| materia |
335/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo uma operação tapa-buracos na Rua Antônio Duarte Pacheco, próximo ao nº 121, bairro São Sebastião. |
1 |
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| materia |
336/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo a poda de árvores em área verde pertencente à Prefeitura, atrás do Corpo de Bombeiros, bairro São Sebastião. |
1 |
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| materia |
337/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo de instalação de uma cobertura no estacionamento das ambulâncias. |
1 |
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| materia |
338/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo a limpeza da Rua Adão Quintão, bairro Agroceres |
1 |
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| materia |
339/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Convida o novo, Delegado Regional de Ubá, Sr. Bruno Salles Mattos, para uma reunião ordinária em data previamente agendada pela Mesa Diretora, para discorrer sobre os trabalhos da Polícia Civil em Ubá. |
1 |
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| materia |
340/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo recomposição do calçamento na Rua Guerino Peron, em frente ao nº 800, bairro Cristal. |
1 |
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| materia |
341/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo a recomposição do calçamento e posterior asfaltamento da Rua José Antônio Lamarca, bairro Cruzeiro. |
1 |
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| materia |
342/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo esclarecimentos sobre abertura de créditos adicionais na área da Saúde. |
1 |
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| materia |
343/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo um novo convênio com o Núcleo Regional de Voluntários do Combate ao Câncer (NRVCC), para que os pedidos de exames feitos pelos médicos do Núcleo possam ser aceitos pela Secretaria de Saúde. |
1 |
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| sessao |
175 |
2023-08-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
47/2023 |
2023-08-04 |
Portarias |
Concede "licença nojo" ao servidor LUCAS VAZ PINTO por 07 (sete) dias a contar de 15 de julho de 2023, em razão do falecimento de seu pai. |
1 |
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| norma |
46/2023 |
2023-08-03 |
Portarias |
Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA por 03 dias a contar de 19 de julho de 2023. |
1 |
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| norma |
5153/2023 |
2023-07-20 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Ubá para o exercício de 2024 e dá outras providências. (LDO) |
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| norma |
45/2023 |
2023-07-19 |
Portarias |
Concede Licença Maternidade à servidora MARCIA APARECIDA BOTELHO, por 180 dias a partir de 19 de julho de 2023. |
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| norma |
5143/2023 |
2023-07-18 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 26.905.334,66 (Vinte e seis milhões, novecentos e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) no orçamento municipal de 2023, recurso vinculado proveniente de convênio firmado com a SEE-MG, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. |
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| norma |
5144/2023 |
2023-07-18 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos próprios, destinados ao serviço municipal de monitoramento urbano por câmeras, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana. |
1 |
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| norma |
5145/2023 |
2023-07-18 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 58.182,00 (cinquenta e oito mil, cento e oitenta e dois reais) no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. |
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| norma |
5146/2023 |
2023-07-18 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ate o limite de R$80.000,00 (oitenta mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes das Resoluções SES/MG n° 7628/2021 e nº 8386/2022, destinados à Politica Estadual de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5147/2023 |
2023-07-18 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 38.476,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais) no orçamento municipal de 2023, destinados ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS), no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. |
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| norma |
5148/2023 |
2023-07-18 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos no loteamento Cidade Nova. |
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| norma |
5149/2023 |
2023-07-18 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 78.722,20 (Setenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 8.461/2022 destinados ao fortalecimento e descentralização da Vigilância Epidemiológica por meio da atuação do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia do Hospital São Vicente de Paulo. |
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| norma |
5150/2023 |
2023-07-18 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 116.295,40 (cento e dezesseis mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. |
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| norma |
5151/2023 |
2023-07-18 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua Lourdes Brandão Teixeira, no Bairro Dico Teixeira 2, a logradouro público desta cidade. |
1 |
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| norma |
5152/2023 |
2023-07-18 |
Lei |
Acrescenta artigos na Lei n° 3.591, de 20 de abril de 2007, que "dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros do
Município de Ubá, e dá outras providencias" . |
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| materia |
32/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Padre João Victor Melo Martins. |
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| materia |
104/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação oficial de Rua Olavo José Machado, na Colônia Padre Damião, a logradouro público desta cidade. |
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| materia |
105/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.861, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a criação da E.M. Vovó Maria das Dores. |
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| materia |
106/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 14.537,51 (quatorze mil, quinhentos e trinta sete reais e cinquenta e um centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7030/2020, referente ao atendimento dos serviços protéticos, destinados à população, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
327/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Ao Gab. Do Prefeito, solicitando que os recursos de duas emendas parlamentares, totalizando R$8.505,35 sejam encaminhados à Secretaria de Ambiente e utilizados na aquisição de contêineres de lixo de 500 litros para os pontos deficitários do município. |
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| materia |
328/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, solicitando o tapamento de buraco de grande tamanho na Rua Galdino Oliveira, bairro São Domingos. |
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| materia |
329/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando esclarecimento sobre o porquê de algumas emendas parlamentares do ano anterior, que não sofreram impedimentos técnicos, ainda não terem sido realizadas por parte do Executivo. |
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| materia |
330/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Ao responsável pela Divisão de Gestão Urbanística solicitando declaração sobre a possibilidade ou não de transformação do Beco Vicente de Oliveira do Carmo em rua Vicente de Oliveira do Carmo, a pedido dos moradores. Resposta anexada. |
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| materia |
331/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, solicitando o alinhamento da calçada na rua Edson Emídio Teixeira, cruzamento com a Rua Sumaúma, bairro Vila Mariah. |
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| materia |
333/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Ao Sec. de Obras, solicitando o asfaltamento da rua Ipê, bairro Paulino Fernandes. |
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| sessao |
174 |
2023-07-17 |
Ordinária |
— |
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| norma |
44/2023 |
2023-07-14 |
Portarias |
Concede Licença Prêmio por assiduidade aos servidores: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI por 30 dias a contar de 17 de julho de 2023, referentes ao período quinquenal de janeiro de 2009 a janeiro de 2014. LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, por 30 dias a contar de 17 de julho de 2023, referentes ao período quinquenal de janeiro de 2009 a janeiro de 2014. |
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| norma |
5137/2023 |
2023-07-13 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 6.297.477,69 (seis milhões, duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), no orçamento municipal de 2023, destinados ao serviço de substituição de luminárias convencionais por LED, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana. |
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| norma |
5138/2023 |
2023-07-13 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 60.710,21 (sessenta mil, setecentos e dez reais e vinte e um centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - QUALIFAR - SUS, destinado a aquisição de materiais permanentes e de consumo com a finalidade de contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica às ações e serviços da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5139/2023 |
2023-07-13 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 71.566,15 (setenta e um mil, quinhentos e sessenta reais e quinze centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução nº 5920/2017, destinado a qualificação e desenvolvimento da Assistência Farmacêutica do Programa Farmácia de Todos, através do pagamento de despesas com pessoal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5140/2023 |
2023-07-13 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG 7734/2021, destinado à implementação do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde VIGIMINAS, a fim de promover a articulação entre os atores federados e ampliar a Vigilância em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5141/2023 |
2023-07-13 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.153/2020 destinados ao custeio complementar das ações estratégicas de Vigilância em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5142/2023 |
2023-07-13 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 12.805,00 (Doze mil, oitocentos e cinco reais) no orçamento municipal de 2023, recursos de custeio provenientes da Portaria do Ministério da Saúde nº 1981/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5131/2023 |
2023-07-12 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 8.428/2022 destinados à Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial (Farmácia de Minas), no âmbito da Secretaria de Saúde. |
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| norma |
5132/2023 |
2023-07-12 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.801/2022 destinados à preparação e resposta aos desastres relacionados ao período chuvoso, seca e estiagem, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5133/2023 |
2023-07-12 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especial até o limite de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 8.394/2022 destinados ao fortalecimento da Vigilância das Causas Externas (violências e acidentes de trânsito), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5134/2023 |
2023-07-12 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 305.000,00 (Trezentos e cinco mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 8.383/2022 destinados ao fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5135/2023 |
2023-07-12 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 66.932,40 (Sessenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 6.286/2018 destinados à aquisição de computadores e notebooks para aprimoramento da estrutura física da Vigilâncias Sanitária municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5136/2023 |
2023-07-12 |
Lei |
Regulamenta o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal - REFIS 2023 e concede anistia nos casos que especifica. |
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| materia |
5/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Coordenadoria de Cadastro Único de Programas Sociais e dá outras providências. |
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| materia |
30/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do ano ao Sr. Alex Benevenuto. |
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