| materia |
12/2018 |
2018-02-06 |
Legislativa |
REQUERIMENTO Nº 002/2018
Piedade de Ponte Nova, 06 de fevereiro de 2018
Ao
Presidente da Câmara Municipal
Exmº Vereador João Carlos Silveira Pereira
Nesta
Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, solicitamos nos termos do art.183 c/c art. 190, XV, ambos do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Executivo Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG o seguinte requerimento:
Requeremos medidas urgentes para o controle de animais como bois e cavalos, que são criados soltos pelas ruas da cidade, trazendo transtornos e colocando em risco a segurança no trânsito, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
A Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins, tendo sido procurada diversas vezes por motoristas com reclamações sérias, pois vindo do trabalho em seus veículos são obrigados a se desviarem de cavalos e bois soltos nas ruas da cidade, principalmente soltos no asfalto, já ocorrendo situações envolvendo acidentes, requer medidas urgentes para o controle de animais desse porte, que criados soltos pelas ruas da cidade colocam em risco a vida dos motoristas e eventuais transtornos ao invadirem os quintais dos moradores da cidade.
A situação é mais complexa, pois os atingidos poderiam chamar a segurança pública para realizar boletins de ocorrência, mas tal medida isolada não resolve pois os animais continuam soltos e o perigo continua, sendo um problema já enfrentado pelos moradores de Piedade que depende da intervenção do Poder Público, como recolhimentos dos animais, multa ou leilão dos mesmos.
Quanto aos cães abandonados, já bastante discutido nesta Casa, torna-se urgente uma intervenção pontual e contínua.
Uma solução a médio prazo passa pela aprovação do Código de Postura, em estudos pela Assessoria Jurídica do Executivo, encaminhado por indicação em 2017, que poderia ser agilizado para debates nesta Casa Legislativa.
Certos da aprovação dos caros Edis, da atenção do Executivo Municipal para que as demandas sejam prontamente atendidas, subscrevemos.
Atenciosamente,
Ireni Gessi de Souza Martins
Vereadora Municipal |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
13/2018 |
2018-02-06 |
Legislativa |
Projeto de Lei Complementar Nº 001 de 06 de fevereiro de 2018.
Renumerado para Projeto de Lei Complementar nº 035/2018
Dispõe sobre a criação de 06 vagas para o cargo de Motorista I. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
1 |
2018-02-06 |
Ordinária |
— |
2 |
unsupported_format
|
| materia |
5/2018 |
2018-01-30 |
Legislativa |
Projeto de Lei de Nº 001 de 29 de janeiro de 2018.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
4/2018 |
2018-01-22 |
Legislativa |
PROJETO DE LEI Nº. 003/2018 DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
“Altera o art. 4º da Lei nº. 1.151/2016, a qual dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.” |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1/2018 |
2018-01-15 |
Legislativa |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018
“Altera a Lei nº. 694/1997, acrescenta o art. 7º-A a Lei nº. 694/1997 e revoga a Lei nº. 1.164/2017, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo aos Estudantes das Escolas Públicas de Piedade de Ponte Nova.” |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2/2018 |
2018-01-15 |
Legislativa |
PROJETO DE LEI Nº. 002/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
“Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova.” |
0 |
no document
|
| materia |
3/2018 |
2018-01-15 |
Legislativa |
PROJETO DE LEI Nº. 001/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
“Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova.” |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
33/2017 |
2017-12-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2017 |
2017-12-14 |
Legislativa |
Projeto de Lei Complementar nº 019 de 14 de dezembro de 2017
Renumerado para Projeto de Lei Complementar nº027 /2017
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
1.174/2017 |
2017-12-14 |
Lei Municipal |
Projeto de lei nº 020/2017 –
Abre crédito especial para subvenção ao Hospital de Rio Casca/MG. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1175/2017 |
2017-12-14 |
Lei Municipal |
Projeto de Lei nº 018/2017
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 |
1 |
extracted
|
| norma |
1176/2017 |
2017-12-14 |
Lei Municipal |
Projeto de Lei nº 19/2017, de 27 de outubro de 2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2018. |
1 |
extracted
|
| sessao |
20 |
2017-12-14 |
Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
19 |
2017-12-12 |
Ordinária |
— |
2 |
unsupported_format
|
| norma |
1173/2017 |
2017-11-23 |
Lei Municipal |
Projeto de Lei nº 016 de 23 de outubro de 2017
Renumerado para Projeto de Lei n º 017/2017
Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal referente a créditos do Município, regula condições de acordos judiciais e extrajudiciais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2017 |
2017-11-21 |
Legislativa |
Projeto de lei nº 020/2017 –
Abre crédito especial para subvenção ao Hospital de Rio Casca/MG. |
0 |
no document
|
| sessao |
18 |
2017-11-21 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
1172/2017 |
2017-11-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
2 |
2017-11-11 |
Reunião Solene |
— |
0 |
no document
|
| materia |
17/2017 |
2017-11-07 |
Legislativa |
Projeto de Lei nº 016 de 23 de outubro de 2017
Renumerado para Projeto de Lei n º 017/2017
Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal referente a créditos do Município, regula condições de acordos judiciais e extrajudiciais e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
17 |
2017-11-07 |
Ordinária |
— |
2 |
unsupported_format
|
| materia |
16/2017 |
2017-11-06 |
Legislativa |
Projeto de Lei nº 015/2017 de 23 de outubro de 2017
Renumerado para Projeto de Lei nº 016/2017
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
18/2017 |
2017-11-06 |
Legislativa |
Projeto de Lei nº 018/2017
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2017 |
2017-11-06 |
Legislativa |
Projeto de Lei nº 19/2017, de 27 de outubro de 2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2018. |
0 |
no document
|
| sessao |
1 |
2017-10-31 |
Reunião Solene |
— |
0 |
no document
|
| materia |
9/2017 |
2017-10-17 |
Legislativa |
Requer, nos termos regimentais, a aprovação, pelo Plenário Moção de Repúdio ao PLS nº 116/2016, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). onde mencionado projeto de lei objetiva a demissão de servidores públicos que tenham seu desempenho avaliado negativamente, acabando, assim, com a estabilidade desses profissionais. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2017 |
2017-10-17 |
Legislativa |
Projeto de Lei nº 014 de 09 de outubro de 2017 - renumerado para 015/2017 - Autoria Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo o conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
16 |
2017-10-17 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
1171/2017 |
2017-10-04 |
Legislativa |
Lei n º 1.171 de 04 de outubro de 2017
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar |
1 |
extracted
|
| norma |
1171/2017 |
2017-10-04 |
Lei Municipal |
Lei n º 1.171 de 04 de outubro de 2017
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2017-10-03 |
Ordinária |
— |
2 |
unsupported_format
|
| materia |
1/2017 |
2017-09-19 |
Legislativa |
Proposição de Lei nº 018 de 18 de Setembro de 2017
* Numeração alterada para Projeto de Lei nº 014/2017
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
32/2017 |
2017-09-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre serviço de acolhimento provisório por meio de medida protetiva de abrigo e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
31/2017 |
2017-08-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
30/2017 |
2017-08-07 |
Lei Municipal |
Transforma os cargos públicos de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal constante da lei complementar número 717 de 31 de março de 1998, definidos na forma da correlação estabelecida no anexo 1 desta lei, nos cargos públicos de provimento efetivo da carreira da secretaria Municipal de educação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1170/2017 |
2017-06-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
29/2017 |
2017-06-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de funções públicas no âmbito do programa "farmácia de todos" e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1168/2017 |
2017-06-07 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Executivo Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1169/2017 |
2017-06-07 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre viagens e serviços e concessão de diárias a agentes políticos, servidores dos órgãos da administração e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1167/2017 |
2017-05-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre doação definitiva do veículo da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Fiat Pálio, placa OQN7988, e seguro total do veículo, ao Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1166/2017 |
2017-04-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização de cessão de bem imóvel que específica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1164/2017 |
2017-04-10 |
Lei Municipal |
Altera a lei Municipal 694\97, de 22 de agosto de 1997 e toma outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
1165/2017 |
2017-04-10 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente- CODEMA. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 14 DE AGOSTO DE 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
28/2017 |
2017-03-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2017 |
2017-03-17 |
Legislativa |
Lei Complementar nº 26/2017
Dispõe sobre criação de cargo público que e toma outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
26/2017 |
2017-03-17 |
Lei Municipal |
Lei Complementar nº 26/2017
Dispõe sobre criação de cargo público que e toma outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
27/2017 |
2017-03-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outas providências |
1 |
extracted
|
| norma |
1162/2017 |
2017-03-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação Casa -lar do idoso, cria fundo de natureza contábil que específica e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
1163/2017 |
2017-03-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Conselho Municipal do Direitos do Idoso e fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. |
1 |
extracted
|