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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 50/1997 1997-03-25 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR RONALDO COSTA SILVA. 1 extracted
materia 19/1997 1997-03-24 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 49/1997 1997-03-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR NELSON CÂNDIDO MEIRELES. 1 extracted
materia 14/1997 1997-03-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. 0 no document
materia 16/1997 1997-03-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICA A LEI 1.709/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 17/1997 1997-03-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 18/1997 1997-03-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E/OU PARCELAMENTOS SOBRE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PROVENIENTES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 367/1997 1997-03-18 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RÁDIOCHAMADA QUE ENTRE SI FAZEM A LENE EMPREENDIMENTOS LTDA. E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 1 extracted
norma 368/1997 1997-03-18 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A EMISSÃO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE CARGA. 1 extracted
norma 369/1997 1997-03-18 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU - ACIPA, VISANDO O FUNCIONAMENTO DO CAT-SESI (CENTRO DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - SESI MINAS), NESTA CIDADE DE PARACATU-MG. 1 extracted
norma 370/1997 1997-03-18 Resolução Legislativa HOMOLOGA O TERMO DE COMTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU - MG E O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, COM FINS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 45/1997 1997-03-17 Portaria Legislativa DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 46/1997 1997-03-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR AROLDO ANDRADE DAYRELL. 1 extracted
materia 13/1997 1997-03-14 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 43/1997 1997-03-12 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 44/1997 1997-03-12 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE ATIVIDADE DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 42/1997 1997-03-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQÜÊNIO,RECONHECE E CONVALIDA SITUAÇÃO E DIREITO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2146/1997 1997-03-10 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA 1 extracted
materia 5/1997 1997-03-07 Projeto de Resolução HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU - ACIPA, VISANDO O FUNCIONAMENTO DO CAT-SESI (CENTRO DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - SESI MINAS), NESTA CIDADE DE PARACATU-MG. 0 no document
materia 6/1997 1997-03-07 Projeto de Resolução HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG E O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, COM FINS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DA PARACATU-MG. 0 no document
materia 7/1997 1997-03-07 Projeto de Resolução HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A EMISSÃO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE CARGA. 0 no document
norma 41/1997 1997-03-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2145/1997 1997-03-05 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA-ESCOLA FAMILIAR PARA A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DAS FAMÍLIAS COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 12/1997 1997-03-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO. 0 no document
norma 39/1997 1997-03-04 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQÜÊNIO, RECONHECE E CONVALIDA SITUAÇÃO E DIREITO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 40/1997 1997-03-04 Portaria Legislativa DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/1997 1997-02-28 Projeto de Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 254 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30.10.1996. 0 no document
materia 11/1997 1997-02-28 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 23/1997 1997-02-26 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 13 DE 06 DE MAIO DE 1993, QUE ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 371/1997 1997-02-26 Resolução Legislativa ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 254 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 351, DE 30.10.1996. 1 extracted
norma 2144/1997 1997-02-26 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2133, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 3/1997 1997-02-25 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO AMBIENTAL DE PARACATU) 0 no document
norma 37/1997 1997-02-25 Portaria Legislativa RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1997. 1 extracted
norma 35/1997 1997-02-24 Portaria Legislativa DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/1997 1997-02-24 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/1997 1997-02-21 Projeto de Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 248 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30.10.1996. 0 no document
norma 32/1997 1997-02-21 Portaria Legislativa DESIGNAR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA A SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/1997 1997-02-21 Portaria Legislativa RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES,NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1997. 1 extracted
norma 34/1997 1997-02-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 9/1997 1997-02-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
norma 30/1997 1997-02-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA SÔNIA MARTHA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/1997 1997-02-20 Portaria Legislativa DESIGNAR A SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 29/1997 1997-02-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 372/1997 1997-02-19 Resolução Legislativa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 248 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 351, DE 30.10.1996. 1 extracted
norma 27/1997 1997-02-18 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/1997 1997-02-18 Portaria Legislativa CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/1997 1997-02-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 25/1997 1997-02-13 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/1997 1997-02-07 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.088, DE 7 DE JUNHO DE 1996. 0 no document
materia 8/1997 1997-02-07 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document