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Pedro Canário (ES)

IBGE code3204054
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedrocanario.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3318 / 4086 / 266
Documents (with text) 7528 (6260)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 36 1989 · Norma: 46 1990 · Norma: 77 1991 · Norma: 59 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 114 1994 · Norma: 85 1995 · Norma: 104 1996 · Norma: 109 1997 · Norma: 118 1998 · Norma: 66 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 46 2001 · Norma: 34 2002 · Norma: 22 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 59 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 107 2010 · Norma: 78 2011 · Matéria: 62 2011 · Norma: 122 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 131 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 108 2016 · Matéria: 43 2016 · Norma: 115 2017 · Matéria: 431 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 335 2018 · Norma: 134 2018 · Sessão: 38 2019 · Matéria: 368 2019 · Norma: 173 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 166 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 25 2021 · Matéria: 408 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 251 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 36 2023 · Matéria: 278 2023 · Norma: 265 2023 · Sessão: 12 2024 · Matéria: 210 2024 · Norma: 223 2025 · Matéria: 568 2025 · Norma: 325 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 108 2026 · Norma: 56 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7670)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 282/1993 1993-10-08 Lei Ordinária ALTERA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO DE VALORES (UPV'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 283/1993 1993-10-08 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CARREIRA II DA LEI MUNICIPAL Nº 244/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 284/1993 1993-10-08 Lei Ordinária MODIFICA OS ANEXOS I, II E III, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 243/93 E 244/93 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/93 E MODIFICADAS PELAS LEIS Nº 255/93 E 256/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 285/1993 1993-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 287/1993 1993-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UTENSÍLIOS QUE ESPECÍFICA, A ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/1993 1993-10-07 Portaria "AUTORIZA LICENÇA MATERNIDADE E FÉRIAS A FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 20/1993 1993-10-07 Portaria "NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA O PODER LEGISLATIVO". 1 extracted
norma 11/1993 1993-10-04 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, ALTERAR O VALOR DA UNIDADE PADRÃO DE VALORES (UPV'S) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1993 1993-10-04 Resolução MODIFICA ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 049/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1993 1993-09-30 Portaria "EXONERAR FUNCIONÁRIO DO PODER LEGISLATIVO". 1 pending_ocr
norma 277/1993 1993-09-29 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 274/1993 1993-09-28 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 275/1993 1993-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REDUÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 276/1993 1993-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL PARA A COOPERATIVA AGRARIA DOS PRODUTORES DE CANA DE CRISTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 272/1993 1993-09-09 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 273/1993 1993-09-09 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE PEDRO CANÁRIO-ES. 1 extracted
norma 10/1993 1993-09-02 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 17/1993 1993-09-01 Portaria "NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA O PODER LEGISLATIVO". 1 extracted
norma 270/1993 1993-08-19 Lei Ordinária INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EM FUNÇÃO DE LANÇAMENTOS E E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS. 1 pending_ocr
norma 271/1993 1993-08-19 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 192/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 266/1993 1993-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR ÁREA DE TERRA DESTA MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 267/1993 1993-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REFORMA NO TRATOR DO ASSENTAMENTO "CASTRO ALVES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 268/1993 1993-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÕES DE MATERIAIS QUE ESPECÍFICA PARA O ASSENTAMENTO CASTRO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 269/1993 1993-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PELO REGIME "CLT" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 264/1993 1993-07-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE UTENSÍLIOS QUE ESPECÍFICA A ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 265/1993 1993-07-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA DE 96.800 M² (NOVENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 263/1993 1993-07-12 Lei Ordinária ALTERA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO DE VALORES (UPV'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 22/1993 1993-07-10 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARENSE. 1 extracted
norma 261/1993 1993-07-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABASTECIMENTO ÁS VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 262/1993 1993-07-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. 1 pending_ocr
norma 11/1993 1993-07-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARENSE. 1 extracted
norma 9/1993 1993-06-30 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, ALTERAR O VALOR DA UNIDADE PADRÃO DE VALORES (UPV'S) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 259/1993 1993-06-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 260/1993 1993-06-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE ELÉTRICA Á ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICA S/A - ESCELSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANÁRIO. 1 extracted
norma 3/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANÁRIO. 1 extracted
norma 4/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANÁRIO. 1 extracted
norma 5/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANÁRIO. 1 extracted
norma 6/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANÁRIO. 1 extracted
norma 7/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANÁRIO. 1 extracted
norma 8/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANÁRIO. 1 extracted
norma 9/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CANARENSE. 1 extracted
norma 10/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARENSE. 1 extracted
norma 12/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARENSE. 1 extracted
norma 13/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARENSE. 1 extracted
norma 14/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARENSE. 1 extracted
norma 15/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARENSE. 1 extracted
norma 16/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARENSE. 1 extracted
norma 17/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARENSE. 1 extracted
norma 18/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARENSE. 1 extracted