| materia |
16/2026 |
2026-05-06 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Autoriza o funcionamento de serviços de som por sistema de alto-falantes em centros comerciais e comunitários. |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-06 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Transfere, excepcionalmente no exercício de 2026, a data de comemoração do feriado municipal do Dia do Evangélico. |
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| materia |
18/2026 |
2026-05-06 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS MUNICIPAL. |
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| materia |
19/2026 |
2026-05-06 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Altera a Lei nº 858/2013, que cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Montanha/ES – COMTUR. |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-06 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.215/2026, ampliando o valor da subvenção social destinada à APAE de Montanha/ES. |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-06 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro variável por indicador de qualidade da Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493/2024. |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-05 |
Moção de Congratulação |
Voto de Congratulação em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo servidor público Sr. Ednaldo Neres ao Município, especialmente no âmbito da saúde pública. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-29 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2026, que dispõe sobre a criação de condomínios de lotes fora do perímetro urbano, institui a Zona de Urbanização Específica (ZUE) e estabelece normas para o ordenamento territorial do Município de Montanha/ES. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE PASSAROS DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e estabelece suas diretrizes, em conformidade com a legislação vigente, a reforma tributária e os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-28 |
Pedido de Retirada de Pauta |
Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, de autoria do Poder Legislativo. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-28 |
Pedido de Retirada de Pauta |
Retirada de Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 01/2026. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de
fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município
de Montanha/ES, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores, solicitar que após leitura em Plenário, seja encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação da iluminação pública no Bairro Novo Horizonte, distrito de Vinhático, especialmente no entorno da Creche Nva. Maria Malovine Carrara, visando garantir melhores condições de segurança, mobilidade e bem-estar à população local. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal determine aos setores competentes a adoção das providências necessárias para a execução de obras de infraestrutura urbana na Rua Afonso Carvalho (lateral à Rua Sete de Setembro), no distrito de Vinhático, consistentes em: implantação de pavimentação (calçamento); instalação e/ou adequação de iluminação pública; implantação de sistema de abastecimento de água; implantação de rede de esgotamento sanitário e demais melhorias necessárias à adequada infraestrutura do local. |
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| sessao |
24 |
2026-04-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Transfere Feriado Municipal criado pela Lei nº 439 de 14 de Maio de 1998 |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a Lei nº 858, de 19 de novembro de 2013, que cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Montanha/ES (COMTUR), e dá outras providências |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Que seja adotada as providências necessárias para a adequação dos cargos de motoristas da área da saúde à Lei Federal nº 15.250/2025, especialmente no que se refere ao reconhecimento e regulamentação da função de condutor de ambulância. |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Que seja regulamentada a jornada de trabalho no regime de 24x72 para os motoristas que atuam na condução de ambulâncias no âmbito da rede municipal de saúde. |
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| norma |
5/2026 |
2026-04-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Montanha/ES e dá outras providências. |
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| norma |
6/2026 |
2026-04-23 |
Resolução |
Institui Comissão Especial para estudo e elaboração de proposta de revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-22 |
Redação Final |
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-22 |
Redação Final |
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-17 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar em razão do falecimento do Sr.º Severino Bezerra de Araújo. |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-04-16 |
Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
Parecer pela Aprovação. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-16 |
Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
Parecer pela Aprovação. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a organização, alinhamento, identificação, uso, manutenção e retirada de fios e cabos instalados em postes de energia elétrica e de telecomunicações no Município de Montanha/ES. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-16 |
Redação Final |
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Montanha, estabelece valores, critérios de prestação de contas e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-16 |
Redação Final |
Altera dispositivos da Resolução nº 03/2023, que regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Montanha/ES, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2026 |
2026-04-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Montanha, estabelece valores, critérios de prestação de contas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4/2026 |
2026-04-16 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 03/2023, que regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Montanha/ES, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-15 |
Redação Final |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTANHENSE A RICARDO DE REZENDE FERRAÇO. |
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| norma |
3/2026 |
2026-04-15 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Montanhense ao Sr.º Bruno da Costa Resende. |
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| norma |
4/2026 |
2026-04-15 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Montanhense a Ricardo de Rezende Ferraço. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-14 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar em razão do falecimento da Sr.ª Valdecira Marques Rêgo Lage. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o Anexo I, da Lei 1.215 de 22 de Janeiro de 2026 |
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| sessao |
23 |
2026-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-04-10 |
Redação Final |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTANHENSE A BRUNO DA COSTA RESENDE. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-10 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 02/2026, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Montanha, estabelece valores, critérios de prestações de contas e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Autoriza o funcionamento de Serviços de som por sistema de alto-falantes em centros comerciais e comunitários. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-10 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 03/2026, que dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Montanha/ES e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-10 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 5/2026, que altera dispositivos da Resolução nº 03/2023, que regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Montanha/ES e dá outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-10 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de Condomínio de Lotes, fora do perímetro urbano, cria Zona de Urbanização - ZUE e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-10 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para distribuição de medicamentos não padronizados ou em falta no município de Montanha - ES e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-10 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo inadequado ao público infantil em veículos de entretenimento itinerante e em atividades direcionadas a crianças nas instituições de ensino da rede pública municipal, no município de Montanha - ES, e dá outras providências. |
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24/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Que seja denominada a rua lateral à Rua Sete de Setembro, localizada no distrito de Vinhático, com o nome de Irineu Pereira da Silva. |
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5/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPOE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIAVEL POR INDICADOR DE QUALIDADE DA PORTARIA GM MS 3493 de 10 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PREASSE E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR COMPONENTE DE QUALIDADE DA ESF, ESB E EMULTI NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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