| norma |
5115/2023 |
2023-06-14 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 6.949/2019 destinados à implantação dos núcleos intersetoriais de prevenção da violência e promoção da cultura da paz, por meio da aquisição de materiais para campanhas e serviços para as ações de prevenção de mortalidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
40/2023 |
2023-06-13 |
Portarias |
Concede licença remunerada para tratamento de saúde às seguintes servidoras: KARLA MARIA SARTORI, MÁRCIA APARECIDA BOTELHO. |
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| norma |
41/2023 |
2023-06-13 |
Portarias |
Concede Licença Maternidade à servidora JULIANA JACOB. |
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| materia |
79/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária. |
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| materia |
80/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Ubá. |
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| materia |
81/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal de Segurança nas Escolas", no âmbito do município de Ubá. |
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| materia |
82/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 58.182,00 (cinquenta e oito mil, cento e oitenta e dois reais), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. |
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| materia |
83/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 116.295,40 (cento e dezesseis mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. |
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| materia |
84/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 60.082,10 (sessenta mil, oitenta e dois reais e dez centavos),no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. |
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| materia |
85/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 418.538,00 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e oito reais), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. |
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| materia |
86/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 43.815,90 (quarenta e três mil, oitocentos e quinze reais e noventa centavos), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. |
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| materia |
87/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 33.318,38 (trinta e três mil, trezentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. |
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| materia |
88/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução nº 8161/2022, destinado ao enfrentamento da tuberculose, através da aquisição de materiais permanentes, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
89/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 71.566,15 (setenta e um mil, quinhentos e sessenta reais e quinze centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução nº 5920/2017, destinado à Assistência Farmacêutica do Programa Farmácia de Todos, através do pagamento de despesas com pessoal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
90/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 60.710,21 (sessenta mil, setecentos e dez reais e vinte e um centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica- QUALIFAR/SUS, destinado a aquisição de materiais permanentes e de consumo para a integração das atividades da Assistência Farmacêutica às ações e serviços da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
91/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 11.000,15 (onze mil reais e quinze centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7391/2021, destinado a realização de despesas justificadas pela oportunidade de se maximizar o número e a qualidade dos tratamentos realizados no Centro de Especialidades Odontológicas, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
269/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
à Seção de Trânsito, da Divisão de Mobilidade e Transporte Público, solicitando sinalização horizontal e vertical, além de redutores de velocidade na rua Affonso Ivo Defelippe, bairro Aldo Santa Cruz, pois acidentes frequentes têm ocorrido no local. |
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| materia |
275/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Ao Sr. Prefeito de Ubá e setor competente, que seja analisada a possibilidade de um decreto que permita a autorização de um plantão de assistentes sociais nos finais de semana e feriados para atender as pessoas carentes que perderam seus familiares, em virtude do regulamento vigente descrever o prazo de até 72 (setenta e duas) horas para autorização de liberação do auxílio funeral. |
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| materia |
276/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Ao Secret. Munic. De Saúde de Ubá, solicitando que autorize o supervisor do setor de Transporte Assistencial, Sr. Renato, a participar de reunião ordinária desta Casa, para informar como a Empresa ArteBrilho Multiserviços está controlando as horas extras em um aplicativo que não funciona. |
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| materia |
277/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Ao Sec. Munic. De Obras, solicitando uma operação tapa-buracos em todo o bairro Cibraci, que apresenta diversos locais com risco aos motoristas. |
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| materia |
278/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Ao prefeito, solicitando que encaminhe um ofício ao DER-MG, a fim de que seja reparado o trecho da rodovia após a Vila Gonçalves, no sentido de Visconde do Rio Branco. |
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| materia |
279/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Ao Prefeito e Secret; Munic. De Obras de Ubá, solicitando o alargamento da Rua João Sperandio, Mangueira Rural. |
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| materia |
280/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
À Energisa, solicitando que seja feito o reforço de toda a rede elétrica no Córrego Santana, especialmente na rua João Sperandio, tão logo sejam retirados os postes para seu alargamento. |
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| materia |
281/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Ao Sec. Munic. De Educação de Ubá, solicitando informações iniciais a respeito da licitação para construção da Escola Municipal Irmã Ana Maria Teixeira Costa e o CAEE Professora Maria Aparecida Condé. Resposta anexada. |
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| materia |
282/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Ao Prefeito de Ubá, solicitando estudos par a criação de uma área recreacional e de lazer na Rua Sebastião Valoz David, bairro Dico Teixeira aos sábados, domingos e feriados. |
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| materia |
283/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Ao responsável pela Divisão de Mobilidade e Transporte Público, Sr. José Carlos Gomes, solicitando que providencie as placas com os nomes e CEP’s de todas as ruas dos bairros Novo Horizonte e São Francisco, conforme a lei 3814/2009. |
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| materia |
284/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
À ECP Engenharia que providencie a coleta pelo caminhão de lixo nos morros dos bairros Novo Horizonte e São Francisco. |
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| materia |
285/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Ao Sec. Municipal de Ambiente e Mob. Urbana, solicitando a limpeza da Rua Santa Edwiges, ao lado da igreja Santo Antônio, no bairro Schiavon. |
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| sessao |
168 |
2023-06-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
39/2023 |
2023-06-07 |
Portarias |
Retifica e atualiza o quadro de vencimentos dos seguintes servidores: Leonardo Pereira da Rocha, Gabriela Martins Cancela, Diones Ferreira de Almeida. |
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| norma |
229/2023 |
2023-06-06 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n° 201, de 03 de setembro de 2019, que institui a criação da Guarda Civil Municipal de Ubá
estabelece o seu estatuto, e contém outras providências. |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Senhora Nayara de Souza Romagnoli |
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| materia |
262/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina do mato na Rua Azaleia, nº 21, bairro Paulino Fernandes. |
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| materia |
263/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a poda de árvore na Rua Vereador José Albino de Souza, nº 181, bairro Vila Franel |
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| materia |
264/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
ao Prefeito, sugerindo estudos de viabilidade da transformação do Paço Municipal em uma biblioteca ou museu, quando as atividades da Prefeitura forem transferidas para o Centro Administrativo |
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| materia |
265/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
ao diretor do Hospital São Vicente de Paulo, Sr. Marcelo Oliveira Andrade e ao Secretário de Saúde, Dr. Antônio Carlos Jacob, reiterando o pedido feito em novembro de 2022, por meio do Requerimento nº 183, a respeito da cobertura metálica em parte do setor de Hemodiálise do HSVP |
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| materia |
266/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
ao Coordenador da Federação de Moradores das Associações Comunitárias dos Bairros, Distritos e Zona Rural de Ubá (FEMAC), solicitando: O nome de cada associação de moradores e o seu presidente atual; os critérios e exigências para integrar a FEMAC; informação se as associações prestam contas à FEMAC e, em caso positivo, cópia destas prestações de contas |
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| materia |
267/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a mudança de postes na Rua João Sperandio, bairro Mangueira Rural |
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| materia |
268/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre os responsáveis pela unidade móvel “Saúde nos Bairros”: Quem são os responsáveis e suas funções; sua programação e quem as faz; os dias de atendimento; serviços oferecidos; responsável direto; encaminhamentos após a consulta (O paciente é encaminhado à ESF mais próxima?). |
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| materia |
270/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
à Mesa Diretora, solicitando convite à Funerária Santa Rita e ao Secretário de Desenvolvimento Social, para participarem de reunião ordinária, em data a ser agendada pela Mesa, a fim de tratar do auxílio funeral municipal, uma vez que a reunião anterior com o Secretário não foi conclusiva |
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| materia |
271/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a devida iluminação do ponto de ônibus ao lado da feira livre, pois estão ocorrendo assaltos no local |
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| materia |
272/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina e limpeza de todo o bairro Santos Dumont |
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| materia |
273/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
ao Secretário Municipal de Saúde, e à Secretaria Estadual de Saúde solicitando as seguintes informações sobre os atendimentos prestados pelas referências em alta complexidade da região de Ubá, notadamente os atendimentos de cardiologia, ortopedia e cirurgia vascular: Existe fluxo formalizado de acesso às referências de alta complexidade citadas acima (cardiologia, ortopedia e cirurgia vascular) nos municípios de Muriaé, Juiz de Fora e Belo Horizonte? Existiria este fluxo também para os acessos eletivos e de urgência/emergência? Os municípios citados conseguem ofertar adequadamente as pactuações existentes? Se sim, solicito o fornecimento de relatórios ou documentos que o comprovem. O que tem sido feito pelo Estado em relação às demandas reprimidas e aos vazios assistenciais existentes nas especialidades de alta complexidade em cirurgias cardíacas, ortopédicas e vasculares? |
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| materia |
274/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a sinalização horizontal na Av. Governador Valadares, em frente ao Supermercado Super Pop, devido ao risco na travessia de pedestres |
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| sessao |
167 |
2023-06-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
38/2023 |
2023-06-02 |
Portarias |
Retifica e atualiza o quadro de vencimentos dos seguintes servidores: Bruna Mariana Tito, Bruno Reis Pinto, Cláudia Pereira da Fonseca, Gabriela Dahir dos Santos, Leonardo Pereira da Rocha. Luciano Lamarca, Márcia Aparecida Botelho, Márcio Antônio de Oliveira. |
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no document
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| norma |
5110/2023 |
2023-05-31 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento municipal de 2023, a subvenção social destinada à Irmandade Nossa Senhora da Saúde - Hospital São Vicente de Paulo (HSPV), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde . |
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| norma |
5109/2023 |
2023-05-30 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 78.722,00 (Setenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 8.461/2022 destinados ao fortalecimento e descentralização da Vigilância Epidemiológica por meio da atuação do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia do Hospital Santa Isabel. |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui Programa de Recuperação Fiscal no município de Ubá, denominado REFIS, nas condições que especifica, e autoriza sua reedição em exercícios posteriores. |
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| materia |
75/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de RS1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG n° 8124/2022, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de Saúde, para a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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