| materia |
32/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Washington Luiz Nunes Apolinário no uso de suas atribuições conferidas por Lei, requerer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, solicitando a formalização de convênio junto ao Governo Federal, com o objetivo de implantar o Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida destinado a Zona Rural. |
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| materia |
33/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
REQUEREMOS nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Prefeito de Municipal de Tocantins, a fim de que se digne a prestar a esta Egrégia Casa de Leis as seguintes informações com referência a emissão de carteira de identidade em nosso município:
1) Por que o nosso município não tem mais posto de atendimento de emissão de carteira de identidade tendo os munícipes se dirigirem para cidades de Piraúba e Ubá ?
2) Há previsão de retorno de um posto de atendimento? Em caso negativo, se justificar.
3) Existe algum convênio ? Em caso afirmativo, porque que cancelou?
4) Que providências estão sendo tomadas a respeito pelo Executivo? |
1 |
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| materia |
63/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
INDICAMOS o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre na Praça do Rosário. |
1 |
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64/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
No exercício de suas funções e na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, INDICAM ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação (calçamento) nas seguintes localidades:
1) Em toda a extensão do Morro das Pedras até a Fazenda Sacramento.
2) Na Ponte Verde sentido a Comunidade da Pedra Branca até o Córrego dos Cachorros e,
3) Sugerimos que seja retirado os quebra-molas que foram construídos na subida do Morro das Pedras. |
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| sessao |
21 |
2023-08-21 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
26 |
2023-08-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-14 |
Requerimento |
sobre a torre transmissão dos sinais de televisão:
1) Se o aparelho que faz a transmissão para nosso município e doado pelo Estado? ou é do Município, adquirido com recursos próprios? E quantos canais digitais estão sendo recebidos e transmitidos atualmente pela torre?
2) Tocantins foi contemplado com os novos Kit TV Digital para troca das parabólicas antigas.
3) Em caso afirmativo, como e de que forma o cidadão baixa renda vai ser contemplado.
4) Como está sendo feito esse procedimento. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Atribui Valor em Real à Unidade Fiscal Municipal – UFM”. |
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| materia |
62/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
1) Na Comunidade Rural dos Pires: Calçamento em bloquetes desde a igreja até a entrada da encruzilhada do sitio do Senhor Valdeci Teixeira; e que faça o recolhimento do lixo e que possam implantar pontos de coleta, este pedido é uma reiteração feita nos anos de 2017 e 2018.
2) INDICAÇÃO Nº 004 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 - Comunidade dos Pires: construir pontes de concreto que dá acesso nas seguintes localidades: (Ponte "Rossir") e (Ponte "Paco").
3) INDICAÇÃO Nº 006 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 - Comunidade dos Pires: Construção de pontes: na grota que dá acesso as propriedades dos Senhores Rossir, Joninhas, Toninho, Célio e Comunidade do Beija-Flor: nas propriedades do Senhor Valme e da Sra. Mariane.
4) INDICAÇÃO Nº041 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 - Comunidade dos Pires : Instalação de um reservatório de água para captação e armazenamento da mesma; ou que seja providenciado uma caixa d'água menor e 25 metros de canos para melhorar o sistema de distribuição de água. |
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25 |
2023-08-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
35/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a Equipe Multidisciplinar, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal , nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, para sua implantação e dá outras providências." |
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| sessao |
24 |
2023-08-07 |
Ordinária |
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| norma |
80/2023 |
2023-07-26 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 048, de 05 de maio de 2015, que disciplina o Programa de Saúde da Família em Tocantins, adequando-a aos termos da Lei Ordinária nº 11.350/2006 alterada pela Lei Ordinária nº 12.994/2014, e dá outras Providências”. |
1 |
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| norma |
754/2023 |
2023-07-26 |
Lei |
"Abre Crédito Especial no valor de R$11.644,38 (onze mil e seiscentos quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos) e contém outras providências". |
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19 |
2023-07-24 |
Extraordinária |
— |
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20 |
2023-07-24 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
32/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e define o sistema de vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAET do município de Tocantins, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Abre Crédito Especial no valor de R$11.644,38 (onze mil e seiscentos quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos) e contém outras providências". |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 048, de 05 de maio de 2015, que disciplina o Programa de Saúde da Família em Tocantins, adequando-a aos termos da Lei Ordinária nº 11.350/2006 alterada pela Lei Ordinária nº 12.994/2014, e dá outras Providências”. |
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| sessao |
18 |
2023-07-17 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
752/2023 |
2023-07-11 |
Lei |
"Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET do Município de Tocantins-MG, como entidade autárquica de direito público integrante da administração indireta municipal e dá outras providências" |
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| norma |
753/2023 |
2023-07-11 |
Lei |
“Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Excesso de Arrecadação do exercício”. |
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| materia |
29/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
Washington Luiz Nunes Apolinário no uso de suas atribuições conferidas por Lei, requerer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, solicitando a formalização de convênio junto ao Governo do Estado e Governo Federal, com o objetivo de implantar o Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” em nosso Município. |
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| materia |
30/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve, membro da Comissão Especial de Saúde nomeada pela Portaria nº182 de 19/08/2021, vem através deste requerer de Vossa Excelência e demais membros da Mesa Diretora, sugestão para realização de audiência pública com o objetivo de debater questões da área da saúde de nosso município, em especial a incidência de pessoas fazendo tratamento oncológico. |
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| materia |
59/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve propõe que, observadas as normas regimentais, REITERAR o teor da Indicação Nº 017 de 28 de setembro de 2023 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que viabilize a construção de um calçadão na Praça do Rosário próximo a rodoviária (conforme fotos em anexo). |
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| materia |
60/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Os Vereadores que esta subscrevem, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do Regimento Interno, INDICAM a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura sugerir a elaboração de um projeto para construção de uma creche para atender as crianças do Bairro Boa Vista (Ginásio). |
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| materia |
61/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Casa Legislativa, que seja indicado ao Prefeito Municipal e que através do setor competente providenciem o seguinte no Bairro São Gabriel:
Que se proceda, em regime de urgência, uma revisão geral no sistema de rede de esgoto. |
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| sessao |
17 |
2023-07-10 |
Extraordinária |
— |
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23 |
2023-07-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
57/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
INDICO, para que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que tome as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente, para que seja realizado o seguinte na Passarela Vereador Flontor Pires da Luz - Zico Doutor localizada na Avenida Dr. João Cataldo Pinto:
1 - Solicito que seja feita a manutenção da iluminação pública e pintura em toda a sua extensão.
2 - Em conformidade com a Lei Nº 662 de 30 de novembro de 2020, solicito que seja cumprido o que determina os artigos 2º e 3º:
“Art. 2° - O Poder Executivo providenciará a colocação da placa alusiva no Art. 1° desta Lei, bem como sua inauguração.” e
“Art. 3° - Fica o Poder Executivo incumbido de afixar uma placa indicativa com os seguintes dizeres: "Passarela sugerida pelo Vereador Nedson Soares de Souza Lima, através da Indicação N° 003 de 13 de março de 2017".”
3 - Reitera a Indicação Nº054 de 02 de agosto de 2022 no que diz respeito a construção de outra passare |
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| materia |
58/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, considerando que até o presente momento a Indicação Nº 067 de 16 de novembro de 2022 de minha autoria, não foi atendida, reforço a necessidade para que junto ao setor competente, seja providenciado mais áreas de estacionamento reservadas aos portadores de deficiências e idosos nas vias urbanas do município e colocação de placa indicativa de trânsito sobre as referidas vagas. |
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| norma |
751/2023 |
2023-07-03 |
Lei |
“Dispõe sobre a doação de bens móveis em desuso do Município a instituições sem fins lucrativos” |
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| sessao |
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2023-07-03 |
Ordinária |
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| materia |
27/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
Os Vereadores que a este subscrevem, vêm respeitosamente requerer ao Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, junto ao setor responsável, os seguintes documentos relacionados ao Loteamento Novo Horizonte
1. Cópias dos empenhos, das notas fiscais e liquidação das despesas acompanhados com indicações e rubricas das despesas de 05/09/2022 a 16/06/2023.
2. Cópias dos processos licitatórios e dos mapas de licitação das empresas que prestam serviços no Loteamento Novo Horizonte. |
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| materia |
28/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem respeitosamente requerer na forma regimental, após aprovação em Plenário, que seja enviado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com o órgão responsável no prazo regimental, para conhecimento do Vereador e demais Edis, as seguintes documentações:
a) Relação nominal atualizada dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos comissionados na Prefeitura com seus respectivos vencimentos.
b) Relação nominal atualizada de todos os Servidores Públicos Municipais que foram nomeados na gestão atual com suas respectivas ocupações e vencimentos.
c) Relação de todos funcionários que foram contratados e efetivos na gestão atual com respectivos cargos e vencimentos, atualizados. |
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| materia |
30/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como no transporte no Município de Tocantins MG e em Tratamento fora do domicílio e dá outras providências.”
AUTOR: Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário |
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| materia |
31/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Criação de um Canil Municipal e o seu funcionamento, e dá outras providências.”
AUTORES: Nedson Soares de Souza Lima, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa e Evani Tavares. |
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| materia |
56/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal viabilize a perfuração de um poço artesiano na Praça do Rosário no centro da cidade. |
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2023-06-26 |
Ordinária |
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| materia |
28/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET do Município de Tocantins-MG, como entidade autárquica de direito público integrante da administração indireta municipal e dá outras providências" |
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| materia |
29/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Excesso de Arrecadação do exercício”. |
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| materia |
53/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental e após aprovação plenária indicam ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte junto ao Setor competente que providenciem o seguinte nas vias públicas localizadas no Bairro Grama:
Rua Joaquim de Oliveira Braga - Manutenção e Implantação de aproximadamente 30 metros de calçamento:, construção de 02 bueiros e de 02 redutores de velocidade (quebra-molas) ao final da mesma e manutenção do calçamento na rua paralela Rita Vieira Lima, |
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| materia |
54/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
O Vereador que esta subscrevei, nos uso das suas atribuições legais, ouvido o Plenário. na forma regimental., sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a viabilidade do fornecimento do café da tarde a todos servidores públicos municipais, em especial aos funcionários braçais da Prefeitura Municipal, se for necessário, que se elabore o projeto de lei para atender tal finalidade. |
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| materia |
55/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Washington Luiz Nunes Apolinário e demais vereadores subscritos, no uso de suas atribuições conferidas por Lei., veem frente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal apresentar a seguinte Indicação:
Que Administração Municipal possa se empenhar para trocar todas as lâmpadas convencionais para as de LED em todas as comunidades rurais que existem postes de iluminação pública em nosso município. |
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| sessao |
20 |
2023-06-19 |
Ordinária |
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| norma |
748/2023 |
2023-06-14 |
Lei |
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências." |
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| norma |
749/2023 |
2023-06-14 |
Lei |
"Dispõe sobre o cancelamento da Rua Projetada localizada na quadra da Avenida Dr. João Cataldo Pinto, com divisa na Rua Adamastor Marques e Rua Vereador Ademir Cerdeira Cabido no Bairro Imperial, e dá outras providências". |
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| norma |
750/2023 |
2023-06-14 |
Lei |
"Dispõe sobre a implantação do projeto "Adote uma Praça" no Município de Tocantins-MG e dá outras providências".
Autores: José Antônio Rocha e Washington Luiz Nunes Apolinário |
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| materia |
26/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
o Vereador que a este subscreve, vem respeitosamente na forma regimental, após aprovação em Plenário. requerer da Mesa Diretora as seguintes mudanças no Regimento Interno da Um-Iara Municipal:
1. Que as reuniões das Comissões Permanentes sejam realizadas de terça-feira à quinta-feira, no horário de 18:00 horas na Sala de Comissões.
2. Que o prazo finai para que os Pareceres dos Projetos de Leis sejam protocolados na Secretaria da Câmara, seja até na quinta-feira que antecede a próxima Reunião Ordinária, no horário de 08:00 h às 17:00 h.
3. Que o Vereador que faltar nas Reuniões, seja de Comissão, Ordinária ou Extraordinária, caso o motivo da ausência não esteja relacionado a serviços da Câmara, será obrigatório a apresentação de atestado médico ou documento que comprove o motivo da ausência na reunião. |
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52/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribuiçóes regimentais, solicitam a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente indicação ao Digníssimo Senhor Prefeito Silas Fortunato de Carsalho e ao Setor responsável:
Solicitamos que seja realizada a obra de drenagem às margens do Rio Paraopeba no final da Travessa Ama° Bicalho Casagrande no Bairro Grama. |
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