| norma |
50/1997 |
1997-03-25 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR RONALDO COSTA SILVA. |
1 |
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| materia |
19/1997 |
1997-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
49/1997 |
1997-03-21 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR NELSON CÂNDIDO MEIRELES. |
1 |
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| materia |
14/1997 |
1997-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. |
0 |
no document
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| materia |
16/1997 |
1997-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICA A LEI 1.709/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
17/1997 |
1997-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
18/1997 |
1997-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E/OU PARCELAMENTOS SOBRE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PROVENIENTES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
367/1997 |
1997-03-18 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RÁDIOCHAMADA QUE ENTRE SI FAZEM A LENE EMPREENDIMENTOS LTDA. E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
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| norma |
368/1997 |
1997-03-18 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A EMISSÃO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE CARGA. |
1 |
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| norma |
369/1997 |
1997-03-18 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU - ACIPA, VISANDO O FUNCIONAMENTO DO CAT-SESI (CENTRO DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - SESI MINAS), NESTA CIDADE DE PARACATU-MG. |
1 |
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| norma |
370/1997 |
1997-03-18 |
Resolução Legislativa |
HOMOLOGA O TERMO DE COMTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU - MG E O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, COM FINS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
45/1997 |
1997-03-17 |
Portaria Legislativa |
DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/1997 |
1997-03-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR AROLDO ANDRADE DAYRELL. |
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| materia |
13/1997 |
1997-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| norma |
43/1997 |
1997-03-12 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
44/1997 |
1997-03-12 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE ATIVIDADE DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/1997 |
1997-03-11 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQÜÊNIO,RECONHECE E CONVALIDA SITUAÇÃO E DIREITO QUE MENCIONA. |
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| norma |
2146/1997 |
1997-03-10 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA |
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| materia |
5/1997 |
1997-03-07 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU - ACIPA, VISANDO O FUNCIONAMENTO DO CAT-SESI (CENTRO DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - SESI MINAS), NESTA CIDADE DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
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| materia |
6/1997 |
1997-03-07 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG E O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, COM FINS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DA PARACATU-MG. |
0 |
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| materia |
7/1997 |
1997-03-07 |
Projeto de Resolução |
HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A EMISSÃO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE CARGA. |
0 |
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| norma |
41/1997 |
1997-03-06 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2145/1997 |
1997-03-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA-ESCOLA FAMILIAR PARA A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DAS FAMÍLIAS COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/1997 |
1997-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO. |
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| norma |
39/1997 |
1997-03-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQÜÊNIO, RECONHECE E CONVALIDA SITUAÇÃO E DIREITO QUE MENCIONA.
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| norma |
40/1997 |
1997-03-04 |
Portaria Legislativa |
DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/1997 |
1997-02-28 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 254 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30.10.1996. |
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| materia |
11/1997 |
1997-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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no document
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| norma |
23/1997 |
1997-02-26 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 13 DE 06 DE MAIO DE 1993, QUE ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
371/1997 |
1997-02-26 |
Resolução Legislativa |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 254 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 351, DE 30.10.1996. |
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| norma |
2144/1997 |
1997-02-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2133, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/1997 |
1997-02-25 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO AMBIENTAL DE PARACATU) |
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| norma |
37/1997 |
1997-02-25 |
Portaria Legislativa |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1997. |
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| norma |
35/1997 |
1997-02-24 |
Portaria Legislativa |
DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
36/1997 |
1997-02-24 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/1997 |
1997-02-21 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 248 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30.10.1996. |
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| norma |
32/1997 |
1997-02-21 |
Portaria Legislativa |
DESIGNAR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA A SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/1997 |
1997-02-21 |
Portaria Legislativa |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES,NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1997. |
1 |
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| norma |
34/1997 |
1997-02-21 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| materia |
9/1997 |
1997-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
30/1997 |
1997-02-20 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA SÔNIA MARTHA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/1997 |
1997-02-20 |
Portaria Legislativa |
DESIGNAR A SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
29/1997 |
1997-02-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
372/1997 |
1997-02-19 |
Resolução Legislativa |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 248 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 351, DE 30.10.1996. |
1 |
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| norma |
27/1997 |
1997-02-18 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/1997 |
1997-02-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/1997 |
1997-02-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/1997 |
1997-02-13 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/1997 |
1997-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.088, DE 7 DE JUNHO DE 1996. |
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no document
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| materia |
8/1997 |
1997-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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