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Pedro Leopoldo (MG)

IBGE code3149309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32060 / 6500 / 38
Documents (with text) 23269 (13005)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1900 · Matéria: 4 1923 · Norma: 1 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 11 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 23 1952 · Norma: 26 1953 · Norma: 33 1954 · Norma: 28 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 29 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 16 1962 · Norma: 10 1963 · Norma: 38 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 106 1968 · Norma: 44 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 45 1972 · Norma: 25 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 54 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 54 1977 · Norma: 53 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 51 1982 · Norma: 33 1983 · Norma: 91 1984 · Norma: 79 1985 · Norma: 94 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 108 1988 · Norma: 171 1989 · Norma: 109 1990 · Norma: 99 1991 · Norma: 99 1992 · Norma: 95 1993 · Norma: 123 1994 · Norma: 111 1995 · Norma: 153 1996 · Norma: 142 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 94 1998 · Norma: 127 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 128 2001 · Norma: 71 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 73 2004 · Norma: 65 2005 · Matéria: 184 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 127 2006 · Norma: 87 2007 · Matéria: 42 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 92 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 1,200 2009 · Norma: 91 2010 · Matéria: 1,301 2010 · Norma: 111 2011 · Matéria: 943 2011 · Norma: 75 2012 · Matéria: 516 2012 · Norma: 62 2013 · Matéria: 1,469 2013 · Norma: 66 2014 · Matéria: 1,022 2014 · Norma: 61 2015 · Matéria: 840 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 419 2016 · Norma: 89 2017 · Matéria: 2,590 2017 · Norma: 161 2018 · Matéria: 1,958 2018 · Norma: 198 2019 · Matéria: 1,779 2019 · Norma: 182 2020 · Matéria: 1,679 2020 · Norma: 171 2021 · Matéria: 3,070 2021 · Norma: 223 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 1,323 2022 · Norma: 187 2023 · Matéria: 2,236 2023 · Norma: 236 2024 · Matéria: 1,631 2024 · Norma: 182 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 5,500 2025 · Norma: 428 2026 · Matéria: 2,131 2026 · Norma: 67 1900 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (38598)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2045/1995 1995-03-23 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DISTRIBUIDORA VIANA LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2052/1995 1995-03-19 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CLUBE DA MATURIDADE ANOS DOURADOS 3ª IDADE DE PEDRO LEOPOLDO. 1 extracted
norma 295/1995 1995-03-16 Resolução "REFERENDA CONVÊNIO Nº 1715 QUE ENTRE SI ESTABELECEM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS." 1 pending_ocr
norma 297/1995 1995-03-16 Resolução "AUTORIZA DESPESAS PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO VI CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES EM SALVADOR/BA, NOS DIAS 28,28 E 29 DE MARÇO DE 1995"; 1 extracted
norma 2043/1995 1995-03-16 Lei DENOMINA A RUA C DO DISTRITO DE FIDALGO, DE RUA RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA. 1 pending_ocr
norma 2044/1995 1995-03-16 Lei DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA E ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2040/1995 1995-03-09 Lei REVOGA POR ABSOLUTA FALTA DE CUMPRIMENTO,DOAÇÃO FEITA EM PROL DO DESPORTIVO SAGRES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2041/1995 1995-03-09 Lei DENOMINA A RUA QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA PEREIRA ANTUNES EM QUINTA DO SUMIDOURO, DE RUA JOSÉ PEREIRA ANTUNES. 1 extracted
norma 2042/1995 1995-03-09 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PRECARIAMENTE, PARA EMPRESA J.ÁVILA PREMOLDADOS E LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA. 1 extracted
norma 294/1995 1995-03-08 Resolução "REMANEJA DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO". 1 extracted
norma 296/1995 1995-03-08 Resolução "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 199 DE 15 DE ABRIL DE 1992". 1 extracted
norma 2037/1995 1995-02-23 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE A APAE DE PEDRO LEOPOLDO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2038/1995 1995-02-23 Lei DENOMINA A RUA A, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, DE RUA JOSÉ ELIAS DA COSTA FILHO (JOSÉ GARRINCHA). 1 extracted
norma 2039/1995 1995-02-23 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO DE PEDRO LEOPOLDO. 1 extracted
norma 2036/1995 1995-02-20 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO ANDYARA. 1 extracted
norma 293/1995 1995-02-16 Resolução "DELIBERA SOBRE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, EXERCÍCIO DE 1991". 1 extracted
norma 2034/1995 1995-02-08 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR PRÓPRIO MUNICIPAL COM O SR. WILLER ALVES E SUA MULHER OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E DOAÇÃO FUTURA DE UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA BARRA E O GRUPO DE JOVENS MUCA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2035/1995 1995-02-08 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO BAIRRO DA LUA, SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2031/1995 1995-01-26 Lei DENOMINA A PONTE QUE LIGA PALMITAL A PEDRA BRANCA, - CACHOEIRA JUJULÂNDIA - DE HUMBERTO ALVES CAMPOS. 1 extracted
norma 2032/1995 1995-01-26 Lei DISPÕE SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 pending_ocr
norma 2033/1995 1995-01-26 Lei DENOMINA A PONTE QUE LIGA MATOS A PALMITAL, DE PONTE PEDRO ALVES CAMPOS. 1 extracted
norma 2133/1995 1995-01-23 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, AS MARGENS DIREITA E ESQUERDA DOS RIBEIRÕES DA MATA, NEVES E URUBU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 291/1995 1995-01-19 Resolução "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 pending_ocr
norma 292/1995 1995-01-19 Resolução ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO. 1 extracted
norma 2029/1994 1994-12-29 Lei DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 1 extracted
norma 2030/1994 1994-12-29 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O O EXERCÍCIO DE 1995. 1 pending_ocr
norma 2027/1994 1994-12-21 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2028/1994 1994-12-21 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO , A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 286/1994 1994-12-15 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO, AO SR. REGINALDO DUTRA PESSANHA." 1 pending_ocr
norma 287/1994 1994-12-15 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO, AO DR. JOSÉ GERALDO FAGUNDES." 1 extracted
norma 288/1994 1994-12-15 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PEDRO LEOPOLDO, A SRA. ANA LÚCIA FERREIRA PASSOS." 1 pending_ocr
norma 290/1994 1994-12-15 Resolução "AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM FOGÃO , UM ARMÁRIO E UMA GELADEIRA USADOS, A APAE". 1 pending_ocr
norma 2026/1994 1994-12-12 Lei DENOMINA A RAMPA QUE DÁ ACESSO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DE RAFAEL DA COSTA FILHO - RAFAELZINHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 284/1994 1994-12-01 Resolução "REMANEJA DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO". 1 extracted
norma 285/1994 1994-12-01 Resolução "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA COLEÇÃO DE LIVROS AO ROTARY CACHOEIRA". 1 extracted
norma 2023/1994 1994-11-23 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRUPO DE PESQUISA ESPELCOLÓGICAS E PROTEÇÃO AMBIENTAL CAPITÃO CAVERNA - GRUPEPACC 1 pending_ocr
norma 2024/1994 1994-11-23 Lei DENOMINA DE JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO, - ZÉ DO BINO - A PRAÇA 24 DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIETA BATISTA DE SALES. 1 extracted
norma 2025/1994 1994-11-23 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FERREIRAS. 1 extracted
norma 283/1994 1994-11-17 Resolução "RATIFICA O TERMO DE TRANSFERÊNCIA ENTRE O DER/MG E PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO". 1 pending_ocr
norma 281/1994 1994-11-03 Resolução "REMANEJA DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO." 1 extracted
norma 282/1994 1994-11-03 Resolução "AUTORIZA DESPESA PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO V CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES EM FOZ DO IGUAÇU-PR NOS DIAS 22 A 24 DE NOVEMBRO DE 1994". 1 extracted
norma 2021/1994 1994-10-31 Lei DENOMINA OFICIALMENTE ESCOLA MUNICIPAL IZABEL GOMES TEIXEIRA - ZAZÁ DE LEVY - O ESTABELECIMENTO DE ENSINO SITUADO NO BAIRRO DOM CAMILO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2022/1994 1994-10-31 Lei DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. 1 extracted
norma 2018/1994 1994-10-17 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL 1853, DE 26-11-1992, QUE DOOU PRÓPRIO MUNICIPAL EM PROL DE LAR CRIANÇA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2019/1994 1994-10-17 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL A FAVOR DA CRECHE LAR CRIANÇA ESPERANÇA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2020/1994 1994-10-17 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR BENFEITORIAS ÚTEIS, NECESSÁRIAS, FEITAS POR DONATÁRIA DE PRÓPRIO MUNICIPAL FRIGO SIMA INDUSTRIAL LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 280/1994 1994-10-06 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO, AO SR. DELMO ANTÔNIO PRETINHO DOS SANTOS." 1 extracted
norma 2015/1994 1994-09-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PRECARIAMENTE, PARA EMPRESA DINIZ E GOMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 1 extracted
norma 2016/1994 1994-09-28 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PENSÕES SOB PATAMAR ÚNICO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2017/1994 1994-09-28 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG. 1 extracted