| norma |
96/1996 |
1996-12-26 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JOANA EGIDIO FURTADO BARBOSA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
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| norma |
97/1996 |
1996-12-26 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
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| norma |
98/1996 |
1996-12-26 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR DÁRIO GOUVEIA DAMASCENO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
103/1996 |
1996-12-26 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
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| norma |
104/1996 |
1996-12-26 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
84/1996 |
1996-12-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
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| norma |
85/1996 |
1996-12-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
86/1996 |
1996-12-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
|
| norma |
87/1996 |
1996-12-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2137/1996 |
1996-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PARACATU - MG DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
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| norma |
2138/1996 |
1996-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
|
| norma |
2139/1996 |
1996-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 |
extracted
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| norma |
2140/1996 |
1996-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 |
extracted
|
| norma |
2141/1996 |
1996-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PARACATU - MG DOAR BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2142/1996 |
1996-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1997. |
1 |
extracted
|
| materia |
541/1996 |
1996-12-20 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E REPASSE CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
|
| norma |
364/1996 |
1996-12-20 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU. |
1 |
extracted
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| norma |
365/1996 |
1996-12-20 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E REPASSE CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
366/1996 |
1996-12-20 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
361/1996 |
1996-12-17 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA E O GRUPO SOLIDARIEDADE, VISANDO A DIVULGAÇÃO DA CULTURA E DO ARTESANATO LOCAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
362/1996 |
1996-12-17 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SE CELEBRAM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE-MG, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU. |
1 |
extracted
|
| norma |
363/1996 |
1996-12-17 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE-MG, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU. |
1 |
extracted
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| materia |
542/1996 |
1996-12-11 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
|
| materia |
539/1996 |
1996-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
538/1996 |
1996-12-09 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU. |
0 |
no document
|
| norma |
358/1996 |
1996-12-04 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
extracted
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| norma |
359/1996 |
1996-12-04 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
extracted
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| norma |
360/1996 |
1996-12-04 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
extracted
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| materia |
534/1996 |
1996-12-02 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE-MG, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU. |
0 |
no document
|
| norma |
2136/1996 |
1996-12-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA,
NA FORMA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
352/1996 |
1996-11-30 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU - ACIPA. |
1 |
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| norma |
353/1996 |
1996-11-27 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG. |
1 |
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| norma |
354/1996 |
1996-11-27 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
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| norma |
355/1996 |
1996-11-27 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O CONTRATO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
extracted
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| norma |
356/1996 |
1996-11-27 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 025/96, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
extracted
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| norma |
357/1996 |
1996-11-27 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
extracted
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| norma |
2134/1996 |
1996-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2135/1996 |
1996-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
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| materia |
527/1996 |
1996-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
2133/1996 |
1996-11-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARACATU
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
532/1996 |
1996-11-25 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA E O GRUPO SOLIDARIEDADE, VISANDO A DIVULGAÇÃO DA CULTURA E DO ARTESANATO LOCAL. |
0 |
no document
|
| materia |
533/1996 |
1996-11-25 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE-MG, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU. |
0 |
no document
|
| norma |
82/1996 |
1996-11-22 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. |
1 |
extracted
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| norma |
83/1996 |
1996-11-22 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
528/1996 |
1996-11-20 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO AMBIENTAL DE PARACATU) |
0 |
no document
|
| materia |
483/1996 |
1996-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A POLICIAIS DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
0 |
no document
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| materia |
484/1996 |
1996-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
485/1996 |
1996-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
472/1996 |
1996-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
463/1996 |
1996-11-11 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
0 |
no document
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