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6 |
2018-03-12 |
Sessão Ordinária |
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33/2018 |
2018-03-11 |
Requerimento |
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento de obras, realize o seguinte serviço: alargar trecho da estrada do Bairro Contendas, situado entre a porteira de baixo e a porteira de cima de entrada para a fazenda da senhora Rosiani, no ponto onde é cortado por um bueiro. |
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1/2018 |
2018-03-05 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a realização de estágio na Câmara Municipal de Pedralva. |
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19/2018 |
2018-03-05 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal providenciar, através do departamento de obras, para ser verificada a situação da Rua Joaquim Carlos de Caldas Paiva e Rua Gil Evaristo da Silva, localizadas no loteamento do Márcio Barros, e tornar providências para melhorar as condições dessas ruas, se possível fazendo calçamento. |
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20/2018 |
2018-03-05 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento de meio ambiente, verifique a situação de três eucaliptos existentes na beirada da estrada do Bairro Campestre, próximo à lagoa existente nesse bairro, os quais aparentam estar secos e corre risco de cair. |
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21/2018 |
2018-03-05 |
Requerimento |
Solicita ao senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento de obras, aterre trecho de aproximadamente 200 metros de uma estrada do Bairro Sertãozinho, situado próximo à venda da Ana. |
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22/2018 |
2018-03-05 |
Requerimento |
Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal regularizar a situação da funcionária Maria José da Silva Claro, mais conhecida por Mazé, técnica de enfermagem, contratada para atuar na ESF, a qual foi desviada de sua função para trabalhar na UBS do Centro. |
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23/2018 |
2018-03-05 |
Requerimento |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que, através do departamento de obras, realize manutenção na estrada municipal do Bairro Posses, iniciando próximo às famílias do senhor Sebastião Rabelo seguindo até o cruzamento e continuando nos dois galhos, sendo que um segue até a propriedade do senhor Amado Sampaio e o outro segue até a propriedade do senhor Vicente Sampaio e deste ponto segue até a propriedade do senhor Doraci, de onde segue até o ponto inicial. |
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24/2018 |
2018-03-05 |
Requerimento |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que, através do departamento de obras, realize a manutenção na estrada municipal do Bairro Cubatãozinho, de acesso às propriedades dos senhores: Antônia da Silveira Justino, Gustavo da Silveira Justino, Lorival dos Santos, Zezinho do Brejo, Sebastião Rafael, Vilma Bernardo, Zezinho Cremente, Paulo Sérgio, Pedro de Oliveira Justino, Maria do Carmo, Mansa e Gilmar, Edi, Tião Lima, Leni, Lourenço e Benedito Amaro. |
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5 |
2018-03-05 |
Sessão Ordinária |
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12/2018 |
2018-02-26 |
Requerimento |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal enviar à Câmara as seguintes informações: 1) Como está o andamento do processo seletivo para contratação, por tempo determinado, dos agentes comunitários de saúde, dos técnicos de enfermagem, enfermeiros e médios da ESF, dos profissionais do NASF e dos profissionais da academia de saúde. 2) Qual a previsão para realização de concurso público pela prefeitura, para preenchimento dos cargos vagos do quadro de pessoal efetivo. |
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| materia |
13/2018 |
2018-02-26 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL para averiguar a situação e o estado da obra de construção de muro de arrimo ao lado da UBS do Bairro São José, cuja obra foi interrompida pela metade, supostamente pelo abandono da construtora contratada. |
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| materia |
14/2018 |
2018-02-26 |
Requerimento |
Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Secretário Municipal de Saúde, preste as seguintes informações: cópia dos contratos de todos os profissionais lotados na Secretaria de Saúde (Médicos, Enfermeiros, Auxiliar de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Dentistas, Educador Físico, Psicólogo, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Agentes de Endemias e da Vigilância em Saúde), onde se encontram discriminados a carga horária, data de admissão e n° da lei autorizativa; cadastramento de cada profissional junto ao Ministério da Saúde, contendo carga horária e função; relatório do Sistema de Informações do Município de Pedralva - MG das 4 equipes da ESF, NASF, Posto de Saúde, Academia de Saúde, Farmácia, Serviços Odontológicos e Vigilância da Saúde; e estas informações devem se referir aos meses de janeiro e fevereiro de 2018. |
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| materia |
15/2018 |
2018-02-26 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informar à Câmara Municipal o valor de recurso financeiro em conta, em 30 de janeiro de 2018, em cada Ação/Serviços/Estratégia dos Componentes dos três Blocos que compõem o Fundo Municipal de Saúde, a saber: 1) Assistência Farmacêutica: Programa de Assistência Farmacêutica Básica (Parcelas); 2) Atenção Básica: Agentes Comunitários de Saúde - ACS; Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM); Saúde da Familia - SF; Programa Saúde na Escola (RAB-SESC-SM); Teste Rápido de Gravidez; Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF; Incremento Temporário do Componente de Custeio do PAB (2018); PAB Fixo; 3) Vigilância em Saúde: Piso Fixo da Vigilância Sanitária Parte - FNS (Parcela); Piso Fixo da Vigilância Sanitária - Parte Anvisa (Parcela); Aperfeiçoamento do Sistema único de Saúde (SUS). |
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| materia |
16/2018 |
2018-02-26 |
Requerimento |
Justifica ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal a falta na reunião da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 19 de fevereiro de 2018. |
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| materia |
17/2018 |
2018-02-26 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal providenciar, através do departamento de obras, para ser realizada manutenção na ponte situada em estrada municipal do Bairro Campestre, no atalho conhecido como "Morro Frio". |
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| materia |
18/2018 |
2018-02-26 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal providenciar, através do departamento de meio ambiente, com participação do Codema, para ser analisada a situação da árvore Ficus, plantada na calçada em frente ao trailer do "Hélio's Lanches" e ao ponto de táxi. |
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| sessao |
4 |
2018-02-26 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
1732/2018 |
2018-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
1733/2018 |
2018-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
1734/2018 |
2018-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. |
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| norma |
1735/2018 |
2018-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o índice de revisão dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Pedralva. |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-19 |
Moção |
Moção de Aplauso ao Departamento de Turismo e Cultura, a todos os departamentos que auxiliaram na organização do Carnaval 2018 e a todos os blocos e foliões que pularam o carnaval em Pedralva. |
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| materia |
7/2018 |
2018-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.725/17, de 20/12/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. |
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| materia |
8/2018 |
2018-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os vencimentos de cargos do quadro de pessoal efetivo e comissionado da Prefeitura Municipal de Pedralva, constantes nos anexos I e II da Lei Complementar nº 19/2010, de 27/12/2010. |
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| materia |
11/2018 |
2018-02-19 |
Requerimento |
Solicita ao DER – Departamento de Estrada de Rodagem de MG, providências para ser reforçada a pintura das faixas de sinalização da Rodovia MG-347, iniciando no Distrito de Santa Bárbara até a cidade de São Lourenço, haja vista que há sinalização precisando ser reforçada. |
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| sessao |
3 |
2018-02-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
8/2018 |
2018-02-15 |
Requerimento |
Solicita ao senhor Prefeito providencias para ser finalizada a construção da ponte situada em trecho de estrada do Bairro Pedrão, que serve como atalho para o Bairro Tamanduá, próximo à propriedade do senhor Zé Neto e Dito Neto. |
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| materia |
9/2018 |
2018-02-15 |
Requerimento |
Solicita ao senhor Prefeito que providencie, através do departamento de obras, para ser construída rede pluvial no espaço existente entre o muro do cemitério e o terreno da APAE. |
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| materia |
10/2018 |
2018-02-15 |
Requerimento |
Solicita ao senhor Prefeito que informe, através da Secretaria Municipal de Saúde, como se encontra a execução dos contratos celebrados pelo Município para aquisição de medicamentos. |
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| sessao |
2 |
2018-02-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-05 |
Moção |
Moção de Aplauso ao senhor Enéas Batista Caldas e seus familiares, pela ocasião do seu aniversário de 100 anos, completados no último dia 30 de janeiro de 2018. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao senhor Prefeito providências, através do departamento de obras, para serem realizadas as melhorias necessárias na estrada municipal do Bairro Cubatão, com atenção para o trecho situado em frente à residência da senhora Mariana e o trecho situado próximo à ponte que confronta com a propriedade do Virço. |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o índice de revisão dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Pedralva. |
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2/2018 |
2018-02-05 |
Requerimento |
Solicita ao senhor Prefeito que informe quando o departamento de obras da Prefeitura de Pedralva irá iniciar o trabalho de manutenção nas estradas dos Bairros Pedrão (Pipa e estrada de acesso ao Bairro Lagoa, conhecido como Baixada), Correias e Paulino Paixão. |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão anual das remunerações dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva. |
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3/2018 |
2018-02-05 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, através do departamento de obras, para fazer manutenção em trecho da estrada do Bairro Barra Mansa que dá acesso ao Bairro Fundão, passando a patrol e colocando cascalho. |
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4/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-05 |
Requerimento |
Solicita ao senhor Prefeito que providencie, através do departamento de obras, para realizar manutenção nas estradas de acesso às lavouras de café, iniciando na primeira ou na segunda quinzena do mês de março. |
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5/2018 |
2018-02-05 |
Requerimento |
Solicita ao senhor Prefeito providências para que a equipe de manutenção das estradas rurais possa realizar uma avaliação da situação para que possa ser feita limpeza no trecho de estrada do Bairro Lagoa, próximo à residência da filha do senhor Dito Costa. |
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5/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à Unidade de Saúde vinculada à ESF II (Estratégia Saúde da Família), situada no Bairro Lagoa. |
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6/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a exigência da instalação de banheiros químicos para realização de eventos de grande porte no Parque de Exposições. |
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| materia |
6/2018 |
2018-02-05 |
Requerimento |
Solicita informações ao Poder Executivo e aos órgãos da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Transportes, acerca de serviços realizados por maquinários e servidores públicos no Bairro Posses, no dia 02 de fevereiro de 2018, e que, aparentemente foram realizadas dentro de propriedades de particulares. |
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7/2018 |
2018-02-05 |
Requerimento |
Solicita ao senhor Prefeito a doação, à Associação de Moradores do Bairro Bica, de uma área de propriedade da Prefeitura Municipal de Pedralva, situada naquela comunidade, para construção de sede para funcionamento da associação. |
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| sessao |
1 |
2018-02-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
50/2018 |
2018-02-04 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal realizar melhorias nas estradas dos Bairros Barra Mansa, Sertãozinho e Cubatão. |
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| norma |
1/2018 |
2018-01-02 |
Portaria |
Constitui Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Pedralva. |
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| norma |
35/2017 |
2017-12-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo efetivo de Motorista e dá outras providências. |
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| norma |
1728/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária |
Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Pedralva, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República. |
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