| norma |
1602/1996 |
1996-09-04 |
Lei |
Declara como área non aedificandi faixa de terreno localizada na Vila de Santo Antônio do Boqueirão e dá outras providências. |
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| norma |
534/1996 |
1996-09-03 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de licença que especifica. |
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| norma |
280/1996 |
1996-08-26 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro. |
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| norma |
1601/1996 |
1996-08-26 |
Lei |
Abre crédito especial e dá outras providências |
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| norma |
533/1996 |
1996-08-22 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a fixação de horário de trabalho da servidora que menciona. |
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| norma |
530/1996 |
1996-08-14 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre o enquadramento de servidora que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). |
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| norma |
531/1996 |
1996-08-14 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre o enquadramento de servidor que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). |
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| norma |
532/1996 |
1996-08-14 |
Portaria do Legislativo |
Concede antecipação de gratificação natalina que especifica. |
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| norma |
528/1996 |
1996-08-13 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a designação de servidores para Comissão de Reavaliação e dá outras providências. |
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| norma |
529/1996 |
1996-08-13 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a conversão em pecúnia do correspondente a 1/3 (um terço) das férias regulamentares que especifica. |
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| norma |
527/1996 |
1996-08-12 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos Agentes Políticos: Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. |
1 |
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| norma |
526/1996 |
1996-08-01 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre o enquadramento de servidora que menciona, a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG) |
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| norma |
525/1996 |
1996-07-30 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de licença que especifica. |
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| norma |
523/1996 |
1996-07-18 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos Agentes Políticos: Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. |
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| norma |
521/1996 |
1996-07-08 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício de função gratificada. |
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| norma |
522/1996 |
1996-07-08 |
Portaria do Legislativo |
Recompõe os valores referentes à tabela de escalonamento vertical do Plano de Carreira da Secretaria da Câmara Municipal de Unaí (MG). |
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| norma |
524/1996 |
1996-07-04 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de vantagem que especifica. |
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| norma |
519/1996 |
1996-07-02 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre concessão de licença que especifica. |
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| norma |
25/1996 |
1996-06-27 |
Lei Complementar |
Extingue a UFMU Unidade Fiscal do Município de Unaí e converte em UFIR os tributos e as multas previstas na legislação municipal |
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| norma |
26/1996 |
1996-06-27 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 22, de 27 de dezembro de 1994. |
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| norma |
27/1996 |
1996-06-27 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos ao art. 201 da Lei Complementar n.º 03, de 14 de junho de 1991 |
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| norma |
1597/1996 |
1996-06-27 |
Lei |
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências |
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| norma |
1598/1996 |
1996-06-27 |
Lei |
Autoriza concessão de contribuição financeira ao 28º Batalhão da Polícia Militar e dá outras providências. |
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| norma |
1599/1996 |
1996-06-27 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae. |
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| norma |
1600/1996 |
1996-06-27 |
Lei |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. |
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| norma |
273/1996 |
1996-06-25 |
Resolução |
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
274/1996 |
1996-06-25 |
Resolução |
Fixa a remuneração dos Vereadores do Município de Uruana de Minas para a 1ª Legislatura, compreendendo os exercícios de 1997/2000. |
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| norma |
275/1996 |
1996-06-25 |
Resolução |
Fixa a remuneração dos Vereadores do Município de Cabeceira Grande para a 1ª Legislatura, compreendendo os exercícios de 1997/2000. |
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| norma |
276/1996 |
1996-06-25 |
Resolução |
Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Uruana de Minas para a 1ª Legislatura, compreendendo os exercícios de 1997/2000. |
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| norma |
277/1996 |
1996-06-25 |
Resolução |
Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cabeceira Grande para a 1ª Legislatura, compreendendo os exercícios de 1997/2000. |
1 |
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| norma |
278/1996 |
1996-06-25 |
Resolução |
Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Unaí, referentes ao exercício de 1991. |
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| norma |
279/1996 |
1996-06-25 |
Resolução |
Dispõe sobre a realização de reunião solene da Câmara Municipal de Unaí fora de sua Sede. |
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| norma |
518/1996 |
1996-06-25 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a delegação de competências ao Secretário Geral da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
517/1996 |
1996-06-19 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. |
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| norma |
515/1996 |
1996-06-18 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a lotação de servidor que menciona. |
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| norma |
516/1996 |
1996-06-18 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
512/1996 |
1996-06-17 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Unaí e dá outras
providências. |
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| norma |
513/1996 |
1996-06-17 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que especifica. |
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| norma |
514/1996 |
1996-06-17 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos Agentes Políticos: Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores |
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| norma |
510/1996 |
1996-06-14 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a doação de bens móveis que especifica. |
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| norma |
511/1996 |
1996-06-14 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a doação de bens móveis que especifica. |
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| norma |
509/1996 |
1996-06-12 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
508/1996 |
1996-06-10 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
506/1996 |
1996-06-05 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona. |
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| norma |
507/1996 |
1996-06-05 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. |
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| norma |
504/1996 |
1996-06-04 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde. |
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| norma |
505/1996 |
1996-06-04 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde. |
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| norma |
271/1996 |
1996-05-28 |
Resolução |
Fixa a remuneração dos Vereadores do Município de Unaí para a 13ª Legislatura, compreendendo os exercícios de 1997/2000. |
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| norma |
272/1996 |
1996-05-28 |
Resolução |
Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Unaí - para a 13ª Legislatura, compreendendo os exercícios de 1997/2000. |
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| norma |
502/1996 |
1996-05-28 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre o enquadramento de servidor que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). |
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