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1729/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera e inclui dispositivos da Lei nº 1.617/2014, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências. |
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1730/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Festival Afro-Brasileiro no Calendário de Eventos Culturais do Município. |
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1731/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação de relatórios de viagens oficiais dos agentes políticos do Município. |
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1722/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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1723/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Municipal (Avenida Cláudio Rodrigues de Souza). |
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1724/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gestão de imóveis particulares locados pelo Município e a transparência dos respectivos contratos de locação. |
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1725/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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1726/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Pedralva o “Dia Municipal da Capoeira”, a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto. |
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1727/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Unidade Básica de Saúde do Bairro São José. |
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34/2017 |
2017-11-30 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003 de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. |
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1719/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade de atendimento do serviço de táxis em regime de plantões nos finais de semana e feriados. |
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1720/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Municipal (Rua Antônio Garcia dos Reis). |
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1721/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da META 7 do Anexo I da Lei nº 1.645/15, de 15 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e outras dá providências. |
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4/2017 |
2017-11-14 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Legislativo. |
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1718/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia dos Gêmeos no Município de Pedralva. |
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1716/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.711/17, de 05/10/2017, que autoriza aquisição de imóvel pelo Município e dá outras providências. |
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| norma |
1717/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2017. |
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| norma |
1715/2017 |
2017-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera e inclui dispositivos na Lei n° 1.472/10, de 01/03/2010, que estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedralva, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2017 |
2017-10-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda "Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho" no ano de 2017. |
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| norma |
1714/2017 |
2017-10-06 |
Lei Ordinária |
Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.709/17, de 28/09/2017 que “Autoriza o Município de Pedralva a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. |
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| norma |
1710/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
Institui o “Setembro Amarelo”, o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul” no Município de Pedralva. |
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| norma |
1711/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de imóvel pelo Município e dá outras providências. |
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| norma |
1712/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
1713/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei 1.592/2013, instituindo a função de Farmacêutico no NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família). |
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| norma |
1708/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
Dá nova delimitação ao perímetro urbano do Município de Pedralva, revoga a Lei nº 597/80 e dá outras providências. |
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| norma |
1709/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pedralva a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
269/2017 |
2017-09-26 |
Resolução |
Cria a Comenda “Poeta Antônio Nélcio de Abreu, o Chiinho”. |
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| norma |
32/2017 |
2017-09-15 |
Lei Complementar |
Altera carga horária do cargo que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
33/2017 |
2017-09-15 |
Lei Complementar |
Altera carga horária dos cargos que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
31/2017 |
2017-09-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de vaga para o Cargo efetivo de Supervisor Pedagógico e dá outras providências. |
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| norma |
30/2017 |
2017-08-31 |
Lei Complementar |
Institui função pública gratificada e inclui dispositivos na Lei n° 1.472/10, de 01/03/2010, que estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedralva. |
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| norma |
268/2017 |
2017-07-13 |
Resolução |
Cria a Medalha “Aluno Nota 10”, no âmbito da Câmara Municipal de Pedralva e dá outras providências. |
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| norma |
1705/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Estabelece o perímetro escolar de segurança como área de prioridade especial do poder público municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1706/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acréscimo de conteúdos no currículo escolar das escolas municipais. |
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| norma |
1707/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
1703/2017 |
2017-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
1704/2017 |
2017-06-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de “Paulino Paixão” ao bairro rural anteriormente chamado de “Boa Vista do Pedrão”. |
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| norma |
1699/2017 |
2017-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pedralva conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé - APAE. |
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| norma |
1700/2017 |
2017-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes – S.E.A. |
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| norma |
1701/2017 |
2017-05-22 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.698/17, de 12/04/2017, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o exercício de 2017. |
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| norma |
1702/2017 |
2017-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o piso salarial dos Técnicos de Enfermagem da Estratégia Saúde da Família - ESF, e dá outras providências. |
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| norma |
267/2017 |
2017-05-16 |
Resolução |
Regulamenta o art. 165, V do Regimento Interno desta casa, criando o Programa Câmara Itinerante no Município de Pedralva/MG. |
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| norma |
1697/2017 |
2017-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1698/2017 |
2017-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o exercício de 2017. |
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| norma |
1/2017 |
2017-04-11 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense. |
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2/2017 |
2017-04-11 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Amigo de Pedralva. |
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| norma |
1690/2017 |
2017-03-03 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 6º e seu § 1º, da Lei 1.331/2005, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo e dá outras providências. |
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| norma |
1691/2017 |
2017-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação do Prédio da Escola Municipal Santa Gema e dá Outras Providências |
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| norma |
1692/2017 |
2017-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação do Prédio da Escola Municipal Santa Isabel e dá Outras Providências. |
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| norma |
1693/2017 |
2017-03-03 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Unidade Básica de Saúde do Bairro Centro. |
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