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Alegre (ES)

IBGE code3200201
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.alegre.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1256 / 4185 / 413
Documents (with text) 6290 (6078)

Records per year

0 125 250 375 500 1948 · Norma: 33 1949 · Norma: 16 1950 · Norma: 27 1951 · Norma: 45 1952 · Norma: 31 1953 · Norma: 59 1954 · Norma: 31 1955 · Norma: 35 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 26 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 32 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 45 1965 · Norma: 53 1966 · Norma: 38 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 72 1969 · Norma: 73 1971 · Norma: 87 1972 · Norma: 93 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 37 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 33 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 20 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 36 1985 · Norma: 61 1986 · Norma: 25 1987 · Norma: 49 1988 · Norma: 65 1989 · Norma: 67 1990 · Norma: 73 1991 · Norma: 91 1992 · Norma: 89 1993 · Norma: 110 1994 · Norma: 43 1995 · Norma: 69 1996 · Norma: 41 1997 · Norma: 65 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 46 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 60 2003 · Norma: 30 2004 · Norma: 33 2005 · Norma: 52 2006 · Norma: 126 2007 · Norma: 97 2008 · Norma: 77 2009 · Norma: 83 2010 · Norma: 73 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 53 2012 · Norma: 51 2013 · Norma: 68 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 23 2015 · Norma: 49 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 5 2017 · Norma: 63 2018 · Matéria: 176 2018 · Norma: 60 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 144 2019 · Norma: 88 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 108 2020 · Norma: 62 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 153 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 155 2022 · Norma: 86 2022 · Sessão: 51 2023 · Matéria: 147 2023 · Norma: 108 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 159 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 147 2025 · Norma: 86 2025 · Sessão: 50 2026 · Matéria: 60 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 16 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5854)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 683/1967 1967-05-16 Lei Municipal Eleva a subvenção concedida às escolas de ensino primário no município. 1 extracted
norma 684/1967 1967-05-16 Lei Municipal Denomina ruas e praças da Vila de Anutiba 1 extracted
norma 679/1967 1967-04-27 Lei Municipal Autoriza fazer o serviço de abastecimento d’água do povoado de São José, no distrito de Ibitirama. 1 extracted
norma 680/1967 1967-04-27 Lei Municipal Autoriza conceder auxílio ao Sr. José Fernandes de Oliveira, para aquisição de uma perna mecânica. 1 extracted
norma 677/1967 1967-04-18 Lei Municipal Considera feriados municipais. 1 extracted
norma 678/1967 1967-04-18 Lei Municipal Altera denominação de logradouros no distrito de Celina. 1 extracted
norma 673/1967 1967-04-04 Lei Municipal Autoriza construir na Vila do Café, um cômodo (cubículo) para o serviço da Delegacia. 1 extracted
norma 674/1967 1967-04-04 Lei Municipal Abertura de crédito especial 1 extracted
norma 675/1967 1967-04-04 Lei Municipal Denomina “Antônio Lemos Barbosa” a rua que liga as principais praças do distrito de Ibitirama. 1 extracted
norma 676/1967 1967-04-04 Lei Municipal Autoriza abrir um esgoto na Rua Niterói, no distrito de Celina. 1 extracted
norma 670/1967 1967-03-14 Lei Municipal Autoriza levantar o débito do Município junto ao Instituto Nacional de Previdência Social 1 extracted
norma 671/1967 1967-03-14 Lei Municipal Altera Código Tributário 1 extracted
norma 672/1967 1967-03-14 Lei Municipal Autoriza vender ou permutar, quatro (4) máquinas de escrever usadas 1 extracted
norma 669/1967 1967-03-02 Lei Municipal Extingue o cargo de Jardineiro, constante da lei nº 654, de 12 de dezembro de 1966 1 extracted
norma 668/1967 1967-02-10 Lei Municipal Dispensa de multas, juros de mora e correção monetária, contribuintes que quitarem débitos de Dívida Ativa nesta Municipalidade, até 28/02/1967. 1 extracted
norma 666/1967 1967-01-31 Lei Municipal Fica concedido para o quatriênio 1967/1967, uma ajuda de custo para o Prefeito do Município. 1 extracted
norma 667/1967 1967-01-31 Lei Municipal Constitui, com personalidade própria, de natureza autárquica, sob a jurisdição desta Prefeitura, a Faculdade de Filosofia, ciências e Letras de Alegre-FAFIA 1 extracted
norma 660/1967 1967-01-13 Lei Municipal Abre crédito especial 1 extracted
norma 661/1967 1967-01-13 Lei Municipal Aplica-se aos pedidos de aposentadoria de funcionários do Município, o artigo 196 da Lei nº 2.141 do Estado (Estatuto do Funcionário Público). 1 extracted
norma 662/1967 1967-01-13 Lei Municipal Autoriza criar dois cargos de provimento em comissão. 1 extracted
norma 663/1967 1967-01-13 Lei Municipal Autoriza conceder à torre de televisão desta cidade, uma contribuição para instalação de canal de repetição de imagem da televisão Globo. 1 extracted
norma 664/1967 1967-01-13 Lei Municipal Abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 665/1967 1967-01-13 Lei Municipal Estende ao extranumerário do Município o art. 154, que diz: “O funcionário, depois de cinco anos de serviço prestado exclusivamente ao Estado, terá direito a uma gratificação adicional de 5% (cinco por cento) sobre o padrão de vencimento de seu cargo, ao qual se incorporará para todos os efeitos, sendo elevado para todos os efeitos em mais 5% (cinco por cento) em cada quinquênio posterior. 1 extracted
norma 658/1967 1967-01-02 Lei Municipal Fica constituída, com personalidade própria, de natureza autárquica, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre - FAFIA. 1 extracted
norma 659/1967 1967-01-02 Lei Municipal Abre credito especial 1 extracted
norma 651/1966 1966-12-12 Lei Municipal INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE. 1 extracted
norma 652/1966 1966-12-12 Lei Municipal Fixa o Subsídio e Representação do cargo de Prefeito 1 extracted
norma 653/1966 1966-12-12 Lei Municipal Constitui Quadro único (Q.U.) de funcionários desta Prefeitura 1 extracted
norma 654/1966 1966-12-12 Lei Municipal Fixa salários dos extranumerários mensalistas da Prefeitura. 1 extracted
norma 655/1966 1966-12-12 Lei Municipal Fixa proventos do pessoal inativo do Município. 1 extracted
norma 656/1966 1966-12-12 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 1967. 1 extracted
norma 657/1966 1966-12-12 Lei Municipal Autoriza conceder um abono de natal a todos os funcionários municipais. 1 extracted
norma 649/1966 1966-11-30 Lei Municipal Dispõe sobre a estância Hidro Mineral das “Águas Minerais Conceição”, situada no lugar denominado “Bom Ver”, neste distrito e Município. 1 extracted
norma 650/1966 1966-11-30 Lei Municipal Concede ao Reverendíssimo Padre José Belloti, o título de Cidadão Alegrense. 1 extracted
norma 650 A/1966 1966-11-25 Lei Municipal Concede isenção de Imposto “Inter Vivus”, ao Dr. Warlen Campos. 1 extracted
norma 648/1966 1966-10-10 Lei Municipal Prorroga prazo para apresentação da Proposta Orçamentária do Município à Câmara Municipal. 1 extracted
norma 647/1966 1966-09-27 Lei Municipal Autoriza pagar a Walter Silvério, o crédito apurado em acordo com a declaração constante dos autos de Ação Trabalhista, contra o Município. 1 extracted
norma 644/1966 1966-08-18 Lei Municipal Abertura de crédito especial 1 extracted
norma 645/1966 1966-08-18 Lei Municipal Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), como Entidade Autárquica Municipal. 1 extracted
norma 646/1966 1966-08-18 Lei Municipal Autoriza cancelar Dívida Ativa inscrita em nome de José. L. Ribeiro 1 extracted
norma 643/1966 1966-08-01 Lei Municipal Considera de Utilidade Pública o “Ginásio Sagrada Família”, desta cidade. 1 extracted
norma 638/1966 1966-07-25 Lei Municipal Autoriza aprovar o Regulamento da Estação Rodoviária de Alegre. 1 extracted
norma 639/1966 1966-07-25 Lei Municipal Autoriza adquirir um prédio para Delegacia de Polícia em Santa Marta e outro em Ibitirama, ambos no distrito de Ibitirama. 1 extracted
norma 640/1966 1966-07-25 Lei Municipal Autoriza promover os festejos do “Dia do Município”. 1 extracted
norma 641/1966 1966-07-25 Lei Municipal Autoriza permutar terreno da municipalidade em Anutiba. 1 extracted
norma 642/1966 1966-07-25 Lei Municipal Autoriza isentar o Concessionário da Estação Rodoviária de Alegre de todos os impostos municipais, pelo prazo de 10 (dez) anos 1 extracted
norma 637/1966 1966-06-30 Lei Municipal Denomina Estádio Municipal “João Batista Cassa”, a Praça de Esporte da Vila de Anutiba, deste Município. 1 extracted
norma 632/1966 1966-06-01 Lei Municipal Reconhece ao Banco do Brasil S.A. – Agência de Alegre, a imunidade tributária prevista no artigo 31 “V”, letra “A” da Constituição Federal 1 extracted
norma 633/1966 1966-06-01 Lei Municipal Autoriza construir o serviço de luz no distrito do Café. 1 extracted
norma 634/1966 1966-06-01 Lei Municipal Autoriza construir uma sala de aula no povoado de Figueira, no distrito de Ibitirama. 1 extracted