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Pedro Canário (ES)

IBGE code3204054
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedrocanario.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3318 / 4086 / 266
Documents (with text) 7528 (6260)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 36 1989 · Norma: 46 1990 · Norma: 77 1991 · Norma: 59 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 114 1994 · Norma: 85 1995 · Norma: 104 1996 · Norma: 109 1997 · Norma: 118 1998 · Norma: 66 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 46 2001 · Norma: 34 2002 · Norma: 22 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 59 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 107 2010 · Norma: 78 2011 · Matéria: 62 2011 · Norma: 122 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 131 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 108 2016 · Matéria: 43 2016 · Norma: 115 2017 · Matéria: 431 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 335 2018 · Norma: 134 2018 · Sessão: 38 2019 · Matéria: 368 2019 · Norma: 173 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 166 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 25 2021 · Matéria: 408 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 251 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 36 2023 · Matéria: 278 2023 · Norma: 265 2023 · Sessão: 12 2024 · Matéria: 210 2024 · Norma: 223 2025 · Matéria: 568 2025 · Norma: 325 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 108 2026 · Norma: 56 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7670)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 324/1994 1994-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÕES DE DUAS BICICLETAS ÁS ENTIDADES QUE MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/1994 1994-06-01 Portaria "NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 318/1994 1994-05-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIA URBANO-IPTU, Á PRÉDIO DE PRIORIDADE DE PENSIONISTA. 1 pending_ocr
norma 319/1994 1994-05-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal proceder, em forma de concessão contratados para a conclusão do terminal rodoviário, com empresas especializadas interessadas em explorá-lo comercialmente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 320/1994 1994-05-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PERDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/1994 1994-04-28 Portaria "NOMEIA VEREADOR DESTA CASA DE LEIS PARA REPRESENTAR O PODER LEGISLATIVO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPASPEC". 1 extracted
norma 317/1994 1994-04-25 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DA ÁRVORE E DA CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 315/1994 1994-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÕES DE UTENSÍLIOS QUE ESPECIFICA AS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 312/1994 1994-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE UTENSÍLIOS QUE ESPECÍFICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 313/1994 1994-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DESCONTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) NO VALOR IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 314/1994 1994-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER AS AÇÕES DA ESCELSA S/A., QUE ESTÃO EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 311/1994 1994-03-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 310/1994 1994-03-07 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. 1 extracted
norma 18/1994 1994-03-02 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 307/1994 1994-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 308/1994 1994-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL PELO REGIME CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 309/1994 1994-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE UMA BICICLETA Á ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 28/1994 1994-02-28 Portaria "AUTORIZA FÉRIAS A FUNCIONÁRIO DESTA CASA DE LEIS". 1 pending_ocr
norma 26/1994 1994-02-09 Portaria "DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 17/1994 1994-02-04 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 306/1994 1994-02-04 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 301/1994 1994-01-28 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo Municipal firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Lei Complementar 77, de 13/07/93. 1 extracted
norma 302/1994 1994-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 303/1994 1994-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 304/1994 1994-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UTENSÍLIOS QUE ESPECÍFICA A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 305/1994 1994-01-28 Lei Ordinária AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATOS DE ALUGUÉIS PARA RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 293/1993 1993-12-30 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 208, DE 27/12/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 294/1993 1993-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A MANDAR EFETUAR PINTURA DO PRÉDIO DA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 295/1993 1993-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE UTENSÍLIOS QUE ESPECÍFICA A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 296/1993 1993-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÕES DE TELHAS DE ETERNIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 297/1993 1993-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 pending_ocr
norma 298/1993 1993-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REFORMA GERAL NA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 299/1993 1993-12-30 Lei Ordinária INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 300/1993 1993-12-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. 1 extracted
norma 22/1993 1993-12-24 Portaria "DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 292/1993 1993-12-08 Lei Ordinária ALTERA VALOR DA UNIDADE PADRÃO DE VALORES (UPV'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 291/1993 1993-12-06 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/1993 1993-12-04 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES, CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 15/1993 1993-12-04 Resolução ALTERA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO DE VALORES (UPV'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/1993 1993-12-04 Resolução INSTITUI O REGIME JURÍDICO E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 290/1993 1993-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 13/1993 1993-11-08 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES, CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 288/1993 1993-11-08 Lei Ordinária ESTIPULA VALORES DE SALÁRIOS FAMÍLIA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 289/1993 1993-11-08 Lei Ordinária QUE CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1993 1993-10-29 Portaria "ANULA PARCIALMENTE O EMPENHO Nº. 160A/93 DE 13 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO". 1 extracted
norma 286/1993 1993-10-22 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 278/1993 1993-10-08 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CANARENSE DE ENSINO DE PEDRO CANÁRIO-ES. 1 extracted
norma 279/1993 1993-10-08 Lei Ordinária CANCELA CRÉDITO EM FAVOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 280/1993 1993-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURI ANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. 1 extracted
norma 281/1993 1993-10-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr