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6/2026 |
2026-04-09 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 02/2026, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Montanha, estabelece valores, critérios de prestação de contas e dá outras providências. |
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7/2026 |
2026-04-09 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 03/2026, que dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Montanha/ES e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-04-09 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 04/2026, que institui Comissão Especial para estudo e elaboração de proposta de revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha. |
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23/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Solicita a realização de obras de iluminação pública e calçamento na Rua Sete de setembro, bairro Alto Bonito, no distrito de Vinhático. |
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21/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal analise a possibilidade de conceder ajuda de custo aos atletas do município que necessitem se deslocar para participação em testes, avaliações ou seletivas esportivas, desde que já tenham participado ou estejam regularmente inscritos em projetos esportivos ofertados pelo Município. |
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22/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicita a construção de ponto de ônibus na comunidade do Adriano Machado, visando garantir mais segurança, conforto e dignidade aos usuários do transporte público. |
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1/2026 |
2026-03-31 |
Pedido de Retirada de Pauta |
Requer a retirada dos Requerimentos de Tramitação em Regime de Urgência Simples nº 03, 04 e 05/2026, nos termos do art. 129 do Regimento Interno. |
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3/2026 |
2026-03-31 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 02/2026. |
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4/2026 |
2026-03-31 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Requer tramitação de urgência do Projeto de Resolução n° 04/2026. |
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5/2026 |
2026-03-31 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Requer tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução n° 05/2026. |
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| sessao |
22 |
2026-03-31 |
Sessão Ordinária |
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4/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que concede Título de Cidadão Montanhense ao Sr. Bruno da Costa Resende. |
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5/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, que concede Título de Cidadão Montanhense ao Sr. Ricardo de Rezende Ferraço. |
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20/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Dispõe sobre a realização de estudo técnico e financeiro visando ao reajuste salarial dos fisioterapeutas da rede municipal de saúde. |
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4/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE COMPANHIA NO MUNICÍPIO DE MONTANHA – ES, ESPECIALMENTE CÃES E GATOS, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS POR MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Resolução |
Institui Comissão Especial para estudo e elaboração de proposta de revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha. |
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5/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 03/2023, que regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Montanha/ES, e dá outras providências. |
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19/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Solicita a realização de estudo técnico financeiro para avaliar a viabilidade orçamentária e financeira de reajuste do valor do ticket alimentação concedido aos servidores públicos municipais, considerando o impacto nas contas públicas, os limites legais vigentes, a disponibilidade de recursos e a manutenção do equilíbrio fiscal do Município. |
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1/2026 |
2026-03-26 |
Moção de Pesar |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. MERCEDES GIACOMIM DE MARCHI, ocorrido no dia 23 de março de 2026. |
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2/2026 |
2026-03-26 |
Moção de Pesar |
Seja consignado um VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. ERIVALDA CARVALHO DE JESUS SILVA, carinhosamente conhecida como Val do Frigorífico, ocorrido no dia 23 de março de 2026. |
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18/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicita a implantação de galeria pluvial na Rua Antônio Tozete, visando melhorar o escoamento das águas das chuvas e prevenir alagamentos |
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17/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei instituindo o Programa de Incentivo Financeiro por Desempenho da Atenção Primária à Saúde, destinado aos profissionais das equipes da Atenção Primária do Município de Montanha/ES, vinculados às Estratégias de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e demais profissionais que atuam diretamente nos serviços da Atenção Básica. |
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12/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº /2025
O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores, solicitar que após leitura em Plenário, seja encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Que seja construída uma Capela Mortuária no Distrito de Vinhático/ES, neste Município. |
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13/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores, solicitar que após leitura em Plenário, seja encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Para que seja realizada adoção das providências necessárias para promover a revisão e o aumento da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município.
Montanha, 12 de março de 2026
Moysés Giovani Marquiori (Propositor)
Vereador – REDE |
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14/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
DA MODERNIZAÇÃO DA QUADRA DE BLOQUETES: Que a atual quadra de bloquetes do bairro Irma Maria Zelia, ao lado da pracinha Dasio Brasileiro Rios
seja transformada em uma quadra de grama sintética. |
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15/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
DA REFORMA DA PRACINHA DASIO RIOS: Que seja realizada a reforma integral da Pracinha Dasio Brasileiro Rios, no Bairro Irmă Maria Zélia, contemplando a recuperação de bancos, melhorias na iluminação pública, paisagismo e manutenção geral dos equipamentos de lazer. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
DA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE AREIA: Que seja viabilizada a construção de um campo de areia destinado à prática de futevôlei no espaço ocioso
localizado ao lado da quadra de bloquetes no Bairro Irmā Maria Zélia. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Requer que seja solicitado uma base do corpo de Bombeiros na cidade de Montanha que atenda aos municípios vizinhos ( Ponto Belo, Mucurici e
Pinheiros). |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Requer que seja realizada a adaptação dos banheiros dos ESF's do município e dos distritos, para que os mesmos sejam acessíveis aos cadeirantes, aumentando largura das portas, colocando barra de apoios, vasos e pias na altura adequada, piso antiderrapante, entre outros. |
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| sessao |
21 |
2026-03-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam realizados estudos técnicos e posteriormente a construção de uma Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) na parte baixa da cidade, com o objetivo de atender de forma mais adequada os moradores dos bairros Fundão e Lajedo. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Montanha/ES e dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Que seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação da técnica de solo-cimento nas estradas vicinais do município de Montanha/ES, como alternativa para melhoria da infraestrutura viária rural. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Solicita realização de Sessão Ordinária no distrito de Vinhático. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a criação de Condomínio de Lotes, fora do perímetro urbano, cria Zona de Urbanização - ZUE e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Estabelece normas para distribuição de medicamentos não padronizados ou em falta no Município de Montanha - ES e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Que seja realizado o reajuste do ticket-feira pago aos servidores do município. |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-04 |
Decreto Legislativo |
Julga as contas anuais do Poder Executivo Municipal de Montanha, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2026 |
2026-03-04 |
Decreto Legislativo |
Julga as contas anuais do Poder Executivo Municipal de Montanha, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2026 |
2026-03-03 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-02 |
Redação Final |
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Montanhense.
Faço saber que a Câmara Municipal de Montanha aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão Montanhense a BRUNO DA COSTA RESENDE, em reconhecimento aos relevantes servidos prestados ao município de Montanha.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
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2/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Montanhense.
Faço saber que a Câmara Municipal de Montanha aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão Montanhense a RICARDO DE REZENDE FERRAÇO, em reconhecimento aos relevantes servidos prestados ao município de Montanha.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
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2/2026 |
2026-02-27 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
Parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução nº 01/2026, que dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal de Montanha à Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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3/2026 |
2026-02-27 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução nº 01/2026, que dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal de Montanha à Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Que seja realizada a construção de um ponto de ônibus no curral preto localizado entre o distrito de Vinhático e Montanha. |
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26 |
2026-02-27 |
Sessão Extraordinária |
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1/2026 |
2026-02-25 |
Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 02/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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2/2026 |
2026-02-25 |
Autógrafo de Lei |
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimentos do Magistério Público da Educação Básica do Município de Montanha - ES. |
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1/2026 |
2026-02-24 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Especial |
Tramitação em Regime de Urgência Especial – Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimentos do Magistério Público da Educação Básica do Município de Montanha - ES. |
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