| sessao |
29 |
2023-10-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
35 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
28 |
2023-10-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
43/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento do Estado à Sociedade de Amparo ao idoso Tocantinense e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
762/2023 |
2023-10-17 |
Lei |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor do FAPSEM - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins, no valor de R$2.300.000,00." |
1 |
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| norma |
763/2023 |
2023-10-17 |
Lei |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em favor do SAAET - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins no valor de R$92.250,00." |
1 |
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| materia |
42/2023 |
2023-10-16 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, respeitosamente, na forma regimental, após aprovação em Plenário, requerer envio de expediente à Secretária de Educação e Cultura no sentido de que seja estudada a possibilidade de se realizar eventos culturais como feiras de artesanato, shows com bandas locais e etc, na Praça do Rosário todos os finais de semana durante os meses de novembro de 2023 a janeiro de 2024. |
1 |
extracted
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| sessao |
27 |
2023-10-16 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
34 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
761/2023 |
2023-10-10 |
Lei |
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". |
1 |
extracted
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| materia |
41/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, respeitosamente, na forma regimental, após aprovação em Plenário, requerer do Poder Executivo a adoção da seguinte medida para o Cemitério Municipal São José:
1) Que faça a contratação de empresa especializada para prestar todos os serviços realizados no cemitério.
2) Que seja feita a instalação de câmeras de vigilância para o devido monitoramento de suas dependências. |
1 |
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| materia |
71/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, solicitam a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente indicação ao Digníssimo Senhor Prefeito Silas Fortunato de Carvalho e ao setor responsável para que providenciem o seguinte na estrada vicinal situada na Comunidade Pedra Branca perto da Propriedade Chácara das Flores:
Que seja feita manutenção, implantação de iluminação pública, melhorias na infraestrutura e instalação de recipientes de coleta de lixo. |
1 |
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| sessao |
26 |
2023-10-09 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
33 |
2023-10-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
39/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2024" |
1 |
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| materia |
40/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
REQUEREMOS à Mesa, após ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando que Sua Excelência preste a esta Casa de Leis, após consulta ao departamento competente, as seguintes informações:
1) Se existe a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, um projeto de lei concedendo uma gratificação a todos servidores públicos municipais, conforme a Lei n° 691 de 21 de janeiro de 2022.
2) Se negativo, justificar |
1 |
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| materia |
40/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". |
1 |
extracted
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| materia |
41/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor do FAPSEM - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins, no valor de R$2.300.000,00." |
1 |
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| materia |
42/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em favor do SAAET - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins no valor de R$92.250,00." |
1 |
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| materia |
70/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
Os vereadores abaixo subscritos, após tramitação regimental e ouvido o Plenário, vêm frente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com o setor competente, apresentar a seguinte indicação:
1) Que o Executivo Municipal estude junto à Secretaria responsável a possibilidade de se adotar providências para adequação do horário de expediente de trabalho de todos os servidores da Prefeitura que desempenham atividades expostas ao sol e ao calor, evitando os problemas de saúde pela exposição de altas temperaturas.
2) Que sejam disponibilizados protetores solares para os referidos servidores. |
1 |
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| sessao |
32 |
2023-10-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
35/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais, após anuência deste Plenário, solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, para que envie a esta casa informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para o cumprimento do PL n° 2564/2020, que determina valor proporcional a 70% e 50% da remuneração de Enfermeiros aos cargos de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem respectivamente. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja enviado o presente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que digne-se remeter a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
Sobre as obras de execução de drenagem das Avenidas Prefeito Corrado Roberti e Padre Macário de Castro e demais ruas, realizadas para melhor atender a população tendo em vista que trata-se de uma obra para melhoria da mobilidade da região central que se alagava com as enchentes e a pedido dos comerciantes, questiona-se:
1) Se há planejamento para pavimentação asfáltica nestas vias públicas?
2) Em caso de resposta positiva, qual prazo para inicio das obras? |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
REQUEREMOS nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Prefeito de Municipal de Tocantins, sobre a Reiteração da solicitação contida no Requerimento nº 020 de 14 de dezembro de 2021.
1) Número da conta pertencente ao FUNDEB.
2) Qual é o saldo existente nesta conta?
3) Que o Executivo envie um projeto de lei para essa Casa, com relação ao
rateio, e critérios para divisão entre os funcionários que serão beneficiados. |
1 |
extracted
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| materia |
38/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente, após aprovação Plenária, REITEIRAR O REQUERIMENTO Nº 055 DE 13 DE MARÇO DE 2023, expedido à Mesa Diretora com a seguinte solicitação:
Que seja enviado um ofício convidando o presidente do Conselho de Esportes do Município de Tocantins a comparecer nesta Casa em reunião ordinária. |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem pelo presente, na forma regimental e após aprovação plenária, requerer as seguintes informações do Executivo Municipal juntamente a Secretaria competente:
1. Informações detalhadas sobre onde e de que forma foram gastos os recursos destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Tocantins no meses de março de 2022 até setembro de 2023.
2. Informar o valor do saldo existente destes recursos. |
1 |
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| materia |
69/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Os vereadores que a esta subscrevem, e após ouvido o Plenário, na forma regimental, solicitam o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente do pedido contido na Indicação Nº 017 de 12 de Julho de 2022, para que seja providenciado redutor de velocidade
(quebra-molas) em frente a Auto-mecânica do Ricardo, na Rua Feliciano da Mota Couto Junior no Bairro Loteamento Dr. Melão, conforme fotos anexas. |
1 |
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| sessao |
31 |
2023-09-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
34/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem, usando de suas atribuições legais, REQUEREM, após ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que Sua Excelência, preste a esta Casa de Leis, após consulta a Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações que se seguem:
1) Existe a possibilidade de a Administração Pública Municipal envidar esforços, visando à implantação de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS em nosso município?
2) Se negativo, apontar os motivos. |
1 |
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| materia |
67/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Os vereadores que a esta subscrevem, e após ouvido o Plenário, na forma regimental, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, providenciem o seguinte nas vias públicas do Loteamento Teixeira de Melo, conforme fotos em anexo:
1) Rua Gumercindo Dias do Nascimento - Que seja providenciado no final desta via o término do calçamento.
2) Geralda Rodrigues da Costa - Construção de mais bueiros para captação das águas pluviais e que seja providenciado no final desta via o término do calçamento. |
1 |
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| materia |
68/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
INDICO à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que se digne interceder junto à Secretaria competente, para que analise a possibilidade de construção de uma rotatória na Travessa Manoel de Queiroz Lopes (trecho da subida que dá acesso para o Bairro Bela Vista) na Rua Vereador Alcides Alves Filho próximo à Oficina do Ivair e da Borracharia do José Afonso Davi. |
1 |
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| sessao |
30 |
2023-09-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
217/2023 |
2023-09-11 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial para apreciação do "VETO TOTAL" aposto ao Projeto de Lei Nº 031/2023. |
1 |
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| norma |
759/2023 |
2023-09-11 |
Lei |
“Atribui Valor em Real à Unidade Fiscal Municipal – UFM”. |
1 |
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| norma |
760/2023 |
2023-09-11 |
Lei |
“Cria o Projeto Social “ADOTE UM ALUNO” no âmbito do Município de Tocantins e autoriza o Poder Executivo a auxiliar as entidades privadas sem fins lucrativos participantes deste Projeto com uma subvenção concedida por aluno, criança ou jovem estudante da rede pública municipal participantes.” |
1 |
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| sessao |
29 |
2023-09-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
65/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
INDICO à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que se digne interceder junto à Secretaria competente, no intuito de que viabilizem o plantio de flores e gramíneas nos canteiros da Praça Monsenhor João Macário de Castro, localizada em frente ao Cemitério São José. |
1 |
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| materia |
66/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, solicitam a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente indicação ao Digníssimo Senhor Prefeito Silas Fortunato de Carvalho e ao Setor responsável, cientificando-lhes da necessidade de viabilizar a manutenção da estrada vicinal que dá acesso a mina localizada no Bairro São Lucas até a Pedreira do Gori. |
1 |
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| sessao |
25 |
2023-09-04 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
28 |
2023-09-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
757/2023 |
2023-08-31 |
Lei |
"Institui a Equipe Multidisciplinar, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal , nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, para sua implantação e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
758/2023 |
2023-08-31 |
Lei |
“Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
23 |
2023-08-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
24 |
2023-08-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Cria o Projeto Social “ADOTE UM ALUNO” no âmbito do Município de Tocantins e autoriza o Poder Executivo a auxiliar as entidades privadas sem fins lucrativos participantes deste Projeto com uma subvenção concedida por aluno, criança ou jovem estudante da rede pública municipal participantes.” |
1 |
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| sessao |
22 |
2023-08-28 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
27 |
2023-08-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
755/2023 |
2023-08-23 |
Lei |
“Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como no transporte no Município de Tocantins MG e em Tratamento fora do domicílio e dá outras providências.”
AUTOR: Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário |
1 |
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| norma |
756/2023 |
2023-08-23 |
Lei |
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e define o sistema de vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAET do município de Tocantins, e dá outras providências". |
1 |
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