| materia |
42/2022 |
2022-09-02 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ E A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ESSA FINALIDADE. |
1 |
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| norma |
1628/2022 |
2022-08-31 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL DESTINADO AO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DO GIRAL. |
1 |
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| norma |
1629/2022 |
2022-08-31 |
Lei |
DENOMINA JAIRO JAIR MANOEL MEIRA A CABINE DE IMPRENSA DO ESTÁDIO CONILON, NESTE MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES. |
1 |
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| norma |
1630/2022 |
2022-08-31 |
Lei |
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 392, DE 17 DE JANEIRO DE 1997, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1631/2022 |
2022-08-31 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 737 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1632/2022 |
2022-08-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS NÍVEIS I, II, III, IV E V, DA TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PREVISTA NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1633/2022 |
2022-08-31 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 918, DE 16 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE TURNO E COORDENADOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1634/2022 |
2022-08-31 |
Lei |
DENOMINA “ESPAÇO MULTIESPORTIVO “OCLARINDO ZANETTI ALTOÉ”, A ÁREA DE LAZER E ESPORTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
57/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
PROVIDÊNCIAS PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA FRANCISCO CASAGRANDE LOCALIZADA NA RUA CONSTANTE CASAGRANDE COM JANAINA SESSA (AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE ANACLETO SANDRINI, E PRÓXIMO A EEEFM IRMA TEREZA ALTOÉ |
1 |
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| materia |
58/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
I - ESTUDO E MEDIDAS DE MELHORIA DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO JUNTO AO DETRAN, COM MELHOR ORGANIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO NAS VIAS DE ACESSO DA AVENIDA E SINALIZAÇÃO. II – INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| sessao |
13 |
2022-08-30 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
23 |
2022-08-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2022 |
2022-08-29 |
Moção |
VOTO DE MOÇÃO/CONGRATULAÇÃO A AMITAJ – ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO ITALIANO DE JAGUARÉ, ES, EM PROL DO RESGATE DA CULTURA ITALIANA. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DO EFEITO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.627 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES. |
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| materia |
38/2022 |
2022-08-26 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 392, DE 17 DE JANEIRO DE 1997, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-08-26 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA A LEI Nº 737 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
40/2022 |
2022-08-26 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS NÍVEIS I, II, III, IV E V, DA TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PREVISTA NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
41/2022 |
2022-08-26 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA A LEI Nº 918, DE 16 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE TURNO E COORDENADOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1627/2022 |
2022-08-18 |
Lei |
REALIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
1 |
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| norma |
1623/2022 |
2022-08-17 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA. |
0 |
no document
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| norma |
1624/2022 |
2022-08-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) DE POLICIAIS CIVIS. |
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| norma |
1625/2022 |
2022-08-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. |
1 |
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| norma |
1626/2022 |
2022-08-17 |
Lei |
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER O TRECHO RODOVIÁRIO ESTADUAL URBANO QUE É DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – DER-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
21 |
2022-08-17 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
22 |
2022-08-17 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2022 |
2022-08-15 |
VOTO DE REPÚDIO |
VOTO DE REPÚDIO AO ATO DE INTOLERÂNCIA A CULTURA E RELIGIÃO OCORRIDO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO LINHARINHO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA-ES. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-15 |
VOTO DE APLAUSOS |
VOTO DE APLAUSOS AO PRODUTOR RURAL SR. ELCIO THOMAZELLI PELA CONQUISTA DO “SELO ARTE”. |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO 49/91 QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
DENOMINA “ESPAÇO MULTIESPORTIVO “OCLARINDO ZANETTI ALTOÉ”, A ÁREA DE LAZER E ESPORTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
36/2022 |
2022-08-15 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL DESTINADO AO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DO GIRAL. |
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| materia |
37/2022 |
2022-08-15 |
Projeto Executivo Municipal |
DENOMINA JAIRO JAIR MANOEL MEIRA A CABINE DE IMPRENSA DO ESTÁDIO CONILON, NESTE MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES. |
1 |
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| materia |
55/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM NOVO RESERVATÓRIO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA NO CÓRREGO CACHIMBAL. |
1 |
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| materia |
56/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
REVITALIZAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO, COM RECUPERAÇÃO DOS GRAMADOS E CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS. |
1 |
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| sessao |
12 |
2022-08-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
20 |
2022-08-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
53/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
I- CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA COMUNIDADE DE FÁTIMA; II- DILIGÊNCIA JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA REFORÇO NA ILUMINAÇÃO NA RUA TREZE DE MAIO E TARCÍSIO ALTOÉ, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE FÁTIMA. |
1 |
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| materia |
54/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
BUSCAR ESFORÇOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA ES-230 (PEDRO JOSÉ ALTOÉ). |
1 |
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| materia |
35/2022 |
2022-08-08 |
Projeto Executivo Municipal |
REALIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-08-01 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA. |
1 |
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| materia |
32/2022 |
2022-08-01 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) DE POLICIAIS CIVIS. |
1 |
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| materia |
33/2022 |
2022-08-01 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. |
1 |
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| materia |
34/2022 |
2022-08-01 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER O TRECHO RODOVIÁRIO ESTADUAL URBANO QUE É DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – DER-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
48/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DA RUA MATEUS BONOMO, SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
49/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE ACIDENTES ENVOLVENDO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA COLHEITA DE CAFÉ DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
50/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
REFORÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA TEREZINHA DE PRÁ. |
1 |
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| materia |
51/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
DISPONIBILIZAR PONTO DE APOIO AOS USUÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO EM OUTROS MUNICÍPIOS. |
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| materia |
52/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA A LEI N° 13.722/18 – CONHECIDA POR “LEI LUCAS”. |
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| sessao |
11 |
2022-08-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1622/2022 |
2022-07-27 |
Lei |
ALTERA O ART. 1º, § 1º DA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
18 |
2022-07-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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