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Marechal Floriano (ES)

IBGE code3203346
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.marechalfloriano.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15087 / 2915 / 192
Documents (with text) 17926 (17785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1993 · Matéria: 343 1993 · Norma: 59 1994 · Matéria: 178 1994 · Norma: 48 1995 · Matéria: 211 1995 · Norma: 64 1996 · Matéria: 136 1996 · Norma: 56 1997 · Matéria: 199 1997 · Norma: 57 1998 · Matéria: 120 1998 · Norma: 36 1999 · Matéria: 113 1999 · Norma: 31 2000 · Matéria: 85 2000 · Norma: 25 2001 · Matéria: 251 2001 · Norma: 32 2002 · Matéria: 164 2002 · Norma: 49 2003 · Matéria: 174 2003 · Norma: 27 2004 · Matéria: 177 2004 · Norma: 25 2005 · Matéria: 441 2005 · Norma: 76 2006 · Matéria: 292 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 544 2007 · Norma: 101 2008 · Matéria: 419 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 669 2009 · Norma: 102 2010 · Matéria: 375 2010 · Norma: 42 2011 · Matéria: 629 2011 · Norma: 92 2012 · Matéria: 545 2012 · Norma: 79 2013 · Matéria: 933 2013 · Norma: 222 2013 · Sessão: 4 2014 · Matéria: 768 2014 · Norma: 163 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 597 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 463 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 702 2017 · Norma: 173 2017 · Sessão: 18 2018 · Matéria: 525 2018 · Norma: 106 2018 · Sessão: 12 2019 · Matéria: 602 2019 · Norma: 126 2020 · Matéria: 532 2020 · Norma: 95 2021 · Matéria: 756 2021 · Norma: 142 2021 · Sessão: 37 2022 · Matéria: 644 2022 · Norma: 148 2022 · Sessão: 33 2023 · Matéria: 621 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 30 2024 · Matéria: 461 2024 · Norma: 91 2024 · Sessão: 23 2025 · Matéria: 1,086 2025 · Norma: 110 2025 · Sessão: 24 2026 · Matéria: 332 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 10 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18194)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 61/2023 2023-05-24 Requerimento REQUER QUE SEJA COLOCADO EM PRÁTICA A LEI MUNICIPAL Nº 743 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 QUEE ''INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL''. 1 extracted
sessao 9 2023-05-24 Ordinária — 2 extracted
materia 26/2023 2023-05-23 Parecer das Comissões PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 040/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ QUE “DENOMINA “ARENA ESPORTIVA DE FUTEVÔLEI MARCELO HENRIQUE SCHUNK”, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 27/2023 2023-05-23 Parecer das Comissões PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 041/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DEL PUPPO QUE ''INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A ''FESTA DO PADROEIRO SANTÍSSIMA TRINDADE'', PROMOVIDA EM ALTO NOVA ALMEIDA, NESTE MUNICÍPIO''. 1 extracted
materia 28/2023 2023-05-23 Parecer das Comissões PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 042/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DEL PUPPO QUE ''INSTITUI A CAMPANHA ''ABRIL VERDE'', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, VISANDO AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO”. 1 extracted
materia 29/2023 2023-05-23 Parecer das Comissões PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 044/2023, DE AUTORIA DDO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE DENOMINA DE ''PICCOLI CONTADINI DEI POLCENI'', O CORAL INFANTIL DA COMUNIDADE DE ARAGUAYA. 1 extracted
materia 30/2023 2023-05-23 Parecer das Comissões PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 047/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DEL PUPPO QUE ''DENOMINA DE ''RUA NILTON ENTRINGER'', NO BAIRRO RECREIO PONTO ALTO, NESTE MUNICÍPIO''. 0 no document
materia 31/2023 2023-05-23 Parecer das Comissões PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 048/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DEL PUPPO QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A CAMPANHA “ABRIL BRANCO”, DEDICADA À POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS”. 1 extracted
materia 32/2023 2023-05-23 Parecer das Comissões PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 039/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA O ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.500, DE 29 DE AGOSTO DE 2022". 1 extracted
norma 2581/2023 2023-05-23 Lei DENOMINA DE "VILA SANTO ANTÔNIO", NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2582/2023 2023-05-23 Lei INSTITUI, A "SEMANA MUNICIPAL DO CAFÉ", NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
norma 2583/2023 2023-05-23 Lei DENOMINA ''VILA RAFAEL'', EM SOÍDO E BAIXO, NESTE MUNCÍPIO. 1 extracted
norma 2584/2023 2023-05-23 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR A ROTA TURÍSTICA DEMONINADA DE ''ROTA VERDE'', VISANDO A ROTEIRIZAÇÃO DO TURISMO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 37/2023 2023-05-22 Resposta de Requerimento RESPOSTA REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 029/2023. 1 extracted
norma 2574/2023 2023-05-22 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.422, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2575/2023 2023-05-22 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS JOVENS APRENDIZES, INSTITUIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.432/2022, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2576/2023 2023-05-22 Lei DENOMINA DE RUA ANTONIO LEMOS, NO BAIRRO SANTA RITA, MARECHAL FLORIANO/ES. 1 extracted
norma 2577/2023 2023-05-22 Lei DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL FAMÍLIA KNIDEL, EM RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2578/2023 2023-05-22 Lei DENOMINA PONTE JOSÉ FELIPPE KNIDEL, EM RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2579/2023 2023-05-22 Lei DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE AGRODESCENDENTE DO DISTRITO DE SANTA MARIA - AGRODISMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2580/2023 2023-05-22 Lei INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR JOVEM NO ÂMBITO DO PODER LEGISLÁTIVO. 1 extracted
materia 38/2023 2023-05-18 Resposta de Requerimento RESPOSTA REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 021/2023. 1 extracted
materia 39/2023 2023-05-18 Resposta de Requerimento RESPOSTA REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 023/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DEL PUPPO. 1 extracted
materia 52/2023 2023-05-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR FORA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. 1 extracted
materia 36/2023 2023-05-15 Resposta de Requerimento OFICIO SEMUS, RESPOSTA REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 023/2023. 1 extracted
materia 51/2023 2023-05-12 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, “A PUÍNA”. 1 extracted
materia 35/2023 2023-05-10 Resposta de Requerimento RESPOSTA REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 040/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NATALINO BIANQUI NETTO. 1 extracted
materia 50/2023 2023-05-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO DO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOSLESCENTE DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2572/2023 2023-05-10 Lei INSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO "DIA DA MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. 1 extracted
norma 2573/2023 2023-05-10 Lei DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES. 1 extracted
materia 3/2023 2023-05-09 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA E MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. 1 extracted
materia 65/2023 2023-05-09 Resposta de Requerimento RESPOSTA REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 034/2023, DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL CEZAR TADEU RONCHI JÚNIOR. 1 extracted
materia 1/2023 2023-05-08 Projeto de Decreto Legislativo “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019”. 1 extracted
materia 25/2023 2023-05-08 Parecer das Comissões PARECER RELATIVO AO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS, EXARADO PELO EGRÉCIO TRIBUNAL DE CONTAS O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, REFERENTES AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 1 extracted
materia 39/2023 2023-05-08 Indicação SOLICITO QUE, SEJA PROVIDENCIADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RIO FUNDO, COM INÍCIO LOGO APÓS O BAR DO SORRISO, PASSANDO PELO “ZOO PARK”, ATÉ A ENTRADA DO RESTAURANTE RECANTO DA TILÁPIA. 1 extracted
materia 40/2023 2023-05-08 Indicação VIABILIZAR A REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ARAGUAYA, VILA DOS IPÊS (SANTA MARIA) E RIO FUNDO. 1 extracted
materia 41/2023 2023-05-08 Indicação VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE DOIS TERMÔMETROS VISANDO MEDIR A TEMPERATURA LOCAL, SENDO UM INSTALADO NA SEDE DO MUNICÍPIO E OUTRO EM ARAGUAYA. 1 extracted
materia 42/2023 2023-05-08 Indicação SOLICITO ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ARAGUAYA, NO TRECHO COMPREENDIDO DESDE A TRAVESSIA DA LINHA FÉRREA ATÉ O DEPÓSITO DE MADEIRAS DA EMPRESA SUZANO, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA A TODOS OS CIDADÃOS QUE UTILIZAM O REFERIDO TRECHO NO SEU COTIDIANO. 1 extracted
materia 43/2023 2023-05-08 Indicação VIABILIZAR MELHORIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS NA RUA LAURA LITTIG KUSTER E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ESTACIONAMENTO NO TERRENO BALDIO DA PREFEITURA. 1 extracted
materia 44/2023 2023-05-08 Indicação INDICO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, QUE SEJAM REALIZADOS TODOS OS PROCEDIMENTOS DE ADAPTAÇÃO, VISANDO À CONTEMPLAÇÃO NO "PROGRAMA FUNDO A FUNDO DA CULTURA". 1 extracted
materia 44/2023 2023-05-08 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE “PICCOLLI CONTADINI DI POLCENIGO”, O CORAL INFANTIL DA COMUNIDADE DE ARAGUAYA. 1 extracted
materia 45/2023 2023-05-08 Indicação SEJAM VIABILIZADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO QUE SE REFERE À LIMPEZA DOS OBJETOS SUBMERSOS NO RIO JUCU BRAÇO DO SUL. 1 extracted
materia 45/2023 2023-05-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A CAMPANHA EDUCACIONAL PARA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. 1 extracted
materia 46/2023 2023-05-08 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SE ATENTE A CONTRUIR UMA REDE PLUVIAL NA SUBIDA DO MORRO DA MACEFEL, ANTES QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO, PROPORCIONANDO A DESTINAÇÃO CORRETA DAS ÁGUAS DA CHUVA, ATRAVÉS DE BUEIROS INTERLIGADOS COM O RIO JUCU. 1 extracted
materia 46/2023 2023-05-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A CAMPANHA EDUCACIONAL VOLTADA À SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO INFANTIL. 1 extracted
materia 47/2023 2023-05-08 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE “RUA NILTON ENDRINGER”, NO BAIRRO RECREIO PONTO ALTO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 48/2023 2023-05-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A CAMPANHA “ABRIL BRANCO”, DEDICADA À POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS. 1 extracted
materia 49/2023 2023-05-08 Projeto de Lei Ordinária “PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA "SPATHODEA CAMPANULATA", TAMBÉM CONHECIDA COMO "ESPATÓDEA", "BISNAGUEIRA", "TULIPA-DO- GABÃO", "XIXIDE MACACO" OU "CHAMA-DA- FLORESTA", E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO POR PLANTAS NATIVAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
sessao 8 2023-05-05 Ordinária — 1 extracted
materia 62/2023 2023-05-04 Resposta de Requerimento RESPOSTA REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 034/2023, DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL CEZAR TADEU RONCHI JÚNIOR 1 extracted