| materia |
17/2017 |
2017-03-06 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 que '‘Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências". |
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| materia |
21/2017 |
2017-03-06 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer a V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o Decreto Legislativo n° 01/2013 que dispõe sobre a homenagem à Mulheres Brilhantes e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 22 de fevereiro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
22/2017 |
2017-03-06 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer a V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nu 01/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que '‘Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de fevereiro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
37/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
Que seja colocado bebedouro e construído um banheiro no parquinho da praça Guia Lopes. |
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| sessao |
10 |
2017-03-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
70/2017 |
2017-03-05 |
Indicação |
- Restruturação da comunidade Penedos;
- Colocação de redutor de velocidade na entrada da comunidade próximo ao PSF e quadra;
- Melhorias na estrutura do campo de futebol pois o mesmo se encontra com mato alto e sujo;
- Revitalização e asfaltamento das ruas São Vicente e Alvarenga naquela comunidade;
- Revitalização das estradas secundarias que dão acesso a propriedades particulares, pertencentes ao município, pois as mesmas se encontram muito estreitas e com muitos buracos; |
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| materia |
71/2017 |
2017-03-05 |
Indicação |
- Restruturação na rede elétrica da comunidade Penedos.
- Transformadores da CEMIG. |
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| materia |
73/2017 |
2017-03-05 |
Indicação |
- Realizar uma revitalização nas ruas do bairro Vila Agreny |
1 |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-03 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 04/2017 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal nº 1.709/2005 e dá outras providências". |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-03 |
Indicação |
Viabilizar a construção de um novo centro de controle de zoonoses, de acordo com as normas Ambientais da Fundação Nacional de Saúde - Funasa e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa |
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| materia |
11/2017 |
2017-03-03 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 02/2017 que "Altera o Art. 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências", e Emenda Modificativa nº 01 do referido Projeto. |
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| materia |
12/2017 |
2017-03-03 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 11/2017 que "Dá nome de Deusmira Maria Rosa à "Rua 15”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências". |
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| materia |
13/2017 |
2017-03-03 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 12/2017 que Dá nome de José Lopes Mendonça à "Rua 06”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2017 |
2017-03-03 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 13/2017 que "Dá nome de Irawanington Antônio Almada - Tunguinho - à "Rua 17”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências". |
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| materia |
15/2017 |
2017-03-03 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Resolução nº 03/2017 que "Autoriza a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o Detran-MG, visando à emissão de credenciais de estacionamento especial de idosos e deficientes físicos e dá outras providências". |
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| materia |
15/2017 |
2017-03-02 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 03/2017 que “Autoriza a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o DETRAN-MG, visando à emissão de credenciais de estacionamento especial de idosos e deficientes físicos e dá outras providências”. |
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| materia |
20/2017 |
2017-03-02 |
Requerimento |
A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DE PIUMHI, vem através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 03, firmar convênio com o DETRAN-MG, visando à emissão de credenciais de estacionamento especial de idosos e deficientes físicos e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 10a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de março de 2017, se faz necessária, tendo em vista que a Câmara Municipal de Piumhi, através do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC auxiliará os cidadãos ainda não credenciados e que desejam exercer esse direito, em parceria com o DETRAN-MG, através da Delegacia de Polícia da Comarca de Piumhi-MG, mediante convênio a ser firmado entre as partes. |
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| materia |
32/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Instalação de (2) redutores de velocidade na rua Antônio Francisco Rosa, bairro Nova Piumhi, próximos aos números 290 e 380. |
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| materia |
35/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Estacionamento 45 graus em torno da praça Zeca Soares. |
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| materia |
36/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Patrolar, cascalhar, podar árvores, tirar enxurradas da estrada que da acesso a região denominada água fria, do trecho que compreende a curva da bananeira até a Fazenda Nossa Senhora da guia. |
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| norma |
2268/2017 |
2017-03-02 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Rivaldávio Rosa - Valico Zarur à "Rua 13", no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
2269/2017 |
2017-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas, slogans e símbolos que identifiquem a administração e dá outras providências. |
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| norma |
2270/2017 |
2017-03-02 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Floriano Peixoto à Rua que inicia-se na “Rotatória Aparecida Tomé Mourão” até a Ponte do Córrego do Meio, localizada na Estrada que liga os Municípios de Piumhi-MG e Doresópolis-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
2271/2017 |
2017-03-02 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Thalisson Oliveira Silva à "Rua 8”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2017-03-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
33/2017 |
2017-03-01 |
Indicação |
Troca de lampada queimada próximo ao número 1035 |
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| materia |
34/2017 |
2017-03-01 |
Indicação |
Criação de um projeto centro Esportivo Educacional. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-24 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências”. |
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| norma |
27/2017 |
2017-02-24 |
Portaria |
Dispõe sobre designação interina de servidora para o exercício das funções do cargo que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-23 |
Emenda |
Emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Resolução nº 02/2017. |
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| materia |
12/2017 |
2017-02-23 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 11/2017 que "Dá Nome de Deusmira Maria Rosa à “Rua 15” no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providencias. ”. |
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| materia |
13/2017 |
2017-02-23 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 12/2017 que "Dá Nome de José Lopes Mendonça à “Rua 06" no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providencias.". |
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| materia |
14/2017 |
2017-02-23 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 13/2017 que "Dá Nome de Irawaningíon Antônio Almada - Tunguinho à “Rua 17” no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providencias". |
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| materia |
16/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDACÀO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer a V. Exa que a de Piumhi que “Dá nome de Deusmira Maria Rosa à “Rua 15”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de fevereiro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
Nestes |
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| materia |
17/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer a V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 12/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dá nome de José Lopes Mendonça à “Rua 06”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de fevereiro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões |
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| materia |
18/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer a V. Exa que a
de Piumhi que “Dá nome de Irawanington Antônio Almada - Tunguinho à “Rua 17”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de fevereiro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
19/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer a V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Resolução n° 03, de 17 de fevereiro de 2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Autoriza a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o DETRAN-MG, visando à emissão de credenciais de estacionamento especial de idosos e deficientes físicos e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 20 de fevereiro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Altera o Decreto Legislativo nº 01/2013 que dispõe sobre a homenagem à Mulheres Brilhantes e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
11/2017 |
2017-02-22 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 04/2017 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1709/2005 e dá outras providências". |
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| materia |
15/2017 |
2017-02-22 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer a V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 04/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1709/2005”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18 de janeiro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões. |
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| norma |
25/2017 |
2017-02-22 |
Portaria |
Dispõe sobre ponto facultativo e transferência da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
26/2017 |
2017-02-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2017-02-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-21 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 08/2017 que “Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1521/2002, que dispõe sobre a adesão do Município de Piumhi/MG à Associação do Circuito Nascentes das Gerais, sobre contribuições associativas e dá outras providências". |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o DETRAN-MG, visando à emissão de credenciais de estacionamento especial de idosos e deficientes físicos e dá outras providências. |
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| materia |
12/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
Transformação da área de proteção ambiental existente no bairro Nova Esperança em um "Parque Municipal Ecológico", promovendo as adequações e infraestruturas necessárias. |
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| materia |
13/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
Criação de fundo de incentivo ao esporte e lazer, vinculado a Secretaria de Esporte e Lazer, com a finalidade de prestar apoio financeiro na implementação de programas e projetos que se enquadrem nas diretrizes e prioridades do plano Municipal de Esporte e lazer de Piumhi - MG, na forma de minuta de projeto, anexa. |
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| materia |
14/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
Criação de mecanismos - no Âmbito Municipal - que garantam o cumprimento da Lei Federal N°13.146/2015, no que se refere à Prioridade (na área da saúde) as pessoas com deficiência, em especial, o atendimento pelo sus, no agendamento de consultas e cirurgias, promovendo a adequada fiscalização. |
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| materia |
15/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
Promover a melhoria da iluminação rua Eduardo Heringer, aumentando o tamanho o tamanho dos braços e potência das lâmpadas de todos os postes na extensão daquele logradouro. |
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| materia |
31/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
Seja executada a infraestrutura da rua Anielo Camarano, no bairro Centro. |
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