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Piumhi (MG)

IBGE code3151503
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.piumhi.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8976 / 4655 / 555
Documents (with text) 14943 (14634)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 34 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 28 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 9 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 28 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 34 1960 · Norma: 20 1961 · Norma: 30 1962 · Norma: 36 1963 · Norma: 33 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 25 1967 · Norma: 49 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 17 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 32 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 57 1987 · Norma: 63 1988 · Norma: 43 1989 · Norma: 65 1990 · Norma: 55 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 58 1994 · Norma: 36 1995 · Norma: 34 1996 · Norma: 34 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 34 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 95 2003 · Norma: 68 2004 · Norma: 82 2005 · Norma: 105 2006 · Norma: 72 2007 · Norma: 113 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 129 2011 · Norma: 154 2012 · Norma: 141 2013 · Norma: 128 2014 · Norma: 125 2015 · Norma: 110 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 653 2017 · Norma: 119 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 469 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 873 2019 · Norma: 137 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 818 2020 · Norma: 132 2020 · Sessão: 53 2021 · Matéria: 1,094 2021 · Norma: 133 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 931 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 1,057 2023 · Norma: 152 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 932 2024 · Norma: 75 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,581 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 66 2026 · Matéria: 568 2026 · Norma: 69 2026 · Sessão: 27 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (14186)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2017 2017-02-02 Moção Moção de Agradecimento ao Senhor Sebastião Camilo dos Reis Costa, extensivo a toda família, especialmente ao Senhor José Sebastião da Costa. 1 extracted
norma 20/2017 2017-02-02 Portaria Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi - MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 21/2017 2017-02-02 Portaria Dispõe sobre nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 22/2017 2017-02-02 Portaria Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/2017 2017-01-30 Indicação Seja executada a infraestrutura da rua Vigilato Correa, no bairro Nova Piumhi. 1 extracted
sessao 5 2017-01-30 Ordinária — 3 extracted
norma 15/2017 2017-01-27 Portaria Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão de Servidora Pública, no âmbito de Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 16/2017 2017-01-27 Portaria Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão de Servidora Pública, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 17/2017 2017-01-27 Portaria Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão de Servidora Pública, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 18/2017 2017-01-27 Portaria Dispõe sobre exoneração de servidora pública ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. 1 extracted
norma 19/2017 2017-01-27 Portaria Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2017 2017-01-26 Emenda Emenda modificativa nº 01, ao Projeto de Lei nº 07/2017. 1 extracted
materia 8/2017 2017-01-26 Indicação Construção de calçada na Avenida Querobino Mourão Filho. 1 extracted
norma 2265/2017 2017-01-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos, e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2266/2017 2017-01-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2017 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2017 2017-01-25 Resolução Define a data semanal e horário de realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 2264/2017 2017-01-25 Lei Ordinária Institui e disciplina o regime de ressarcimento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. 1 extracted
sessao 1 2017-01-25 Extraordinária — 3 extracted
materia 3/2017 2017-01-24 Parecer - Comissão(ões) Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 02/2017 que Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos, e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”. 1 extracted
materia 4/2017 2017-01-24 Parecer - Comissão(ões) Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 03/2017 que "Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2017 e dá outras providências". 1 extracted
materia 6/2017 2017-01-24 Requerimento As COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer que o Projeto de Lei n° 02/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 1ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 25 de janeiro de 2017 (quarta-feira), tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi-MG, a apreciação do projeto em regime de urgência. 1 extracted
materia 6/2017 2017-01-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas, slogans e símbolos que identifiquem a administração e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2017 2017-01-24 Projeto de Lei Ordinária Dá nome de Floriano Peixoto à Rua que inicia-se na “Rotatória Aparecida Tomé Mourão” até a Ponte do Córrego do Meio, localizada na Estrada que liga os Municípios de Piumhi-MG e Doresópolis-MG, e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2017 2017-01-24 Requerimento As COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 03/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2017 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 4 2017-01-24 Ordinária — 3 extracted
materia 2/2017 2017-01-23 Projeto de Resolução Altera o Art. 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2017 2017-01-23 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 02/2017 que "Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal". 1 extracted
materia 4/2017 2017-01-23 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 03/2017 que "Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piumhi/MG". 1 extracted
materia 4/2017 2017-01-23 Requerimento As COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer a V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 02/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de janeiro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 5/2017 2017-01-23 Requerimento As COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer a V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 03/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2017 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de janeiro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 5/2017 2017-01-23 Projeto de Lei Ordinária Dá nome de Rivaldávio Rosa - Valico Zarur à "Rua 13", no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2017 2017-01-23 Indicação - Reestruturação de todo bairro Cruzeiro; - Iluminação da extensão de toda a escadaria da Cruz do Monte "Cartão postal de nossa Cidade" - Pavimentação da estrada que da acesso ao alto da Cruz do Monte; - Construção de calçadas e colocação de alambrado no entorno de toda extensão da Cruz do Monte (parte baixa); - Colocação de redutor de velocidade nas principais ruas do bairro; - Limpeza urbana diária no bairro; - Colocação de câmeras de vigilância no alto da Cruz do Monte e escadaria; - Arborizar todo o bairro conscientizando os moradores. 1 extracted
materia 2/2017 2017-01-20 Parecer Contábil Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 02/2017 que "Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal". 1 extracted
materia 3/2017 2017-01-20 Parecer Contábil Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 03/2017 que "Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piumhi/MG". 1 extracted
materia 1/2017 2017-01-19 Parecer - Comissão(ões) Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 01/2017 que "Institui e disciplina o regime de ressarcimento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências". 1 extracted
materia 2/2017 2017-01-19 Parecer - Comissão(ões) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 01/2017 que "Define a data semanal e horário de realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências". 1 extracted
materia 2/2017 2017-01-19 Requerimento As COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 01/2017 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi que ‘institui e disciplina o regime de ressarcimento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências’'. A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 4a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2017, se faz necessária, tendo em vista o início da legislatura e justificativas apresentadas ao projeto, em especial, a economicidade aos cofres públicos. 1 extracted
materia 3/2017 2017-01-19 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, vem através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 01, de 09 de janeiro de 2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Define a data semanal e horário de realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Resolução em única discussão e votação na 4ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2017, se faz necessária, lendo em vista a ausência de norma regulamentando a data e horário de realização das reuniões ordinárias do Poder Legislativo de Piumhi. A definição da data foi feita de forma democrática e sem prejudicar o andamento dos trabalhos legislativos. 1 extracted
materia 4/2017 2017-01-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal nº 1709/2005 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 3 2017-01-17 Ordinária — 2 extracted
materia 1/2017 2017-01-16 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 01/2017 que “Institui e disciplina o regime de ressarcimento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências”. 1 extracted
materia 1/2017 2017-01-16 Requerimento As COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer a V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 01/2017 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi que “Institui e disciplina o regime de ressarcimento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 09 de janeiro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 2/2017 2017-01-16 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 01/2017 que "Define a data semanal e horário de realização das reuniões ordinárias e dá outras providências". 1 extracted
materia 3/2017 2017-01-16 Indicação Criação da secretaria de turismo em nosso município. 1 extracted
materia 3/2017 2017-01-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2017 e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2017 2017-01-16 Indicação Instalação de poste de iluminação publica na rua Clodovil Leodoro da Rocha próximo ao numero 100, no bairro Olinda. 1 extracted
materia 5/2017 2017-01-16 Indicação Solicitar ao órgão competente dessa municipalidade melhorias na sinalização da rotatória "Aparecida Tome Mourão", onde esta localizada a "Estatua Mãe Carinho"no bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 6/2017 2017-01-16 Indicação Propor a esta casa legislativa projeto de lei complementar dispondo sobre o plano de carreiras, de cargos e vencimentos dos servidores públicos Municipais de Piumhi de forma a restaurar e consolidar as alterações já havidas, revogando-se a lei complementar Nº 004/2006 e suas alterações. 1 extracted
materia 1/2017 2017-01-13 Parecer Contábil Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 01/2017 que “Institui e disciplina o regime de ressarcimento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências”. 1 extracted
materia 2/2017 2017-01-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos, e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. 1 extracted