| materia |
12/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, tem a grata satisfação de SUGERIR através de Anteprojeto de Lei, ora encaminhado, ao Executivo Municipal que “Prevê a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência, nas condições que especifica.” |
1 |
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| norma |
781/2024 |
2024-02-19 |
Lei |
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
782/2024 |
2024-02-19 |
Lei |
“Dispões sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências” |
1 |
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| sessao |
45 |
2024-02-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
131/2024 |
2024-02-16 |
Resolução |
Regulamenta o procedimento de pequenas compras nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins-MG |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências" |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o Município de Ubá para a execução de ações relativas à destinação e depósito de animais e dá outras providências" |
1 |
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| sessao |
38 |
2024-02-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
44 |
2024-02-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Reiterar a indicação Nº 035 de 27 de setembro de 2022, sugerindo a viabilidade de que seja feito estudos no sentido fazer um Convênio com DER/MG para que seja municipalizado o perímetro urbano da Avenida Dr. João Cataldo Pinto, localizada na Rodovia Deputado José Pires da Luz, BR-265. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À CÉLIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA MENDES. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Reiterar a indicação Nº 047 de 15 de maio de 2023, sugerindo a viabilidade para que estudem e providenciem o mais breve possível a contratação de um Médico Cardiologista para atuar nos PSFs da Zona Urbana e Rural pelo menos uma vez por semana. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispões sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências” |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
O Vereador que abaixo assina, na forma regimental e após ouvido o plenário apresentar a seguinte indicação a Secretária Municipal de Saúde para o
Centro Integrado de Saúde -Sissa de Oliveira Pinto: Que seja instalado um ar condicionado na Sala de Observações da referida repartição. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica Municipal apresentamos a seguinte indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho, dentro dos parâmetros orçamentários do município, que envie a esta Casa um Projeto de Lei concedendo reajuste salarial aos servidores públicos municipais. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de firmar uma parceria com o Conselho no sentido de que se transforme a antiga escola em um salão de festas. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal juntamente com o Administrador da Paróquia São José, vejam a possibilidade de planejar e executar um projeto de construção de um estacionamento em frente à Igreja Matriz da Paróquia São José. |
1 |
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| materia |
131/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o procedimento de pequenas compras nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins-MG |
1 |
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| sessao |
43 |
2024-02-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
779/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
“Ratifica a alteração, pelo Município de Tocantins, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata- CISAB ZONA DA MATA.” |
1 |
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| norma |
780/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
" Altera a lei nº 737 de 24 de março de 2023, e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
64 |
2023-12-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
37 |
2023-12-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
51 |
2023-12-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
778/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
"Dispõe sobre o cancelamento das Ruas Nº14 e Nº 15, assim como parte da Rua Nº 05, situadas no Loteamento Vale do Ouro, na Rodovia Ubá -Tocantins, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
47/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, após tramitação regimental, requer seja enviado o expediente ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria competente, requerendo a seguinte providência, caso for da competência do Gestor deste Município:
Existe um andarilho em nosso município, o qual está acampado na guarita de ponto de ônibus no Bairro Vale do Ouro, sendo uma pessoa idosa que está vivendo em condições desumanas, fazendo suas necessidades no local.Diante de tais circunstâncias, venho pedir as seguintes informações que se seguem:
1) Quais ações poderão serem adotadas pela administração municipal, para retirar o idoso desse local de uso público, ressaltando que os usuários não estão podendo fazer o uso desta guarita para esperar o ônibus.
2) Existe algum local de acolhimento para esse andarilho? Em caso negativo. Justificar. |
1 |
corrupt
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| materia |
58/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Ratifica a alteração, pelo Município de Tocantins, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata- CISAB ZONA DA MATA.” |
1 |
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| materia |
59/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Altera a lei nº 737 de 24 de março de 2023, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
93/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Que se providencie calçamento da Travessa que dá acesso as Ruas Eurico Antônio de Melo e Vereador Tarcísio Cordeiro Gomes, localizadas nos Bairros São Gabriel e Boa Vista. |
1 |
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| materia |
94/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
“Que seja estudada dentro das atuais realidades financeiras de nosso Município, no sentido de que o Executivo crie um Programa Habitacional próprio para aqueles que ganharam seus lotes no loteamento Novo Horizonte não se enquadraram nos requisitos da Lei nº 777 de 05 de dezembro de 2023, que "Dispõe sobre a participação do Município de Tocantins/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências". |
1 |
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| sessao |
42 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
775/2023 |
2023-12-05 |
Lei |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor do SAAET - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins no valor de R$ 49.960,00". |
1 |
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| norma |
776/2023 |
2023-12-05 |
Lei |
"Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na lei orçamentária anual para 2024 e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
777/2023 |
2023-12-05 |
Lei |
"Dispõe sobre a participação do Município de Tocantins/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
45/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Que seja estudada a possibilidade de ser feita uma troca de um lote do Loteamento Novo Horizonte por um terreno do lado do Cemitério Municipal São
José. |
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| materia |
46/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Envio de cópias das Receitas e Despesas detalhadas, discriminando os valores, no ano de 2023, mês a mês individualmente, e saldo atual do vigente mês. |
1 |
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| materia |
57/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências." |
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| materia |
91/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
O Vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental e ouvido o Plenário, vem frente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretária Municipal de Saúde apresentar a seguinte indicação para o Centro Integrado de Saúde - Sissa de Oliveira Pinto: Que sejam instalados aparelhos de ar-condicionado nas salas de atendimento de emergência. |
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| materia |
92/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
SUGERIMOS ao Poder Executivo a elaboração do Projeto de Lei que trata da implantação de Tarifa Social de Água e Esgoto aos usuários de baixa renda, com desconto no pagamento destas tarifas pelo fornecimento destes serviços. |
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| sessao |
36 |
2023-12-04 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
41 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
218/2023 |
2023-12-01 |
Portaria |
"NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO." |
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| norma |
219/2023 |
2023-12-01 |
Portaria |
"NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO" |
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| norma |
771/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
"Reconhece o "Beach Tennis" como modalidade Esportiva, no âmbito do Município de Tocantins/MG, e dá outras providências". |
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| norma |
772/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
"Autoriza a cessão de equipamentos e materiais de consumo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET". |
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| norma |
773/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
"Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais do Poder Executivo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET". |
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| norma |
774/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
"Dispõe sobre a transferência dos direitos creditórios originados de Tarifa de Água e Esgoto para o Poder Executivo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET" . |
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| materia |
56/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o cancelamento das Ruas Nº14 e Nº 15, assim como parte da Rua Nº 05, situadas no Loteamento Vale do Ouro, na Rodovia Ubá -Tocantins, e dá outras providências". |
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| materia |
86/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Que seja feita com urgência manutenção do calçamento, na Avenida Emerson Olímpio dos Santos localizada no Bairro São Lucas. |
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