| materia |
31/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Roberto Cupolillo (Betão). |
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98/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 283.817,00 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e dezessete reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 8512/2022, destinado a aquisição de veículo Ambulância, tipo A (simples remoção - furgão) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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99/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 2.211.557,00 (dois milhões, duzentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução nº 8183/2023, destinado ao fortalecimento à Atenção Especializada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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100/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 359.148,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução nº 8180/2022, destinado à Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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101/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 8459/2022, destinado à aquisição de veículos para o CAPS II e CAPS AD III, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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102/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), destinados à concessão de Benefício Eventual por Situação de Morte, no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. |
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| materia |
103/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Portaria GM nº 3297/2020, destinados à Estratégia Alimenta e Amamenta Brasil, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
318/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
Ao Prefeito e aos setores de gestão urbanística e mobilidade urbana solicitando estudos para transformação da rua Major Lázaro Gomes (Rua da Cebola) em calçadão, uma vez que a rua é estreita para o fluxo de veículos, com bancos e nova iluminação. |
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| materia |
319/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
Ao Sec. De Obras, reiterando a solicitação de uma operação tapa buracos no bairro Tanquinho, especialmente na rua Genésio Costa de Oliveira. |
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| materia |
320/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
Ao responsável pela Divisão de Esporte e Juventude, Sr. Breno Reis, solicitando a programação e realização de limpeza e pintura de todas as quadras esportivas do município, em especial nos bairros Altair Rocha, Peluso e Palmeiras. |
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| materia |
321/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
Ao Sec. De Obras, solicitando a colocação de grade de bueiro na rua Celina Micherif Vieira, bairro Palmeiras. |
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| materia |
322/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
Ao Sec. De Obras, solicitando o calçamento da Rua Ary Peron |
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| materia |
323/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando o porquê do não cumprimento no município da Lei 5062/22, que instituiu a obrigatoriedade do selo “Ubá Presente!” em todas as instituições e entidades que recebem repasse de recursos financeiros do Tesouro Municipal. Resposta anexada. |
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| materia |
324/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
Ao Sec. De Saúde, solicitando estudos sobre a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento da Secretaria até às 19 horas. |
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| materia |
325/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
Ao Sec. de Saúde, solicitando estudos sobre a possibilidade de realização de mutirão de consultas por bairro, para que as cirurgias sejam feitas de forma mais rápida e as filas diminuídas ou zeradas. |
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| materia |
326/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando estudos para a criação de um Programa Municipal de Habitação. |
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| norma |
43/2023 |
2023-07-10 |
Portarias |
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde às seguintes servidoras: Cláudia Pereira da Fonseca, Danúbia de Castro Gonçalves Mota. |
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| sessao |
173 |
2023-07-10 |
Ordinária |
— |
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| norma |
5126/2023 |
2023-07-07 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 148.217,00 (Cento e quarenta e oito mil, duzentos e dezessete reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.731/2021, destinados à contratação de serviços e aquisição de materiais para as ações de Vigilância e Enfrentamento à Sífilis, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5127/2023 |
2023-07-07 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de RS1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG n° 8124/2022, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de Saúde, para a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5128/2023 |
2023-07-07 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução nº 8161/2022, destinado ao fortalecimento das ações de gestão, vigilância e assistência, voltadas ao enfrentamento da tuberculose, através da aquisição de materiais permanentes, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5129/2023 |
2023-07-07 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 11.000,15 (onze mil reais e quinze centavos), junto ao orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7391/2021, destinado a realização de despesas para maximizar o número e a qualidade dos tratamentos realizados no Centro de Especialidades Odontológicas, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5130/2023 |
2023-07-07 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 37.900,00 ( trinta e sete mil e novecentos reais) no orçamento municipal de 2023, referente a recurso proveniente da Resolução nº 1/2023, da Comissão Intergestores Tripartite, órgão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destinado ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. |
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| norma |
230/2023 |
2023-07-05 |
Lei Complementar |
Institui Programa de Recuperação Fiscal no município de Ubá, denominado REFIS, nas condições que especifica, e autoriza sua reedição em exercícios posteriores. |
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| norma |
5125/2023 |
2023-07-05 |
Lei |
Regulamenta o parcelamento ordinário dos débitos tributários e não tributários no município de Ubá e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a legislação tributária no município de Ubá - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Anderson de Almeida Costa. |
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| materia |
18/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Leandro Grôppo. |
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| materia |
19/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ricardo Antônio do Nascimento. |
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| materia |
20/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Peter Teófilo. |
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| materia |
21/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Paulo Ciribeli. |
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| materia |
22/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Cristiano Guilherme Guimarães. |
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| materia |
23/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Célio Lopes Valverde. |
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| materia |
24/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Marum Alexander. |
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| materia |
25/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Antônio Ronaldo Dias. |
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| materia |
26/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Sra. Nádia Micherif. |
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| materia |
27/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Almir Colpani. |
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| materia |
28/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Hélio Gasparoni Gazolla. |
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| materia |
29/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Pastora Jeines Souza Gomes de Carvalho. |
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| materia |
97/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 38.476,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais), no orçamento municipal de 2023, destinados ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS), no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. |
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| materia |
313/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Ao sec. Ambiente, solicitando a poda de árvore ao lado da residência 49 da Rua Francisco Feital Teixeira, bairro Santa Bernadete. |
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| materia |
314/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Ao gerente local da Copasa, solicitando o desentupimento da rede de esgoto e substituição de manilhas na rua Jayme Ferreira da Costa, 46, bairro Vila Casal |
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| materia |
315/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Ao Cartório de Registro de Imóveis de Ubá solicitando cópia da tabela de valores praticados no município, com discriminação de cada item. |
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| materia |
316/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Ao Sec. De Obras solicitando a recuperação do calçamento da rua Aristides Fernandes, bairro José Cavaliere, uma vez que as pedras fincadas se soltando. |
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| materia |
317/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
À Viação Ubá, solicitando a criação de uma linha de ônibus que atenda ao bairro José Cavaliere. |
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| sessao |
171 |
2023-07-04 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
172 |
2023-07-04 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
5123/2023 |
2023-06-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento municipal de 2023, a subvenção social destinada ao Núcleo Regional de Voluntários ao Combate ao Câncer - NRVCC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5124/2023 |
2023-06-28 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 1.168.000,00 (um milhão, cento e sessenta e oito mil reais), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá. |
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| norma |
42/2023 |
2023-06-27 |
Portarias |
Revogada o 1° Termo Aditivo ao Contrato 003/2023, celebrado entre a contratante Câmara Municipal de Ubá e a contratada Teixeira & Ramos Ltda, que se refere aos itens 12 e 13 do Termo de referência do processo Administrativo 72/2022, Pregão Eletrônico 05/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 04/05/2023, tornando esta sem efeito. |
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