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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 462/1996 1996-11-06 Projeto de Resolução HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document
materia 466/1996 1996-11-06 Projeto de Resolução HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 0 no document
materia 467/1996 1996-11-06 Projeto de Resolução HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document
materia 464/1996 1996-11-05 Projeto de Resolução HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 468/1996 1996-11-05 Projeto de Resolução HOMOLOGA O CONTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document
materia 469/1996 1996-11-05 Projeto de Resolução HOMOLOGA O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG. 0 no document
materia 465/1996 1996-11-04 Projeto de Resolução HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 025/96, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document
norma 2132/1996 1996-11-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PREFERÊNCIA, NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES,PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA PERMANENTE. 1 extracted
norma 80/1996 1996-11-01 Portaria Legislativa DESIGNAR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 351/1996 1996-10-30 Resolução Legislativa CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS. 1 extracted
materia 433/1996 1996-10-29 Projeto de Resolução HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU - ACIPA. 0 no document
materia 440/1996 1996-10-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 79/1996 1996-10-25 Portaria Legislativa TRANSFERE PARA A DATA QUE MENCIONA A REUNIÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE DIA 28.10.1996. 1 extracted
norma 2131/1996 1996-10-25 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 436/1996 1996-10-24 Projeto de Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991. 0 no document
materia 437/1996 1996-10-24 Projeto de Lei Complementar MODIFICA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. 0 no document
materia 438/1996 1996-10-24 Projeto de Lei Complementar MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. 0 no document
materia 431/1996 1996-10-21 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 432/1996 1996-10-21 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 430/1996 1996-10-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARACATU-IMPAS. 0 no document
norma 2130/1996 1996-10-16 Lei Ordinária GARANTE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AOS ÔNIBUS URBANOS. 1 extracted
norma 349/1996 1996-10-15 Resolução Legislativa SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 013/92, DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 350/1996 1996-10-15 Resolução Legislativa SUSPENDE A EXECUÇÃO DA PARTE FINAL DOS §§ 1º E 4º DO ART. 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 2129/1996 1996-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO¶ E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2126/1996 1996-10-08 Lei Ordinária ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2127/1996 1996-10-08 Lei Ordinária ESTABELECE INCENTIVO FISCAL NO CASO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2128/1996 1996-10-08 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 77/1996 1996-10-01 Portaria Legislativa REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 426/1996 1996-09-30 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 76/1996 1996-09-27 Portaria Legislativa TRANSFERE PARA A DATA QUE MENCIONA A REUNIÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE DIA 30.09.1996. 1 extracted
norma 2125/1996 1996-09-26 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 424/1996 1996-09-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS PERMANENTES. 0 no document
norma 2119/1996 1996-09-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2120/1996 1996-09-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2121/1996 1996-09-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2122/1996 1996-09-20 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2123/1996 1996-09-20 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2124/1996 1996-09-20 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2118/1996 1996-09-19 Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 4,00,00 HAS (QUATRO HECTARES), SITUADA À MARGEM DO CÓRREGO RICO, SUBÚRBIO DESTA CIDADE DE PARACATU - MG, EM NOME DE JOSÉ NETO DE MELO. 1 extracted
norma 75/1996 1996-09-18 Portaria Legislativa DISCIPLINA A INSCRIÇÃO DE VEREADOR NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA COMO ORADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 346/1996 1996-09-16 Resolução Legislativa HOMOLOGA O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CELEBRADO ENTRE A CEMIG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 347/1996 1996-09-16 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 024/96, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR - SEGUNDO COMANDO REGIONAL DE POLICIAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 348/1996 1996-09-16 Resolução Legislativa HOMOLOGA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 74/1996 1996-09-13 Portaria Legislativa TORNA SEM EFEITO OS NÍVEIS (NOTAS) ATRIBUÍDOS AOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO LANÇADOS NOS RELATÓRIOS PARCIAIS DE QUE TRATA O ANEXO III DA RESOLUÇÃO N.º 298/1995, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1995. 1 extracted
materia 336/1996 1996-09-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2117/1996 1996-09-11 Lei Ordinária FIXA PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS QUE ENTREGAREM OU VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS OU PRODUTOS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIAS FÍSICA OU PSÍQUICA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 73/1996 1996-09-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 399/1996 1996-09-06 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 396/1996 1996-09-04 Projeto de Resolução HOMOLOGA O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CELEBRADO ENTRE A CEMIG E PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document
materia 397/1996 1996-09-04 Projeto de Resolução HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 24/96, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR - SEGUNDO COMANDO REGIONAL DE POLICIAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document