| norma |
4830/2025 |
2025-04-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4831/2025 |
2025-04-14 |
Lei |
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. |
1 |
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| norma |
4832/2025 |
2025-04-14 |
Lei |
Altera o art. 15 e inclui o art. 15-A na Lei Municipal nº 2.859/2005, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4833/2025 |
2025-04-14 |
Lei |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-04-14 |
Fixa |
— |
2 |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-11 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 17/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Luís Cláudio Inácio da Silveira. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-11 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 18/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Sávio de Sousa. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Bartofil Distribuidora SA. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alan Gomes da Costa |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre professores de apoio e alunos atendidos na rede municipal de ensino. |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre a responsabilidade pela manutenção da rede elétrica pública. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre áreas verdes, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recursos ambientais no Município. |
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| materia |
45/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo informações sobre convocação dos técnicos em enfermagem aprovados em processo seletivo |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Solicitam ao Executivo informações sobre licenciamentos e intervenções em áreas do CDI. |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações a respeito da obra de construção da galeria do bairro Central. |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre os problemas das redes pluviais na Avenida Francisco Vieira Martins e vias adjacentes à praça de Palmeiras. |
0 |
no document
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| materia |
64/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Solicita ao Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Nair Augusto Pires, no bairro Vila Oliveira. |
0 |
no document
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| materia |
4107/2025 |
2025-04-11 |
Redação Final |
Dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| materia |
4109/2025 |
2025-04-11 |
Redação Final |
Altera a Lei Municipal nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diária a servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-10 |
Parecer Comissão CDH |
Parecer da CDDH ao PLC 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-10 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto da Comissões de FLJ, SPM, OTC, DMA e CDH ao PLCL 03/2025, que dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-10 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer das Comissões de FLJ, SPM, OTC e CDH à Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-10 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da Comissão de SPM ao Projeto de Lei nº 4.117/2025. |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Solicitam ao Executivo informações sobre licitação e andamento da obra de muro de contenção no bairro Progresso. |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre autuações/infrações ambientais emitidas em desfavor do Município. |
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| materia |
63/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando realizar capina e limpeza em vias do bairro Vau Açu |
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| materia |
701/2025 |
2025-04-10 |
Redação Final |
Concede Diploma de Consagração Pública à empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas. |
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| materia |
4103/2025 |
2025-04-10 |
Redação Final |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – SISAN, revoga a Lei Municipal n° 2.726/2003 e dá outras providências. |
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| materia |
4104/2025 |
2025-04-10 |
Redação Final |
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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| materia |
4110/2025 |
2025-04-10 |
Redação Final |
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhoria Operacional para motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. |
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| materia |
4111/2025 |
2025-04-10 |
Redação Final |
Altera o art. 15 e inclui o art. 15-A na Lei Municipal nº 2.859/2005, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências. |
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| materia |
4117/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências, e revoga a Lei nº 1.966/1994. |
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| norma |
14054/2025 |
2025-04-10 |
Decreto Municipal |
Abre Crédito Adicional Suplementar |
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| sessao |
10 |
2025-04-10 |
Móvel |
— |
2 |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-09 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 09/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cleydiane Aparecida Leal Martins. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-09 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 10/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Diego de Miranda Gomes. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-09 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 11/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Teresa Cristina de Souza. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-09 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 12/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Gabriela Ferreira da Silva. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-09 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 13/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Fernanda de Sousa Saraiva. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-09 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 14/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Antônio Carlos Lourenço. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-09 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 15/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Maria José Martins Neves de Oliveira. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-09 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 16/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Academia Gomes e Souza Ltda. Medida Certa - Fitness Center. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Sávio de Sousa |
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| materia |
38/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo informações sobre os atendimentos nos PSFs do município. |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
Solicitando ao DMAES informações sobre o cronograma de operação tapa-buracos realizada, pelo departamento após intervenção em rede de água e esgoto, em vias da cidade. |
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| materia |
62/2025 |
2025-04-09 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando realizar capina e limpeza da rodovia BR 120 até os Supermercados BH - atacado e varejo, saída pra viçosa. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-08 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova que dispõe sobre as emendas orçamentárias impositivas, e dá outras providências. |
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| norma |
14051/2025 |
2025-04-08 |
Decreto Municipal |
Abre Crédito Adicional Suplementar |
1 |
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| norma |
14052/2025 |
2025-04-08 |
Decreto Municipal |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Luís Cláudio Inácio da Silveira |
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