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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 96/1996 1996-12-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JOANA EGIDIO FURTADO BARBOSA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 97/1996 1996-12-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 98/1996 1996-12-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR DÁRIO GOUVEIA DAMASCENO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 103/1996 1996-12-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 104/1996 1996-12-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 84/1996 1996-12-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 85/1996 1996-12-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 86/1996 1996-12-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 87/1996 1996-12-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2137/1996 1996-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PARACATU - MG DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2138/1996 1996-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2139/1996 1996-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2140/1996 1996-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2141/1996 1996-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PARACATU - MG DOAR BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2142/1996 1996-12-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 1 extracted
materia 541/1996 1996-12-20 Projeto de Resolução HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E REPASSE CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 0 no document
norma 364/1996 1996-12-20 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU. 1 extracted
norma 365/1996 1996-12-20 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E REPASSE CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 366/1996 1996-12-20 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 361/1996 1996-12-17 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA E O GRUPO SOLIDARIEDADE, VISANDO A DIVULGAÇÃO DA CULTURA E DO ARTESANATO LOCAL. 1 extracted
norma 362/1996 1996-12-17 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SE CELEBRAM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE-MG, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 363/1996 1996-12-17 Resolução Legislativa HOMOLOGA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE-MG, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 542/1996 1996-12-11 Projeto de Resolução HOMOLOGA O TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 0 no document
materia 539/1996 1996-12-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 538/1996 1996-12-09 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU. 0 no document
norma 358/1996 1996-12-04 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 359/1996 1996-12-04 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 360/1996 1996-12-04 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 534/1996 1996-12-02 Projeto de Resolução HOMOLOGA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE-MG, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU. 0 no document
norma 2136/1996 1996-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 352/1996 1996-11-30 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU - ACIPA. 1 extracted
norma 353/1996 1996-11-27 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG. 1 extracted
norma 354/1996 1996-11-27 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 355/1996 1996-11-27 Resolução Legislativa HOMOLOGA O CONTRATO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 356/1996 1996-11-27 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 025/96, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 357/1996 1996-11-27 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 2134/1996 1996-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2135/1996 1996-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 527/1996 1996-11-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2133/1996 1996-11-26 Lei Ordinária INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 532/1996 1996-11-25 Projeto de Resolução HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA E O GRUPO SOLIDARIEDADE, VISANDO A DIVULGAÇÃO DA CULTURA E DO ARTESANATO LOCAL. 0 no document
materia 533/1996 1996-11-25 Projeto de Resolução HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE-MG, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU. 0 no document
norma 82/1996 1996-11-22 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 1 extracted
norma 83/1996 1996-11-22 Portaria Legislativa NOMEIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 528/1996 1996-11-20 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO AMBIENTAL DE PARACATU) 0 no document
materia 483/1996 1996-11-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A POLICIAIS DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
materia 484/1996 1996-11-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 485/1996 1996-11-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 472/1996 1996-11-13 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 463/1996 1996-11-11 Projeto de Resolução HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document