| materia |
376/1996 |
1996-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
382/1996 |
1996-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU(MG) A PERMUTAR LOTE DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
371/1996 |
1996-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
372/1996 |
1996-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
366/1996 |
1996-08-12 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACATU E O JUÍZO ELEITORAL DA 203ª ZONA ELEITORAL. |
0 |
no document
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| materia |
367/1996 |
1996-08-12 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O CONTRATO PARTICULAR DE CONVÊNIO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A DROGARIA GONTIJO LTDA. |
0 |
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| norma |
51/1996 |
1996-08-08 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR JOÃO DÁRIO GOUVEIA DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
52/1996 |
1996-08-08 |
Portaria Legislativa |
ALTERA ÁREA DE ATIVIDADE E ESPECIALIZAÇÃO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
369/1996 |
1996-08-07 |
Projeto de Resolução |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA A 13ª LEGISLATURA, COMPREENDENDO OS EXERCÍCIOS DE 1997/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
370/1996 |
1996-08-07 |
Projeto de Resolução |
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O MANDATO 1997/2000. |
0 |
no document
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| norma |
2099/1996 |
1996-08-07 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 1997. |
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| materia |
361/1996 |
1996-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
363/1996 |
1996-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA O ENSINO SUPERIOR NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
0 |
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| materia |
364/1996 |
1996-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA "BOLSA FAMILIAR PARA A EDUCAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
354/1996 |
1996-08-05 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
357/1996 |
1996-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
351/1996 |
1996-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. |
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| materia |
352/1996 |
1996-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI N.º 1.891/1993. |
0 |
no document
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| materia |
343/1996 |
1996-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
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| materia |
347/1996 |
1996-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
349/1996 |
1996-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
337/1996 |
1996-07-29 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO EM 16.04.96. ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS/MG, O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O SISTEMA DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DE MINAS GERAIS , ATRAVÉS DE SEU SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - , COM INTERVENIÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DISCRIMINADOS NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DO CONVÊNIO. |
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| norma |
338/1996 |
1996-07-29 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/96, FIRMADO EM 18.01.96. ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU MG. |
1 |
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| norma |
339/1996 |
1996-07-29 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO - SEIC E O MUNCÍPIO DE PARACATU MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO O IMPLANTAÇÃO DO "GRUPO DE TRABALHO" PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DA FUTURA DIRETORIA REGIONAL DA SEIC. |
1 |
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| norma |
340/1996 |
1996-07-29 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE ADESÃO AO PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, FIRMADO ENTRE O PROSUS / PSF - SES/MG E O MUNICÍPIO DE PARACATU MG. |
1 |
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| materia |
339/1996 |
1996-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
337/1996 |
1996-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
338/1996 |
1996-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
330/1996 |
1996-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| norma |
2093/1996 |
1996-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL FLORESTAL - PAMFLOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2094/1996 |
1996-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINACÃO DE LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2095/1996 |
1996-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2096/1996 |
1996-07-02 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
1 |
extracted
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| norma |
2097/1996 |
1996-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2098/1996 |
1996-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINACÃO DE POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
50/1996 |
1996-07-01 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR. |
1 |
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| norma |
49/1996 |
1996-06-26 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2091/1996 |
1996-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
44/1996 |
1996-06-25 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
45/1996 |
1996-06-25 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
46/1996 |
1996-06-25 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
47/1996 |
1996-06-25 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
48/1996 |
1996-06-25 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| materia |
319/1996 |
1996-06-24 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, FIRMADO EM 16/04/96, ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS/MG, O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O SISTEMA DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, COM INTERVENIÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DISCRIMINADOS NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DO CONVÊNIO. |
0 |
no document
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| materia |
320/1996 |
1996-06-24 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEIC E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO "GRUPO DE TRABALHO" PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DA FUTURA DIRETORIA REGIONAL DA SEIC. |
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| materia |
324/1996 |
1996-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE DOS ESTUDANTES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
2089/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
2090/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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extracted
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| materia |
318/1996 |
1996-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RESERVA DE MÃO-DE-OBRA AOS PRESIDIÁRIOS QUE CUMPREM PENA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
86/1997 |
1996-06-20 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE QUINQÜÊNIO DO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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