| norma |
1161/2017 |
2017-03-13 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, x da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências. |
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| norma |
1160/2017 |
2017-02-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre alteração do programa "Trabalhando Cidadania". |
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| norma |
1158/2017 |
2017-02-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação do plantão de atendimento da área de saúde de baixa complexidade no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova |
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| norma |
1159/2017 |
2017-02-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista na Constituição Federal, sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova. |
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| materia |
24/2017 |
2017-02-02 |
Legislativa |
Lei Complementar nº 024/2017
Cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. |
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| materia |
25/2017 |
2017-02-01 |
Legislativa |
Lei Complementar nº 25/2017
Dispõe sobre a reestruturação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova e toma outras providências |
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| norma |
24/2017 |
2017-02-01 |
Lei Municipal |
Lei Complementar nº 024/2017
Cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. |
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| norma |
25/2017 |
2017-02-01 |
Lei Municipal |
Lei Complementar nº 25/2017
Dispõe sobre a reestruturação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova e toma outras providências |
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| norma |
1157/2017 |
2017-02-01 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a cessão de servidores Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-18 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a cessão de uso de veículo oficial do poder legislativo Municipal de Piedade de Ponte Nova para fim especifica |
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| norma |
1154/2016 |
2016-12-09 |
Lei Municipal |
Declaração de sanção, vigência e eficácia de Lei Municipal. |
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| norma |
1155/2016 |
2016-12-09 |
Lei Municipal |
Declaração de sanção, vigência e eficácia de Lei Municipal. |
1 |
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| norma |
1156/2016 |
2016-12-09 |
Lei Municipal |
Declaração de sanção, vigência e eficácia de Lei Municipal. |
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| norma |
1149/2016 |
2016-10-18 |
Lei Municipal |
LEI Nº 1.149/2016
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1150/2016 |
2016-10-18 |
Lei Municipal |
"Institui a obrigatoriedade de elaboração de relatório nas viagens e transportes de pacientes para realização de hemodiálise e dá outras providências". |
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| norma |
1151/2016 |
2016-10-18 |
Lei Municipal |
"Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências ". |
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| norma |
1152/2016 |
2016-10-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais para ampliação da farmácia básica e dá outras providências". |
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| norma |
1153/2016 |
2016-10-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial para aquisição de materiais de consumo em convênio com a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SETS) e da outras providências". |
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| norma |
1147/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências". |
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| norma |
1148/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial para construção de quadra poliesportiva com recursos de alienação e dá outras providências". |
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| norma |
1145/2016 |
2016-06-23 |
Lei Municipal |
Consolidação o perímetro urbano de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. |
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| norma |
1146/2016 |
2016-06-23 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais para construção de Espaço Multiuso e dá Outras Providências". |
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| norma |
1144/2016 |
2016-04-28 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Autorização para Crédito Especial para Construção de Quadra Poliesportiva com Recursos de Alienação" e dá outras providências. |
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| norma |
1143/2016 |
2016-02-25 |
Lei Municipal |
"Altera o art. 1° da Lei 1126 de 2015 e dá outras providências". |
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| norma |
1142/2016 |
2016-02-04 |
Lei Municipal |
"Autoriza a emissão de Alvará Especial de Funcionamento em datas Festivas no Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências." |
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| norma |
1141/2016 |
2016-02-02 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre revisão geral anual prevista na Constituição Federal, sobre a remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova" |
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| norma |
23/2015 |
2015-12-18 |
Lei Municipal |
"Define o Quadro Permanente Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências". |
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| norma |
1139/2015 |
2015-12-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município e dá outras providências". |
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| norma |
1140/2015 |
2015-12-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial para pavimentação de vias urbanas com recursos de alienação e dá outras providências". |
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| norma |
1138/2015 |
2015-12-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à companhia de habitação do estado de Minas Gerais - COHAB Minas, na forma e condições que especifica". |
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| norma |
1133/2015 |
2015-12-08 |
Lei Municipal |
"Altera a Lei Municipal N° 1.022 de 26 de novembro de 2009, que cria o fundo Municipal de preservação do patrimônio cultural da cidade de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências". |
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| norma |
1134/2015 |
2015-12-08 |
Lei Municipal |
"Autoriza o poder executivo a alterar anexos da Lei Municipal N° 1.125 de 24 de junho de 2015, lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências". |
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| norma |
1135/2015 |
2015-12-08 |
Lei Municipal |
"Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades sem fins lucrativos e instituições multigovernamentais para o exercício de 2016 e dá outras providências". |
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| norma |
1136/2015 |
2015-12-08 |
Lei Municipal |
"Estima a receita e fica a despesa do Município de Piedade de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2016". |
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| norma |
1137/2015 |
2015-12-08 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre autorização para incluir ações no plano plurianual para o período de 2014 a 2017, bem como na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências". |
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| norma |
1132/2015 |
2015-11-25 |
Lei Municipal |
"Autoriza o poder executivo de Piedade de Ponte Nova a firmar convênio com o Recanto do Idoso ABDIAS da Veiga Molinari, para cooperação técnica mútua". |
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| norma |
1131/2015 |
2015-11-18 |
Lei Municipal |
"Autoriza o executivo municipal a ceder imóvel, e dá outras providências". |
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| norma |
1129/2015 |
2015-10-14 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Município de Piedade de Ponte Nova a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga e dá outras providências". |
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| norma |
1130/2015 |
2015-10-14 |
Lei Municipal |
"Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza imaterial no município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências". |
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| norma |
1128/2015 |
2015-09-28 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município e dá outras providências". |
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| norma |
1127/2015 |
2015-09-09 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a doação de lote de propriedade do município e dá outras providências". |
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| norma |
1126/2015 |
2015-07-08 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da lei municipal 1111/2014 e dá outras providências". |
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| norma |
1124/2015 |
2015-06-24 |
Lei Municipal |
"Aprova o plano decenal de educação do município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências". |
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| norma |
1125/2015 |
2015-06-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 do município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências". |
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| materia |
1119/2015 |
2015-05-19 |
Legislativa |
“Dispõe Sobre Autorização Para Abrir Crédito Especial Para Manutenção das Atividades da Secretária Municipal de Saúde com Recursos do Programa Estadual Travessia Saúde e dá Outras Providências”. |
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| norma |
1119/2015 |
2015-05-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe Sobre autorização para abrir crédito especial para a manutenção das atividades da secretaria municipal de saúde com recursos do programa estatual travessia saúde e dá outras providências". |
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| norma |
1120/2015 |
2015-05-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais para manutenção das atividades da secretária municipal de saúde com recursos do programa de saúde bucal da Secretaria de Estado de Minas Gerais e de outras providências". |
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| norma |
1121/2015 |
2015-05-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais para manutenção das atividades das creches municipais com recursos do Brasil Carinhoso do FNDE e de outras providências". |
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| norma |
1122/2015 |
2015-05-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre o conselho tutelar e a eleição dos conselheiros no município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências". |
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| norma |
1123/2015 |
2015-05-19 |
Lei Municipal |
"Institui o Programa Social de Transporte ao Município carente, e dá outras providências". |
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