2025 |
2025-09-30 |
Parecer Jurídico |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 324.490,00, para os fins que especifica. |
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| materia |
266/2025 |
2025-09-30 |
Ofício Gab. Presidência |
Encaminha Requerimentos aprovados na 17ª Sessão Ordinária |
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| materia |
267/2025 |
2025-09-30 |
Ofício Gab. Presidência |
Encaminha Projetos de Lei aprovados na 17ª Sessão Ordinária |
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| materia |
268/2025 |
2025-09-30 |
Ofício Gab. Presidência |
Encaminha Indicações n.º 496 a 513 |
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| materia |
429/2025 |
2025-09-30 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Ofício PHCS 429 - Solicitação de providências quanto à exclusão das motocicletas do desconto progressivo – EPR Sul de Minas. |
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| norma |
24/2025 |
2025-09-30 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR QUE ESPECÍFICA |
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| materia |
18/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
REQUERIMENTO, solicitando informações relativas ao último concurso público realizado por este Município, especificamente quanto aos cargos que exigem formação em curso superior. |
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19/2025 |
2025-09-29 |
Ofício Gab. Ver. Marco Antônio da Silva |
Solicitação de manutenção urgente na iluminação do campo do Pinhalzinho dos Góes. |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
REQUERIMENTO, solicitando as seguintes informações e documentos referentes ao último processo seletivo para contratação de professores da Rede Municipal de Educação. |
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| materia |
412/2025 |
2025-09-29 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de apoio para estudo de implantação de Língua Italiana nas escolas públicas municipais. |
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| materia |
413/2025 |
2025-09-29 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de apoio para construção de Praça República da Itália em homenagem aos imigrantes. |
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| materia |
414/2025 |
2025-09-29 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de apoio para inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 2.183/2020. |
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415/2025 |
2025-09-29 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de indicação de emenda parlamentar em favor da APAE de Ouro Fino. |
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| materia |
416/2025 |
2025-09-29 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de emenda parlamentar ou de bancada em favor do Município de Ouro Fino - MG. |
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| materia |
417/2025 |
2025-09-29 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Apresentação da Moção de Apelo nº 103/2025 e Solicitação de Requerimento à Casa Civil, Concessionária EPR Sul de Minas e MPMG. |
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| materia |
418/2025 |
2025-09-29 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de Apoio Institucional para Instalação de Posto Avançado do CBMMG no município de Ouro fino/MG. |
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| materia |
420/2025 |
2025-09-29 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de apoio para disponibilização de Ambulância UTI Móvel ao Município de Ouro Fino. |
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| materia |
421/2025 |
2025-09-29 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de apoio para disponibilização de Ambulância UTI Móvel ao Município de Ouro Fino. |
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| materia |
422/2025 |
2025-09-29 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de informações para Ouro Fino alcançar o Nível Avançado de Maturidade em Liberdade Econômica. |
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423/2025 |
2025-09-29 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 3.268/2021. |
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| materia |
424/2025 |
2025-09-29 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 2.796/2024. |
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| materia |
425/2025 |
2025-09-29 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 343/2023. |
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| materia |
428/2025 |
2025-09-29 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Ofício PHCS 428 - Sugestão para estudo de projeto de lei concedendo incentivos fiscais a municípios que abrigam praças de pedágio. Ricardo Campos. |
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| materia |
3614/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Monitoramento por Vídeo em espaços públicos e dá outras providências. |
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| materia |
3615/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Ouro Fino, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica. |
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| materia |
3616/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 |
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| materia |
3617/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026. |
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| norma |
4405/2025 |
2025-09-29 |
Decretos Municipais |
Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para fins que especifica. |
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| sessao |
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2025-09-29 |
Ordinária |
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| materia |
496/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS DEVIDAS PINTURAS
DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA 13 DE MAIO, NO TRECHO QUE VAI
DO SUPERMERCADO (GL) ATÉ A PADARIA SÃO FRANCISCO. |
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| materia |
497/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO PARA QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NO BAIRRO
GONZAGA. |
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