| materia |
462/1996 |
1996-11-06 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
0 |
no document
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| materia |
466/1996 |
1996-11-06 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
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no document
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| materia |
467/1996 |
1996-11-06 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
0 |
no document
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| materia |
464/1996 |
1996-11-05 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
0 |
no document
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| materia |
468/1996 |
1996-11-05 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O CONTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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no document
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| materia |
469/1996 |
1996-11-05 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG. |
0 |
no document
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| materia |
465/1996 |
1996-11-04 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 025/96, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
0 |
no document
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| norma |
2132/1996 |
1996-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PREFERÊNCIA, NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES,PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA PERMANENTE. |
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| norma |
80/1996 |
1996-11-01 |
Portaria Legislativa |
DESIGNAR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
351/1996 |
1996-10-30 |
Resolução Legislativa |
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS. |
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| materia |
433/1996 |
1996-10-29 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU - ACIPA. |
0 |
no document
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| materia |
440/1996 |
1996-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
79/1996 |
1996-10-25 |
Portaria Legislativa |
TRANSFERE PARA A DATA QUE MENCIONA A REUNIÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE DIA 28.10.1996. |
1 |
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| norma |
2131/1996 |
1996-10-25 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| materia |
436/1996 |
1996-10-24 |
Projeto de Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991. |
0 |
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| materia |
437/1996 |
1996-10-24 |
Projeto de Lei Complementar |
MODIFICA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. |
0 |
no document
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| materia |
438/1996 |
1996-10-24 |
Projeto de Lei Complementar |
MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. |
0 |
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| materia |
431/1996 |
1996-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
432/1996 |
1996-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
430/1996 |
1996-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARACATU-IMPAS. |
0 |
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| norma |
2130/1996 |
1996-10-16 |
Lei Ordinária |
GARANTE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
AOS ÔNIBUS URBANOS. |
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| norma |
349/1996 |
1996-10-15 |
Resolução Legislativa |
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 013/92, DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
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| norma |
350/1996 |
1996-10-15 |
Resolução Legislativa |
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA PARTE FINAL DOS §§ 1º E 4º DO ART. 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
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| norma |
2129/1996 |
1996-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO¶
E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2126/1996 |
1996-10-08 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2127/1996 |
1996-10-08 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE INCENTIVO FISCAL NO CASO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2128/1996 |
1996-10-08 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
77/1996 |
1996-10-01 |
Portaria Legislativa |
REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
426/1996 |
1996-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
76/1996 |
1996-09-27 |
Portaria Legislativa |
TRANSFERE PARA A DATA QUE MENCIONA A REUNIÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE DIA 30.09.1996. |
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| norma |
2125/1996 |
1996-09-26 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| materia |
424/1996 |
1996-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS PERMANENTES. |
0 |
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| norma |
2119/1996 |
1996-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2120/1996 |
1996-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2121/1996 |
1996-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2122/1996 |
1996-09-20 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
2123/1996 |
1996-09-20 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
2124/1996 |
1996-09-20 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
2118/1996 |
1996-09-19 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 4,00,00 HAS (QUATRO HECTARES), SITUADA À MARGEM DO CÓRREGO RICO, SUBÚRBIO DESTA CIDADE DE PARACATU - MG, EM NOME DE JOSÉ NETO DE MELO. |
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| norma |
75/1996 |
1996-09-18 |
Portaria Legislativa |
DISCIPLINA A INSCRIÇÃO DE VEREADOR NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA COMO ORADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
346/1996 |
1996-09-16 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CELEBRADO ENTRE A CEMIG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
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| norma |
347/1996 |
1996-09-16 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 024/96, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR - SEGUNDO COMANDO REGIONAL DE POLICIAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
348/1996 |
1996-09-16 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
74/1996 |
1996-09-13 |
Portaria Legislativa |
TORNA SEM EFEITO OS NÍVEIS (NOTAS) ATRIBUÍDOS AOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO LANÇADOS NOS RELATÓRIOS PARCIAIS DE QUE TRATA O ANEXO III DA RESOLUÇÃO N.º 298/1995, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1995. |
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| materia |
336/1996 |
1996-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
2117/1996 |
1996-09-11 |
Lei Ordinária |
FIXA PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS QUE ENTREGAREM OU VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS OU PRODUTOS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIAS FÍSICA OU PSÍQUICA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE. |
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| norma |
73/1996 |
1996-09-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
399/1996 |
1996-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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no document
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| materia |
396/1996 |
1996-09-04 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CELEBRADO ENTRE A CEMIG E PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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no document
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| materia |
397/1996 |
1996-09-04 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 24/96, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR - SEGUNDO COMANDO REGIONAL DE POLICIAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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