| norma |
79/2023 |
2023-06-12 |
Lei Complementar |
" Altera a Lei Complementar Nº 065/2019 e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| norma |
747/2023 |
2023-06-12 |
Lei |
"Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Tocantins/MG e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| sessao |
16 |
2023-06-12 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
19 |
2023-06-12 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
78/2023 |
2023-06-07 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 077/2023 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a doação de bens móveis em desuso do Município a instituições sem fins lucrativos” |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Washington Luiz Nunes Apolinário, Vereador que esta subscreve, atendidas as formalidades regimentais, SUGERE ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize a construção de poço artesiano na Comunidade do Beija-Flor.. |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Washington Luiz Nunes Apolinário e a vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições conferidas por Lein, vêem frente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal apresentar a seguinte Indicaçào:
Que seja estudada a possibilidade de reformar ou trocar os aparelhos da academia ao ar livre localizada na Praça Deputado Pires da Luz (Bairro Boa Vista -Ginásio). |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2023-06-05 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2023-06-05 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
18 |
2023-06-05 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
215/2023 |
2023-06-01 |
Portaria |
"NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO." |
1 |
extracted
|
| norma |
216/2023 |
2023-06-01 |
Portaria |
"NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO" |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Washington Luiz Nunes Apolinário e demais vereadores que a este subscrevem. no uso de suas atribuições conferidas por Lei. SUGEREM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte:
Que seja estudado a possibilidade de criar um Projeto de Lei visando a doação de móveis e eletrodomésticos e afins da Prefeitura que estejam em desuso para entidades e instituições do Município, doação esta para fins e uso de interesse social |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Washington Luiz Nunes Apolinário, Vereador que esta subscreve, atendidas as formalidades regimentais, SUGERE ao Senhor Prefeito Municipal através da Secretaria competente para que analise a possibilidade de fazer uma reforma geral na Sede do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba. |
1 |
extracted
|
| norma |
119/2023 |
2023-05-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tocantins. |
1 |
extracted
|
| norma |
120/2023 |
2023-05-29 |
Resolução |
Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
121/2023 |
2023-05-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
122/2023 |
2023-05-29 |
Resolução |
Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
123/2023 |
2023-05-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo. |
1 |
extracted
|
| norma |
124/2023 |
2023-05-29 |
Resolução |
Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
125/2023 |
2023-05-29 |
Resolução |
Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal |
1 |
extracted
|
| norma |
126/2023 |
2023-05-29 |
Resolução |
Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
127/2023 |
2023-05-29 |
Resolução |
Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
128/2023 |
2023-05-29 |
Resolução |
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
129/2023 |
2023-05-29 |
Resolução |
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
130/2023 |
2023-05-29 |
Resolução |
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
746/2023 |
2023-05-29 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a Implementar Ações de Combate à Violência em Instituições Públicas e Privadas de Ensino no âmbito do Município de Tocantins". |
1 |
extracted
|
| sessao |
17 |
2023-05-29 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
214/2023 |
2023-05-23 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial para apreciar e Exarar pareceres referentes aos Projetos Lei 021/2023 que "Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Tocantins/MG e dá outras providências". e projeto de Lei Complementar nº 022/2023 que “Altera a Lei Complementar nº 077/2023 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2023 |
2023-05-22 |
Moção |
O casal Nilo Marques Martins e Wilma Ferreira Martins se alegram com a chegada de Nilo Marques Martins Júnior, em 02 de março de 1964. Para orgulho, já adulto, ingressou no Exército tomando-se oficial formado no NPOR de Belo Horizonte como Instrutor de Educação Física. Não parou por aí. Em 1996, concluiu o Curso de Direito, adquirindo larga experiência na Área Jurídica, exercendo-a através de concursos públicos: Advocacia, Defensoria Pública, Magistratura. Como Juiz Estadual atuou na Comarca de: Patos de Minas. Como Juiz de Execução Penal em Pedra Azul e Itamarandiba. Como Juiz do Juizado Especial Civil e Criminal em Manhuaçu. Como Juiz de Vara Única nas Comarcas de Arcos e Campos Altos. Em 2007 a Comarca de Ubá recebeu-o como "Juiz Titular da Vara Criminal e Execução Penal", permanecendo até os atuais dias, exercendo as atividades: causas atinentes a processos criminais, à infância e juventude nos termos do Estado da Criança e do Adolescente. Sempre acrescentando conhecimentos. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
REQUEREMOS, após ouvido o Plenário, seja enviado o presente ao Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho e a Secretaria Municipal de Saúde que nos informe o que se segue:
Com referência ao recurso da Emenda Parlamentar para aquisição de um aparelho de Ultrassonografia se a administração já fez aquisição deste equipamento. Em caso negativo, se tem alguma previsão. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Os Vereadores que a este subscrevem, na forma regimental e após aprovação plenária, que seja enviado ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde o seguinte:
1) Que se faça cumprir o Piso Nacional para Profissionais de Enfermagem em acordo com o PL 2.564/2020, sob sanção presidencial.
2) Solicitamos que nos informe como serão realizados os cálculos em relação ao piso salarial da enfermagem em nosso município. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o cancelamento da Rua Projetada localizada na quadra da Avenida Dr. João Cataldo Pinto, com divisa na Rua Adamastor Marques e Rua Vereador Ademir Cerdeira Cabido no Bairro Imperial, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a implantação do projeto "Adote uma Praça" no Município de Tocantins-MG e dá outras providências".
Autores: José Antônio Rocha e Washington Luiz Nunes Apolinário |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Que utilize o recurso financeiro obtido por intermédio de Emenda Parlamentar no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinada ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba, para aquisição de trator agrícola.
2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, após tramitação regimental, e após ouvido o plenário, vêm frente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o órgão competente apresentar a seguinte indicação:
Que o Executivo Municipal viabilize a implantação de um Programa que dispõe sobre a instalação ou construção de fossas sépticas para tratamento primário do esgoto doméstico nas áreas rurais e urbana |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2023-05-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
16 |
2023-05-22 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2023 |
2023-05-15 |
Moção |
A Câmara Municipal de Tocantins, faz constar em seus anais “Moção de Aplausos e Reconhecimento” aos servidores da Área de Enfermagem. Na guerra contra seres invisíveis, é ele que se apresenta na “Linha de Frente”, transcendendo cuidados, iluminando a vida de quem precisa de amor. Seus problemas já mão são mais seus, pois o cuidar das pessoas sempre estará à frente. A enfermagem é veículo de esperança de dias melhores. Heróis anônimos, para os enfermeiros isso não importa, não trás dano algum. Quantas vezes não paramos para agradecer esses “Anjos Caídos do Céu”, que lutam incansavelmente e estão sempre preparados fisicamente e emocionalmente para acolher e cuidar das pessoas necessitadas. Se quer sabemos seus nomes. A Câmara Municipal de Tocantins, presta esta pequena homenagem à todos os servidores da área da saúde, reconhecendo a importância deste trabalho humanitário.
Parabéns pela dedicação.
Parabéns pela missão que receberam de Alguém, lá de cima.
Parabéns pela disposição! |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
que seja expedido um oficio convocando a Secretária Municipal de Saúde a Senhorita Letícia Bonato Ferreira a comparecer perante a esta casa legislativa em reunião ordinária. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Complementar |
" Altera a Lei Complementar Nº 065/2019 e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Que estudem a possibilidade de contratação de um Médico Cardiologista para prestar atendimento nos PSF da Zona urbana e rural pelo menos uma vez por semana. |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2023-05-15 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
20/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem usando das prerrogativas regimentais, requerem que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Silas Fortunato de Carvalho e ao setor responsável, que nos informem o saldo financeiro com data até 05/2023 das seguintes contas bancárias da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG.
Banco do Brasil
13.815 - 0 12.252 -1 8.321 - 6 10.310- 1 6.006 - 2 12.236 - X 8.514 - 6 8.720 - 3 10.637 - 2 10.061 - 7 8.119- 1 8.748 - 3 16.796 - 4 5.815 - 7 8.444-1 8.133 - 7 16.928 - 5 8.269 - 4 10.763 - 8 15.189 - 0 16.950- 1 7.922 - 7 5.570 - O 15.191 - 2 12,084 - 7 12.253 - X 8.444 - 1 11.400 - 6
Caixa Econômica Federal
71.029 - 8 3650-06 046-0 3650-06 64023-4 3650-0635-5 71.020 - 4 71.017 - 4 3650-063-7 3650-06 624025-0 3650-06 647022-4 3650-06034-7 71.018-2 3650-06039-8 |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vêm perante Vossa Excelência, requerer, para que depois de submetido à apreciação do plenário este seja encaminhado a Gestora do Fundo de Previdência deste Município FAPSEM a Senhora Mariane Arantes Lamas para estender-lhe um convite para que compareça na Sessão Plenária desta Casa, para prestar esclarecimento sobre a situação real do FAPSEM. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve propõem que, observadas as normas regimentais, seja expedida ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretária Municipal da Saúde Letícia Bonato Ferreira, solicitando as seguintes medidas de interesse público:
1) Que estudem a possibilidade de contratação de um Médico Pediatra para prestar atendimento nas Zonas Rurais pelo menos uma vez por semana.
2) Que estude a viabilidade de instalação de consultório odontológico na Comunidade do Beija-Flor . |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Os Vereadores infra firmados, nos termos e de conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem seja esta Indicação submetida à Mesa Diretora, para aprovação e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que faça um estudo junto ao setor competente com relação as escolas rurais do município que estão desativadas:
Que possam estudar a viabilidade de reformar as escolas rurais das Comunidades: dos Pires, Beija-Flor, Pedra Branca e Santa Isabel. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Os vereadores que abaixo subscrevem, após tramitação regimental, e após ouvido o plenário, vêm frente sugerir ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente a seguinte indicação em caráter de urgência no Loteamento São Lucas:
Que seja providenciado redutores de velocidades (quebra-molas) em vários pontos estratégicos devidamente sinalizados e que seja implantada sinalização de trânsito em todo o bairro. |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2023-05-08 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|