| norma |
74/1997 |
1997-05-23 |
Portaria Legislativa |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE MAIO DE 1997. |
1 |
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| materia |
374/1997 |
1997-05-22 |
Projeto de Resolução |
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 18, DE 18.11.1993. |
0 |
no document
|
| materia |
375/1997 |
1997-05-22 |
Projeto de Resolução |
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 91, OS INCISOS II, IV, VI E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 93, OS §§ 4º E 7º DO ART. 97, O INCISO XIV DO ART. 35 E OS ARTS. 246 E 253 E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
0 |
no document
|
| norma |
374/1997 |
1997-05-22 |
Resolução Legislativa |
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18, DE 18.11.1993. |
1 |
extracted
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| norma |
375/1997 |
1997-05-22 |
Resolução Legislativa |
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 91, OS INCISOS II, IV, VI E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 93, OS §§ 4º E 7º DO ART. 97, O INCISO XIV DO ART. 35 E OS ARTS. 246 E 253 E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
71/1997 |
1997-05-20 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
72/1997 |
1997-05-20 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
54/1997 |
1997-05-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
55/1997 |
1997-05-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
56/1997 |
1997-05-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
57/1997 |
1997-05-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
58/1997 |
1997-05-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
59/1997 |
1997-05-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
60/1997 |
1997-05-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
61/1997 |
1997-05-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
62/1997 |
1997-05-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
63/1997 |
1997-05-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JOANA EGIDIO FURTADO BARBOSA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
65/1997 |
1997-05-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JOSÉ AFONSO FONSECA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
66/1997 |
1997-05-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
67/1997 |
1997-05-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
68/1997 |
1997-05-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
69/1997 |
1997-05-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
70/1997 |
1997-05-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
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| materia |
30/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 1998. |
0 |
no document
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| materia |
29/1997 |
1997-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.987/95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
28/1997 |
1997-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À PROMOÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
24/1997 |
1997-05-13 |
Lei Complementar |
SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 19, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. |
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| materia |
26/1997 |
1997-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
2153/1997 |
1997-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU |
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| materia |
25/1997 |
1997-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
52/1997 |
1997-04-22 |
Portaria Legislativa |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE ABRIL DE 1997. |
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| norma |
53/1997 |
1997-04-22 |
Portaria Legislativa |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE ABRIL DE 1997. |
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| materia |
24/1997 |
1997-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE AOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
11/1997 |
1997-04-15 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
51/1997 |
1997-04-11 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
373/1997 |
1997-04-11 |
Resolução Legislativa |
ESTABELECE FORMAS DE INCENTIVO PARA O COMPARECIMENTO DE POPULARES ÀS SESSÕES DA CÂMARA. |
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| materia |
23/1997 |
1997-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DE PARACATU - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
10/1997 |
1997-04-04 |
Projeto de Resolução |
ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30.10.1996. |
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no document
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| materia |
21/1997 |
1997-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
22/1997 |
1997-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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no document
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| materia |
9/1997 |
1997-03-31 |
Projeto de Resolução |
SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30/10/1996. |
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no document
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| materia |
20/1997 |
1997-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI PERÍODO DE CARÊNCIA PARA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS JUNTO AO IMPAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
2147/1997 |
1997-03-31 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A ENTIDADE QUE MENCIONA |
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| norma |
2148/1997 |
1997-03-31 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA |
1 |
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| norma |
2149/1997 |
1997-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE PARACATU |
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| norma |
2150/1997 |
1997-03-31 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA |
1 |
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| norma |
2151/1997 |
1997-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO |
1 |
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| norma |
2152/1997 |
1997-03-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.088, DE 07 DE JUNHO DE 1996 |
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| norma |
47/1997 |
1997-03-25 |
Portaria Legislativa |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE MARÇO DE 1997. |
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| norma |
48/1997 |
1997-03-25 |
Portaria Legislativa |
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE MARÇO DE 1997. |
1 |
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