| norma |
3903/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Revoga o inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal n° 3.508, de 30 de novembro de 2018, com alterações impostas pela Lei Municipal n° 3.630, de 07 dezembro de 2021, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
3904/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n° 3.641, de 27 dezembro de 2021, a qual autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências
TARIFA
SUBSÍDIO
TEMPORÁRIO
TRANSPORTE
COLETIVO |
1 |
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| norma |
3905/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Altera o Art. 19, inciso III da Lei Delegada nº 02, de 29 de Maio de 2025 e dá outras providências.
DELEGADA
GRATIFICAÇÃO |
1 |
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| norma |
3906/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUNSEG, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG, e dá outras providências.
FUNDO MUNICIPAL
FUNSEG
SEGURANÇA |
1 |
extracted
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| norma |
3907/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Altera a Lei Delegada n.º 01, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
DELEGADA
ORGÂNICA
CHEFIA
GABINETE |
1 |
extracted
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| norma |
3908/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para afiliação do Município de Pedro Leopoldo à Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e inovadoras
ANCITI e d á o u t r a s p r o v i d ê n c i a s
CIDADES
INTELIGENTES
INOVAR
ANCITI
AFILIAÇÃO |
1 |
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| norma |
3909/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Altera dispositivos aos artigos 1º e 2º da Lei n° 3.874, de 27 de novembro de 2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Município de Pedro Leopoldo
CREDITO
SUPLEMENTAR
ORÇAMENTO
BOLSA FAMILIA
GESTÃO DESCENTRALIZADA |
1 |
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| norma |
3910/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Institui o Selo Ouro de Qualidade Sanitária no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
3911/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Institui o "Diploma de Moção de Parabéns ao Guardião de Quarteirão" e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
199/2025 |
2025-12-29 |
Portaria |
"Homologa o deferimento do Desligaemnto Voluntário da servidora efetiva Magali Aparecida da Silva." |
1 |
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| norma |
200/2025 |
2025-12-29 |
Portaria |
"Homologa o deferimento do Desligamento Voluntário da servidora Débora Marques Silva e Borges." |
1 |
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| norma |
2523/2025 |
2025-12-23 |
Decreto |
Declara situação de emergência, em razão da falta de água no município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2522/2025 |
2025-12-22 |
Decreto |
Altera Decreto nº 2.521, de 22 de dezembro de 2025 |
1 |
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| norma |
195/2025 |
2025-12-18 |
Portaria |
"Dispõe sobre a suspensão do expediente administrativo presencial nas dependências da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo." |
1 |
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| norma |
197/2025 |
2025-12-18 |
Portaria |
"Atribui as funções de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado à servidora Darlene Ribeiro Andrade dos Santos." |
1 |
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| norma |
198/2025 |
2025-12-18 |
Portaria |
"Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e no Centro de Atenção ao Cidadão - CAC." |
1 |
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| norma |
196/2025 |
2025-12-17 |
Portaria |
"Covoca os servidore interessados para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário da Câmara Municipal." |
1 |
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| materia |
145/2025 |
2025-12-16 |
Protocolo Voto de Pesar |
Voto de pesar Diogo Sobral |
1 |
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| norma |
194/2025 |
2025-12-16 |
Portaria |
"Procede à realocação da servidora Gabriela Cristina dos Reis." |
1 |
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| norma |
3891/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 2.577 de 07 de dezembro de 2000. |
1 |
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| norma |
3892/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
"Institui a "Semana Municipal da Saúde Ocular" no calendário oficial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3893/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Institui ajuda de custo pela disponibilidade em regime de sobreaviso aos servidores ocupantes do cargo de coveiro no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências
COVEIRO
CARGOA
SERVIDOR
REGIME
SOBREAVISO |
1 |
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| norma |
3894/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 3.001, de 26 de dezembro de 2007, a qual dispõe sobre a realização do serviço de transporte de estudantes e do serviço de transporte de passageiros sob regime de fretamento, em veículos de aluguel, no perímetro municipal e dá outras providências.
TRANSPORTE
ESTUDANTE
PASSAGEIROS
FRETAMENTO
VEÍCULO ALUGUEL |
1 |
extracted
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| norma |
3895/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa RA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS E BORRACHA LTDA., e dá outras providências.
IMPLANTAR
DIREITO REAL
CONCESSÃO
MATERIAIS PLÁSTICOS
BORRACHA |
1 |
extracted
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| norma |
3896/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa EMPREENDIMENTOS RODEIRO S.A., e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3897/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa SUDOESTE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA, e dá outras providências.
IMPLANTAÇÃO
SUDOESTE
LOCAÇÕES
CONCESSÃO |
1 |
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| norma |
3898/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa LDX CONSTRUÇÕES MECÂNICAS LTDA., e dá outras providências.
CONCESSÃO
DIREITO REAL D EUSO
LDX
ÁREA
TERRENO |
1 |
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| norma |
3899/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa SALTMIX INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA., e dá outras providências.
CONCESSÃO
CESSÃO
SALTIMIX
INSUMOS |
1 |
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| materia |
144/2025 |
2025-12-15 |
Protocolo Voto de Pesar |
Solicito a Vossa Excelência observar um minuto de silêncio pelo falecimento de Rosângela Maria Diniz bem como registrar voto de pesar e enviá-lo aos seus familiares. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
1942/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Fiscalização nos novos loteamentos no município, tendo em vista que esses locais têm se tornado pontos recorrentes de descarte irregular de animais. |
1 |
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| materia |
1944/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, elaborar projeto de lei criando o Cadastro Único das Associações do Município de Pedro Leopoldo, afim de termos um monitoramento mais efetivo sobre a situação das Associações Municipais de nossa cidade |
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no document
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| materia |
1945/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
A inserção da modalidade Tênis de Mesa no JEMPEL – Jogos Estudantis do Município de Pedro Leopoldo. |
1 |
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| materia |
1946/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
A contratação de mais médicos geriatras para atender a população idosa na Rede Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
1947/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinar ao setor competente, a realização e promoção de um Encontro de Motociclistas durante a edição da Feira Circuito Sumidouro, envolvendo e convidando todos os Motoclubes do Estado de Minas Gerais, nesse município. |
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| materia |
1948/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, conceder Moção de Parabéns ao atleta do jiu-jitsu Heli Júlio Fernandes Neto, cuja dedicação ao esporte, disciplina e espírito competitivo o conduziram a conquistas de grande relevância para o município. |
1 |
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| materia |
1949/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, conceder Moção de Parabéns ao treinador, preparador e árbitro de Fisioculturismo e do Jiu-Jitsu o atleta Bryan Andrade Naranjo, cuja dedicação ao esporte, disciplina e espírito competitivo o conduziram a conquistas de grande relevância para o município. |
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| materia |
1950/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a elaboração de um Projeto para a Construção de um Novo Auditório Municipal Multiuso. |
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| materia |
1951/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo firmar Parceria Institucional com o Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) visando a implementação e expansão do Projeto "De Olho na Vaga" no Município. |
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| materia |
1952/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Concede Moção de Parabéns ao Senhor Walter Celeme da Costa pelos relevantes serviços prestados à educação municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1953/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente a implantação de iluminação natalina nas entradas do bairro Teotônio Batista de Freitas, via Avenida Camilo Alves, neste município. |
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| materia |
1954/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente a implantação de um redutor de velocidade na Rua Senador Melo Viana, nº 800, bairro centro, neste município. |
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| materia |
1955/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente a reforma e revitalização da quadra poliesportiva na Escola Municipal Raimundo Salvador da Silva, neste município. |
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| materia |
1956/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente a reforma e revitalização da quadra poliesportiva na Escola Municipal Carmem Barroso, e seus respectivos vestiários, neste município. |
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| materia |
1957/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente a instalação de faixa elevada em frente a associação cantinho de luz no Bairro Teotônio Batista de Freitas, neste município. |
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| materia |
1958/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
No uso das atribuições regimentais, apresento INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, sugerindo os seguintes serviços na Rua Cristiano Ramos Almeida, Bairro Coqueirinho: limpeza geral da via, melhorias para absorção das águas pluviais e operação tapa-buracos. Recomenda-se ainda um estudo técnico para avaliar a viabilidade do asfaltamento da referida rua. |
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| materia |
1959/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
No uso das minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua Juscelino Barbosa, em frente ao número 144, no bairro Lagoa de Santo Antônio. |
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| materia |
1960/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização da poda da árvore que está excessivamente grande na Rua Wenceslau Braz, em frente ao número 46, no distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
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| materia |
1961/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emiliano Braga, que determine ao setor competente a substituição gradual da iluminação pública por luminárias alimentadas por energia solar, priorizando praças, parques e áreas de caminhada, neste município. |
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| materia |
1962/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
realização de um estudo de viabilidade de trânsito no entorno da obra do Posto da Magalhães. Considerando o impacto que a intervenção pode causar no fluxo de veículos e na mobilidade urbana da região, é fundamental avaliar previamente as condições atuais, os possíveis pontos de congestionamento e as medidas necessárias para garantir segurança e fluidez no tráfego. |
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| materia |
1963/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Implementação do Projeto de Lei “Benício Xavier” nas Unidades de Saúde de Pedro Leopoldo |
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