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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3341/2022 2022-01-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EVERTON LUIS SILVAPARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 149/2021 2021-12-23 Lei Complementar DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG. 1 extracted
norma 3633/2021 2021-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3634/2021 2021-12-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3635/2021 2021-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3636/2021 2021-12-23 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI Nº 3.531, DE 28 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021. 1 extracted
norma 3637/2021 2021-12-23 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI N.º 3.561, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3638/2021 2021-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO. 1 extracted
norma 3639/2021 2021-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3640/2021 2021-12-23 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3641/2021 2021-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DO EXECUTIVO NAS DEPENDÊNCIAS DOS LOCAIS DE ATENDIMENTOS AOS PACIENTES DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), A LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS, DISTRIBUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3642/2021 2021-12-23 Lei Ordinária INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3643/2021 2021-12-23 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3644/2021 2021-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL-AVC, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3645/2021 2021-12-23 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA GASTRONOMIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3646/2021 2021-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER", NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 3647/2021 2021-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO RURAL, PARA FORMAÇÃO DE SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3648/2021 2021-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI DE ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 3340/2021 2021-12-22 Portaria Legislativa EXONERA A SERVIDORA KAREN CARDOSO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3339/2021 2021-12-21 Portaria Legislativa NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 A 1º DE FEVEREIRO DE 2022. 1 extracted
norma 148/2021 2021-12-20 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 125, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3335/2021 2021-12-20 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES JANAÍNA RENATA RIBEIRO, JOEL SANTOS, MARA LÚCIA, RAQUEL FERNANDES, ROSIVAL CALDAS MUNDIM, TIAGO PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3336/2021 2021-12-20 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES ANA CAROLINE SANTOS FERNANDES, CRISTINA FERREIRA SANTOS, DOUGLAS JUNIO FERNANDES, ELISANGELA PINTO REIS, ELIZÂNGELA BARROSO SANTOS, FABIANA SANTOS PEREIRA, JOSÉ FERNANDO PEREIRA SANTOS, LILIAN SOUZA, NAIARA ALMEIDA OLIVEIRA, SARA VIEIRA DINIZ, THIAGO REIS VENANCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3337/2021 2021-12-20 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3338/2021 2021-12-20 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMETARES AO SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3628/2021 2021-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS OU CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAS CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 3629/2021 2021-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO DE ÁUDIO, VÍDEO, TRANSMISSÕES AO VIVO PELA INTERNET E JUNTADA DOS ARQUIVOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3630/2021 2021-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO TRAVESSA ISAURA ROSA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3631/2021 2021-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA AMÉLIA DA SILVA NEIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3632/2021 2021-12-20 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.427, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA POSSIBILITAR A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
materia 1281/2021 2021-12-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE CONCRETO COM CORRIMÃO PROTETOR, NO VIADUTO QUE LIGA O BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA AO CENTRO, FUNDOS DO SUPERMERCADO COOPERVAP. 1 extracted
materia 1280/2021 2021-12-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA GRADE COM DISCOS DO TAMANHO 32 MILÍMETROS, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA REGIÃO DA CONTAGEM, EM FORMA DE CONCESSÃO DE USO. 1 extracted
norma 3624/2021 2021-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA TONICO LEMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3625/2021 2021-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MARIA ANDRÉ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3626/2021 2021-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À TRAVESSA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3627/2021 2021-12-16 Lei Ordinária INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARACATU, A "SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1239/2021 2021-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM BUEIRO NA TRAVESSA DO AÇUDE, Nº 49, ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1240/2021 2021-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA 2020 PARA A CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1241/2021 2021-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA E MANUTENÇÃO NAS LATERAIS DA UBS, VILA MARIANA. 1 extracted
materia 1242/2021 2021-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM APARELHO TELEFÔNICO FIXO NA UBS, VILA MARIANA. 1 extracted
materia 1243/2021 2021-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INTERNET NA UBS, VILA MARIANA. 1 extracted
materia 1244/2021 2021-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM VIGIA NO PERÍODO DIURNO NA UBS, VILA MARIANA. 1 extracted
materia 1245/2021 2021-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA TELEVISÃO NA RECEPÇÃO DA UBS, VILA MARIANA. 1 extracted
materia 1246/2021 2021-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA ENTRADA DA UBS, VILA MARIANA. 1 extracted
materia 1247/2021 2021-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DE ARMÁRIOS E CADEIRAS NOS CONSULTÓRIOS DA UBS, VILA MARIANA. 1 extracted
materia 1248/2021 2021-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSUMOS E MATERIAIS PARA A SALA DE COLETA NA UBS, BELA VISTA. 1 extracted
materia 1249/2021 2021-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA NA ESTRUTURA E MANUTENÇÃO NA SALA DE ESCOVAÇÃO NA UBS, BELA VISTA. 1 extracted
materia 1250/2021 2021-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA EM TODA ESTRUTURA DA UBS, BELA VISTA. 1 extracted
materia 1251/2021 2021-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA RECEPCIONISTA, VIGIA E SERVIÇOS GERAIS NA UBS, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 1252/2021 2021-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM APARELHO DE TELEFONE FIXO NA UBS, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted