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Pedro Canário (ES)

IBGE code3204054
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedrocanario.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3318 / 4086 / 266
Documents (with text) 7528 (6260)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 36 1989 · Norma: 46 1990 · Norma: 77 1991 · Norma: 59 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 114 1994 · Norma: 85 1995 · Norma: 104 1996 · Norma: 109 1997 · Norma: 118 1998 · Norma: 66 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 46 2001 · Norma: 34 2002 · Norma: 22 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 59 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 107 2010 · Norma: 78 2011 · Matéria: 62 2011 · Norma: 122 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 131 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 108 2016 · Matéria: 43 2016 · Norma: 115 2017 · Matéria: 431 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 335 2018 · Norma: 134 2018 · Sessão: 38 2019 · Matéria: 368 2019 · Norma: 173 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 166 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 25 2021 · Matéria: 408 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 251 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 36 2023 · Matéria: 278 2023 · Norma: 265 2023 · Sessão: 12 2024 · Matéria: 210 2024 · Norma: 223 2025 · Matéria: 568 2025 · Norma: 325 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 108 2026 · Norma: 56 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7670)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 19/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO CIDADÃO CANARENSE. 1 extracted
norma 20/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARENSE. 1 extracted
norma 21/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARENSE. 1 extracted
norma 23/1993 1993-06-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARENSE. 1 extracted
norma 258/1993 1993-06-04 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 8/1993 1993-06-02 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 7/1993 1993-04-19 Resolução DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES. 1 extracted
norma 254/1993 1993-04-12 Lei Ordinária ALTERA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO DE VALORES (UPV'S), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 255/1993 1993-04-12 Lei Ordinária MODIFICA O ANEXO II DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 243/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1993 1993-04-07 Resolução MODIFICA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/93 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/1993 1993-04-07 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ALTERAR O VALOR DA UNIDADE PADRÃO DE VALORES (UPV'S) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1993 1993-04-06 Decreto Legislativo SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALTENAR VENTILADORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 253/1993 1993-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 12/1993 1993-04-01 Portaria "NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA O PODER LEGISLATIVO". 1 pending_ocr
norma 251/1993 1993-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL TROCAR VEÍCULO DESTA MUNICIPALIDADE. 1 pending_ocr
norma 252/1993 1993-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO OU (RE-PARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 250/1993 1993-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4/1993 1993-03-17 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL, CONCEDER ABONO AOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 249/1993 1993-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL PELO REGIME CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 256/1993 1993-03-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/93. 1 extracted
norma 257/1993 1993-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO REGIME CTL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 248/1993 1993-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 246/1993 1993-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 247/1993 1993-02-19 Lei Ordinária REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 008/87 E 0100/88. 1 extracted
norma 2/1993 1993-02-17 Resolução CRIA CARGO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES. 1 extracted
norma 3/1993 1993-02-17 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL CONCEDER ABONO AOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1993 1993-02-08 Portaria "NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA O PODER LEGISLATIVO". 1 extracted
norma 8/1993 1993-02-01 Portaria "EXONERA FUNCIONÁRIO DO PODER LEGISLATIVO". 1 extracted
norma 1/1993 1993-01-15 Resolução DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1993 1993-01-12 Lei Complementar INSTITUI O REGIME JURÍDICO E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1993 1993-01-12 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 243/1993 1993-01-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 244/1993 1993-01-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 245/1993 1993-01-11 Lei Ordinária CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/1993 1993-01-08 Portaria "NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA O PODER LEGISLATIVO POR TRINTE DIAS". 1 extracted
norma 241/1993 1993-01-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTES AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 242/1993 1993-01-08 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 2/1993 1993-01-04 Portaria "NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA O PODER LEGISLATIVO". 1 extracted
norma 4/1993 1993-01-04 Portaria "EXONERA FUNCIONÁRIO DO PODER LEGISLATIVO". 1 pending_ocr
norma 5/1993 1993-01-04 Portaria "EXONERA FUNCIONÁRIO DO PODER LEGISLATIVO". 1 extracted
norma 210/1992 1992-12-27 Lei Ordinária ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 155/89 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989. 1 extracted
norma 211/1992 1992-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 72/1992 1992-12-10 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 239/1992 1992-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 56/1992 1992-11-16 Decreto Legislativo APROVA CONTAS DO EX-PRESIDENTE ERNALDO FRANSCISCO GONÇALVES, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 1990, DE ACORDO COM PARECER FAVORÁVEL, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 1 extracted
norma 46/1992 1992-11-13 Portaria "EXONERA FUNCIONÁRIO DO PODER LEGISLATIVO". 1 extracted
norma 47/1992 1992-11-13 Portaria "NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL". 1 pending_ocr
norma 55/1992 1992-10-16 Decreto Legislativo DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO. 1 extracted
norma 54/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo FIXA REMUNERAÇÃO DE PREFEITO E VICE PREFEITO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VENCIMENTOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 70/1992 1992-10-01 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted